TERMOS E CONDIÇÕES  DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS AVALARA

AVALARA PROFESSIONAL SERVICES TERMS AND CONDITIONS

Última atualização em 20 de março de 2021.

Estes Termos de Prestação de Serviços Profissionais (“Termo de Serviços Profissionais”), juntamente com o Cronograma de Serviços (conforme definição abaixo, e, em conjunto, o “Contrato de Serviços”), constitui um documento vinculante entre a Avalara e o Cliente (individualmente referidos como “Parte”), sob o qual a Avalara ou suas Afiliadas fornecerão consultoria, implementação e outros serviços profissionais (os “Serviços Profissionais”) para o Cliente. “
Avalarasignifica a AVALARA BRASIL – ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA E TECNOLOGICA LTDA., sociedade empresária limitada, sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.261 - Ala A - 8º andar, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 24.918.171/0001-62, salvo se de outra forma prevista no Cronograma de Serviço.

Last updated March 20, 2021.

These Avalara Professional Services Terms and Conditions (“
Professional Services Terms”), together with the Services Schedule (as defined below, and collectively, the “PS Agreement”), constitute a binding agreement between Avalara and Customer (each, a “Party”) under which Avalara or its Affiliates provides consulting, implementation, and other professional services (the “Professional Services”) to Customer. “Avalara” means AVALARA BRASIL – ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA E TECNOLOGICA LTDA., a limited liability company, with headquarters in the City of São Paulo, State of São Paulo, at Avenida das Nações Unidas, nº 14.261 - Ala A – 8th floor, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, enrolled with the CNPJ/ME under no. 24.918.171/0001-62, unless otherwise specified in the Services Schedule.

1. Definições. A menos que definido de outra forma em um Cronograma de Serviços, os termos em letras maiúsculas usados neste documento terão o significado estabelecido abaixo:

1. Definitions.  Unless otherwise defined in a Services Schedule, capitalized terms in these Professional Services Terms have the following meanings:

a.  "Afiliada" significa uma entidade que controla, seja controlada por, ou esteja sob controle comum de uma Parte, onde “controle” significa a propriedade direta ou indireta de mais de 50% dos direitos de voto em referida entidade.

a. Affiliate” means an entity that controls, is controlled by, or is under common control with a Party, where “control” means direct or indirect ownership of more than 50% of the voting interests of the subject entity.

b. "Leis Aplicáveis" significa toda a legislação e regulação local, estadual, provincial, federal e internacional aplicável.

b. Applicable Laws” means all applicable local, state, provincial, federal, and international laws and regulations.

c. "Usuário Autorizado" significa qualquer Representante ou outra pessoa ou entidade agindo em nome do Cliente, que esteja autorizada pelo Cliente a utilizar os Serviços Profissionais e a quem tenha sido disponibilizado o acesso aos Serviços Profissionais seja pelo Cliente ou pela Avalara, a pedido por escrito do Cliente.

c. Authorized User” means any Representative or other person or entity acting on Customer’s behalf who is authorized by Customer to use the Professional Services and who has been supplied with access to the Professional Services either by Customer or by Avalara at Customer’s written request.

d. “Propriedade Avalara significa a Informação Confidencial da Avalara, produtos da Avalara, serviços da Avalara, documentos da Avalara e toda a tecnologia da Avalara, plataformas, metodologias, processos, técnicas, ideias, conceitos, invenções, designs, ferramentas, segredos de negócio e know how, bem como toda e qualquer modificação, melhoria ou trabalho derivado do supra citado.

d. Avalara Property” means Avalara’s Confidential Information, Avalara products, Avalara services, Avalara documentation, and all Avalara technology, platforms, methodologies, processes, techniques, ideas, concepts, inventions, designs, tools, trade secrets, and know-how, and any modifications, improvements, or derivative works of the foregoing.

e. “Cliente significa a entidade ou pessoa que recebe o Serviço Profissional e está especificada em um Cronograma de Serviços.

e. Customer” means the entity or person that receives the Professional Services and is specified in a Services Schedule.

f. “Informação do Cliente significa qualquer informação, incluindo Dados Pessoais, incluída ou fornecida ou disponibilizada nos sistemas de produção ou de testes da Avalara pelo Cliente ou por Usuários Autorizados do Cliente (ou pela Avalara em nome do Cliente) para receber os Serviços Profissionais.

