Obrigações fiscais e legislação


Governo reduz IPI para consoles e videogames

O mercado de produtos eletrônicos vem crescendo a cada ano no Brasil. O país é um dos maiores consumidores desse segmento no mundo, porém as tributações relacionadas à esses produtos são extremamente ...Continued

Estados irão compartilhar dados de contribuintes

O Código Tributário Nacional, aprovado pela Lei n° 5.172/1966, dispõe que a Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestarão mutuamente assistência para a fisc...Continued

Mato Grosso Do Sul: Atenção! Cessação do Cupom Fiscal Eletrônico

Os equipamentos ECF que atendam aos requisitos estabelecidos no Convênio ICMS 09/2009 podem ser utilizados até 30 de setembro de 2019 ou até o esgotamento da memória fiscal...Continued

Rio de Janeiro dispensa entrega da GIA-ICMS

A partir do período de apuração de maio de 2019 todos os contribuintes inscritos no Estado do RJ estão dispensados da entrega da GIA-ICMS...Continued

Crédito de ICMS para sacolas plásticas em SP, como fica?

O Estado de São Paulo, através da publicação da Decisão Normativa Cat n° 4/2019 - DOE de 31.05.2019, vedou o crédito de ICMS relativo à entrada das sacolas plásticas pelo estabelecimento comercial que...Continued

Mapa de autuações da Receita Federal

Nos meses de março, abril e maio de 2019 a Receita Federal autuou 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL...Continued

SP tem novos procedimentos para o perdão de débitos de ICMS

Com a publicação da Portaria ME nº 76/2019 pelo Ministério da Economia, ficaram determinados os novos procedimentos para o combate da chamada guerra fiscal do ICMS. ...Continued

Veja os destaques da Receita Federal para 2019

Você já teve a oportunidade de analisar a 5ª edição do Plano Anual de Fiscalização? Se ainda não, está na hora de se informar melhor, não somente sobre os resultados da fiscalização do ano passado, m...Continued

Conformidade fiscal está entre os objetivos da RFB para 2019

Foi publicado o “Plano Anual de Fiscalização de 2019”, que tem a conformidade fiscal como um de seus objetivos para este ano. A publicação destina-se a prestar contas à sociedade sobre os valores d...Continued

Conheça a estratégia da RFB para recuperar créditos tributários

Foi publicado o “Plano Anual de Fiscalização de 2019”, que em sua 5ª edição, destina-se, de forma transparente, a prestar contas à sociedade sobre as ações promovidas pela fiscalização da Receita Fede...Continued