f. Customer Data” means any information, including Personal Information, uploaded, provided, or made accessible to Avalara’s production or sandbox systems by Customer or Customer’s Authorized Users (or by Avalara on behalf of Customer) to receive Professional Services.

g. “Materiais do Cliente significa toda Informação do Cliente, informação, dado, material, software e hardware necessário para que a Avalara forneça os Serviços Profissionais.

g. Customer Materials” means all Customer Data, information, data, materials, software, and hardware reasonably required for Avalara to perform the Professional Services.

h. “Propriedade do Cliente significa a Informação Confidencial do Cliente (conforme definido na Cláusula 14 (Informações Confidenciais), abaixo), Materiais do Cliente e qualquer dado de terceiro e informação de conta de terceiro fornecida pelo Cliente à Avalara.

h. Customer Property” means Customer’s Confidential Information (as defined in Section 14 (Confidential Information) below), Customer Materials, and any third-party data and third-party account information provided by Customer to Avalara.

i.  “Dado Pessoal significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

i. Personal Information” means any information that relates to an identified or identifiable natural person.

j. “Representante significa qualquer empregado, assessor, consultor, prestador de serviço, agente ou representante de uma Parte.,

j. Representative means any employee, advisor, consultant, service provider, agent, or representative of a Party.

k. “Resultados dos Serviços significa quaisquer entregáveis, produtos de trabalho, designs, metodologias, processos, técnicas, ideias, conceitos, invenções designs, segredos de negócio e know how, bem como quaisquer modificações, melhorias ou trabalhos derivados do supracitado, resultante dos Serviços Profissionais, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual.

k. Services Results” means all deliverables, work product, designs, methodologies, processes, techniques, ideas, concepts, inventions, designs, tools, trade secrets, and know-how, and any modifications, improvements, or derivative works of the foregoing, resulting from the Professional Services, including any intellectual property rights therein.

l. “Cronograma de Serviços significa os Serviços Profissionais a serem fornecidos pela Avalara, conforme previsto em cronograma de serviços mutualmente acordados entre as Partes, formulários de ordem de compra, processos de venda online, declaração de trabalho, proposta comercial ou outro documento acordado entre Avalara e Cliente descrevendo os Serviços Profissionais e fazendo referência ao Termos de Serviço Profissional (cada um, um Cronograma de Serviços). Se os termos de um Cronograma de Serviços conflitarem com estes Termos de Serviços Profissionais, o previsto no Cronograma de Serviços prevalecerá.

l. Services Schedule” means the Professional Services to be provided by Avalara as set forth in any mutually agreed services schedule, sales order form, online purchase process, statement of work, commercial proposal or other document agreed by Avalara and Customer describing the Professional Services and referencing these Professional Services Terms (each, a Services Schedule). If the terms of a Services Schedule conflict with these Professional Services Terms, the term in the Services Schedule will control.

2. Autorização de Projeto e Serviços. Os Serviços Profissionais podem incluir (i) configuração, implementação, treinamento, ou outro tipo de consultoria relacionada a um produto ou serviço Avalara que o Cliente tenha recebido direito de uso sob um contrato separado, (ii) serviços de consultoria fiscal, (iii) serviços de BPO, ou (iv) outros serviços de consultoria relacionados ao cumprimento e determinação das necessidades fiscais do Cliente. O escopo estará detalhado no Cronograma de Serviços.

2. Project Authorization & Services.  The Professional Services may include (i) configuration, implementation, training, or other consultation related to an Avalara product or service that Customer has received rights to use under a separate agreement, (ii) tax advisory services, (iii) business process outsourcing services, or (iv) other consulting services related to Customer’s tax determination and compliance needs. The scope will be detailed in the Services Schedule.

3. Pagamento pelos Serviços Profissionais. Exceto se de forma diversa prevista nos Anexos de Serviço aplicáveis, as cobranças serão faturadas e devidas integralmente mediante a execução do Cronograma de Serviços. O Cliente é responsável por todos os tributos, contribuições e cobranças federais, estaduais ou municipais decorrentes dos Serviços Profissionais. Salvo se de outra forma prevista em qualquer Cronograma de Serviços, todos os valores, cobranças e estimativas excluem estes tributos, contribuições e cobranças. A Avalara é a única responsável pelos tributos baseados no faturamento líquido da Avalara, ativos, folha de pagamento, propriedades e empregados. Se alguma mudança no escopo dos Serviços Profissionais afetar o tempo ou custo da performance sob o Cronograma de Serviços Aplicável, as Partes deverão concordar por escrito em ajustar o tempo e valor para fazer com a alteração seja efetiva. Salvo se de outra forma previsto no Cronograma de Serviços aplicável, o Cliente irá reembolsar a Avalara, sem markup, pelas despesas incorridas pela Avalara no curso da performance dos Serviços Profissionais, incluindo, por exemplo, materiais e custos com viagens, transporte local, hotel, comida, outros custos razoáveis com despesas diárias e despesas para viagens pré-aprovadas.

3. Payment for Professional Services. Unless otherwise specified in the applicable Services Schedule, fees are invoiced and due in full upon execution of the Services Schedule. Customer is responsible for all applicable federal, state, provincial and local sales, use, excise, value-added, or other similar taxes, levies, or duties due on the Professional Services. Unless expressly specified otherwise in any Services Schedule, all fees, rates, and estimates exclude such taxes, levies, and duties. Avalara is solely responsible for taxes based upon Avalara’s net income, assets, payroll, property, and employees. If any change in the scope of the Professional Services affects the time or cost of performance under the applicable Services Schedule, the Parties must agree in writing to adjust the time and compensation to make the modification effective. Unless otherwise specified in the applicable Services Schedule, Customer will reimburse Avalara, without markup, for reasonable expenses incurred by Avalara in the course of performing the Professional Services, including, for example, materials, travel, local transportation, hotel, food, and other reasonable per diem expenses, expenses for preapproved travel..

4. Prazo e Término. O prazo do Contrato de Serviços (o "Prazo") começará na data de vigência especificada no Cronograma de Serviços aplicável ("Data de Vigência dos Serviços") e terminará na data em que os Serviços Profissionais forem concluídos ("Data de Conclusão dos Serviços"). Qualquer uma das Partes pode rescindir o Contrato de Serviços mediante notificação por escrito à outra Parte (i) se a outra Parte violar materialmente o Contrato de Serviços e não sanar tal violação no prazo de 30 dias após o recebimento de notificação escrita descrevendo a violação ou (ii) se a outra Parte deixar de operar no curso normal, efetuar uma cessão em benefício dos credores, ou tornar-se objeto de qualquer falência, liquidação, dissolução ou processo semelhante que não seja resolvido no prazo de 60 dias após o pedido. Se o Cliente rescindir por violação material da Avalara, o Cliente será responsável apenas pelo pagamento pelos Serviços Profissionais prestados até a data de rescisão e receberá da Avalara um reembolso pro-rata de quaisquer taxas pré-pagas aplicáveis aos Serviços Profissionais não utilizados. Se a Avalara rescindir por violação material do Cliente, a Avalara não reembolsará quaisquer valores ao Cliente. Todas as disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão (incluindo, por exemplo, obrigações de pagamento, obrigações de indenização e defesa e deveres de confidencialidade).

4. Term and Termination. The term of the PS Agreement (the “Term”) will begin on the effective date specified in the applicable Services Schedule (“Services Effective Date”) and end on the date that the Professional Services are completed (“Services Completion Date”). Either Party may terminate the PS Agreement upon written notice to the other Party (i) if the other Party materially breaches the PS Agreement and fails to cure such breach within 30 days following receipt of written notice describing the breach or (ii) upon the other Party ceasing to operate in the ordinary course, making an assignment for benefit of creditors, or becoming the subject of any bankruptcy, liquidation, dissolution, or similar proceeding that is not resolved within 60 days of filing. If Customer terminates for Avalara’s material breach, Customer shall be liable only for payment for the Professional Services rendered through the termination date and will receive from Avalara a pro-rata refund of any prepaid fees applicable to the unused Professional Services. If Avalara terminates for Customer’s material breach, Avalara will not refund any amounts to Customer. All provisions that by their nature should survive termination will do so (including, for example, payment obligations, indemnification and defense obligations, and duties of confidentiality).

a. Especificamente para Contratos de Serviços relacionados a serviços na modalidade BPO fornecidos pela Avalara, as Partes concordam que o prazo para o serviço será de 1 ano, que começará na Data de Vigência dos Serviços (“Prazo BPO”), exceto se o Cronograma de Serviços dispor um prazo diferente. No final do Prazo BPO vigente, o Contrato de Serviços será renovado automaticamente por um período adicional de um ano (“Prazo de Renovação BPO”), salvo se (a) o Cliente fornecer uma notificação por escrito de não renovação à Avalara com pelo menos 90 dias de antecedência da data de expiração do Prazo BPO então vigente, ou (b) a Avalara fornecer uma notificação por escrito de não renovação ao Cliente com pelo menos 90 dias de antecedência do Prazo BPO então vigente.

 

a. Specifically for PS Agreements related to the rendering of a BPO service provided by Avalara, the Parties agree that term for the service is one year, which begins on the Services Effective Date and ends on the first anniversary of the Services Effective Date (“BPO Term”), unless the Services Schedule specifies a different period. At the end of the then-current BPO Term, the PS Agreement will automatically renew for an additional one-year period (“Renewal BPO Term”) unless (a) Customer provides written notice of non-renewal to Avalara at least 90 days before such expiration date of the then-current BPO Term, or (b) Avalara provides written notice of non-renewal to Customer at least 90 days before such expiration date.

5. Fornecimento dos Serviços Profissionais

5. Provision of Professional Services.

a. Prestação dos Serviços Profissionais. Salvo se especificado de outra forma no Cronograma de Serviços aplicável: (i) Avalara executará os Serviços Profissionais com base na programação estabelecida no Cronograma de Serviços; (ii) quaisquer estimativas de horas ou custos são razoáveis e apenas estimativas feitas em boa fé; e (iii) cada tarefa será executada e paga com base no tempo e materiais.

a. Performance of Professional Services. Unless otherwise specified in the applicable Services Schedule: (i) Avalara will perform the Professional Services based on the schedule set forth in the Services Schedule; (ii) any estimates of hours or cost are reasonable and good-faith estimates only; and (iii) each task will be performed and payable on a time-and-materials basis.

b. Serviços Profissionais Não Usados. Salvo se especificado de outra forma no Cronograma de Serviços aplicável, um pedido não utilizado de Serviços Profissionais expirará 12 meses a partir da data do pedido e o Cliente não terá direito a receber reembolso por quaisquer taxas pré-pagas por tais Serviços Profissionais expirados.

b. Unused Professional Services. Unless otherwise specified in the applicable Services Schedule, an unused order for Professional Services will expire 12 months from the date of order, and Customer will not be entitled to receive a refund for any fees prepaid for such expired Professional Services. 

c. Afiliadas da Avalara. A Avalara, a seu exclusivo critério, poderá fornecer os Serviços Profissionais por meio de suas Afiliadas ou de um representante terceirizado. A menos que o Cliente entre em um contrato diretamente com o representante de terceiros, a Avalara será responsável pela conformidade de sua Afiliada ou representante de terceiros com os termos do Contrato de Serviços, e a Avalara será responsável por seus atos e omissões relacionados ao Contrato de Serviços como se fossem praticados pela Avalara. A Avalara ou sua Afiliada podem faturar o Cliente pelos Serviços Profissionais, e o Cliente deve pagar todas as faturas à entidade Avalara que emitiu a fatura. O Cliente deverá apresentar quaisquer reclamações que possa ter somente contra a Avalara e não contra qualquer Afiliado Avalara ou representante de terceiros que forneça ou fature pelos Serviços Profissionais.

c. Avalara's Affiliates. Avalara, in its sole discretion, may provide the Professional Services through its Affiliate or a third-party representative. Unless Customer enters into an agreement directly with the third-party representative, Avalara is responsible for its Affiliate’s or third-party representative’s compliance with the terms of the PS Agreement, and Avalara shall be responsible for their acts and omissions relating to the PS Agreement as though they were those of Avalara. Avalara or its Affiliate may invoice Customer for the Professional Services, and Customer shall pay all invoices to the Avalara entity that issued the invoice. Customer shall bring any claims it may have solely against Avalara and not against any Avalara Affiliate or third-party representative providing or invoicing for the Professional Services.

d. Afiliadas do Cliente. O Cliente pode instruir a Avalara a fornecer os Serviços Profissionais a uma Afiliada. A menos que Avalara aceite um Cronograma de Serviços de uma Afiliada ou de outra forma concorde por escrito, (i) os Serviços Profissionais serão por conta do Cliente, (ii) Avalara faturará o Cliente e não sua Afiliada pelos Serviços Profissionais, (iii) o Cliente deverá pagar todas as faturas ao Avalara e (iv) apenas o Cliente, e não sua Afiliada, pode tomar qualquer medida para fazer valer os direitos e obrigações decorrentes do Contrato de Serviços. Quando uma Afiliada do Cliente recebe os Serviços Profissionais, as referências a “Cliente” no Contrato de Serviços são consideradas como referência à Afiliada, conforme o contexto exigir.

d. Customer's Affiliates. Customer may direct that Avalara provide the Professional Services to its Affiliate. Unless Avalara accepts a Services Schedule from an Affiliate or otherwise agrees in writing, (i) the Professional Services will be for the account of Customer, (ii) Avalara will invoice Customer and not its Affiliate for the Professional Services, (iii) Customer shall pay all invoices to Avalara, and (iv) only Customer and not its Affiliate may take any action to enforce rights and obligations arising from the PS Agreement. When an Affiliate of Customer receives the Professional Services, references to “Customer” in the PS Agreement are deemed to reference the Affiliate, as the context requires.

e. Equipamento. Exceto se acordado de outra forma pelo Cliente por escrito, a Avalara deverá fornecer todos os equipamentos, suprimentos e pessoal necessários ou apropriados para realizar os Serviços Profissionais. Para maior clareza, esta previsão não se aplica ao produto ou serviço Avalara ao qual os Serviços Profissionais se relacionam, de forma que a previsão será regida por um contrato separado com o Cliente para aquele produto ou serviço.

e. Equipment. Unless otherwise agreed by Customer in writing, Avalara shall provide all equipment, supplies, and personnel necessary or appropriate to perform the Professional Services. For clarity, this provision does not apply to the Avalara product or service to which the Professional Services relate, the provision of which will be governed by the separate agreement with Customer for that product or service.

f. Disposições Gerais. O Cliente reconhece e concorda que (i) a Avalara não atualizará seus conselhos, recomendações ou produto de trabalho após a conclusão dos Serviços Profissionais (incluindo, por exemplo, atualizações para refletir mudanças ou modificações nas Leis Aplicáveis ou nas interpretações judiciais e administrativas relacionadas , ou para eventos ou operações subsequentes), a menos que o Cliente contrate separadamente a Avalara para fazê-lo por escrito; e (ii) na execução dos Serviços Profissionais, a Avalara tem o direito de basear suas conclusões e confiar na precisão e integridade das informações, dados e suposições que são fornecidos por ou em nome do Cliente, sem qualquer investigação ou verificação independente. A imprecisão ou incompletude de quaisquer dados, informações ou suposições fornecidas à Avalara podem impactar materialmente as conclusões da Avalara.

f. General. Customer acknowledges and agrees that (i) Avalara will not update its advice, recommendations, or work product after the completion of the Professional Services (including, for example, updates to reflect changes or modifications to Applicable Laws, or to related judicial and administrative interpretations, or for subsequent events or transactions), unless Customer separately engages Avalara to do so in writing; and (ii) in performing the Professional Services, Avalara is entitled to base its conclusions and rely on the accuracy and completeness of the information, data, and assumptions that are furnished by or on behalf of Customer, without any independent investigation or verification. Inaccuracy or incompleteness of any data, information, or assumptions furnished to Avalara could materially impact Avalara’s conclusions.

g. Política de Uso Aceitável. O Cliente deverá cumprir com a Política de Uso Aceitável disponível em  https://www.avalara.com/legal/acceptable-use.

h. Acceptable Use Policy. Customer will comply with the Acceptable Use Policy available at https://www.avalara.com/legal/acceptable-use.

6. Materiais do Cliente

6. Customer Materials

a.      Dados do Cliente. A Avalara poderá requisitar informações sobre os clientes do Cliente, incluindo Informações Pessoais e Dados do Cliente, para realizar os Serviços Profissionais.

a.      Customer Data. Avalara may require information regarding Customer’s customers, including Personal Information and Customer Data, to perform the Professional Services.

b.      Acesso. O Cliente deverá fornecer à Avalara acesso aos Materiais do Cliente. O Cliente, por meio deste, concede à Avalara um direito limitado de usar os Materiais do Cliente exclusivamente com o propósito de realizar os Serviços Profissionais. O Cliente representa e garante que tem todos os direitos necessários sobre os Materiais do Cliente para fornecê-los à Avalara para essa finalidade. O Cliente deve fornecer à Avalara acesso seguro às instalações do Cliente, conforme razoavelmente necessário para que a Avalara execute os Serviços Profissionais, se a execução dos Serviços Profissionais no local for acordada pelo Cliente. O pessoal da Avalara deve cumprir as regras e regulamentos escritos razoáveis do Cliente relacionados ao uso de suas instalações, desde que essas regras e regulamentos escritos sejam fornecidos à Avalara antes do início dos Serviços Profissionais. A Avalara não será responsável por falhas ou atrasos na execução de Serviços Profissionais devido à falha ou atraso do Cliente em fornecer acesso aos Materiais do Cliente ou às instalações do Cliente ou devido a requisitos de segurança impostos pelo Cliente ou pelo governo.

b.      Access. Customer shall provide Avalara with access to Customer Materials. Customer hereby grants Avalara a limited right to use the Customer Materials solely for the purpose of performing the Professional Services. Customer represents and warrants that it has all rights necessary in the Customer Materials to provide them to Avalara for this purpose. Customer shall provide Avalara with safe access to Customer’s premises as reasonably required for Avalara to perform the Professional Services, if onsite performance of Professional Services is agreed to by Customer. Avalara personnel shall comply with the reasonable written rules and regulations of Customer related to use of its premises, provided that those written rules and regulations are provided to Avalara prior to commencement of the Professional Services. Avalara shall not be responsible for failures or delays in performing Professional Services due to Customer’s failure or delay to provide access to Customer Materials or Customer’s premises or due to Customer-imposed or government-imposed security requirements. 

7.      Privacidade e Segurança

7.     Privacy and Security

a.      Uso dos Dados do Cliente. A Avalara poderá reter, usar e divulgar os Dados do Cliente, exclusivamente (i) para cumprir suas obrigações sob o Contrato de Serviços ou outros contratos com o Cliente; (ii) fornecer suporte ao Cliente; (iii) para fins comerciais internos, a fim de manter, avaliar, desenvolver e melhorar os Serviços Profissionais e outros serviços fornecidos pela Avalara; ou (iv) para cumprir as Leis Aplicáveis. Os Dados do Cliente e as Informações Confidenciais do Cliente (conforme definido na Cláusula 14 (Informações Confidenciais) abaixo) não incluem informações pessoais relacionadas a um funcionário ou outro Representante autorizado do Cliente que são coletados ou recebidos pela Avalara em relação com a aquisição, uso ou pagamento para os Serviços Profissionais (por exemplo, os nomes e endereços de e-mail dos representantes de contas e pessoal de contabilidade do Cliente). O uso que a Avalara faz dos dados pessoais de tal funcionário ou outro Representante é regido pela Política de Privacidade da Avalara disponível em https://www.avalara.com/privacy-policy, que descreve como gerenciar preferências de comunicação individuais. Cada Parte é responsável por informar seus próprios Representantes sobre o tratamento de seus dados pessoais.

a.      Use of Customer Data. Avalara may retain, use, and disclose Customer Data, solely (i) to fulfill its obligations under the PS Agreement or other agreements with Customer; (ii) to provide customer support; (iii) for internal business purposes in order to maintain, evaluate, develop, and improve the Professional Services and other services provided by Avalara; or (iv) to comply with Applicable Laws. Customer Data and Customer’s Confidential Information (as defined Section 14 (Confidential Information) below) do not include personal information relating to an employee or other authorized Representative of Customer that is collected or received by Avalara in connection with the procurement or use of, or payment for, the Professional Services (for example, the names and email addresses of Customer’s account representatives and accounting personnel). Avalara’s use of personal information of such an employee or other Representative is governed by the Avalara Privacy Policy available at https://www.avalara.com/privacy-policy, which describes how to manage individual communication preferences. Each Party is responsible for informing its own Representatives of the processing of their personal data.

b.      Proteção dos Dados do Cliente, Dados Pessoais e Informações Confidenciais. Cada Parte é responsável por cumprir as Leis Aplicáveis, incluindo os requisitos legais de proteção de dados aplicáveis. A Avalara deve implementar e manter salvaguardas técnicas, administrativas e físicas comercialmente razoáveis ​​e métodos de segurança projetados para impedir qualquer liberação, acesso ou publicação não autorizada de Dados do Cliente, Informações Confidenciais ou Informações Pessoais. A Avalara deve implementar processos e manter procedimentos projetados para cumprir as Leis Aplicáveis ​​e deve facilitar o cumprimento do Cliente com suas obrigações de segurança de dados e resposta a solicitações de titulares de dados individuais com relação às Informações Pessoais em posse ou controle de Avalara, na medida em que o Cliente seja obrigado a cumprir com o seguinte: (i) Lei nº. 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados”); (ii) quaisquer outras Leis Aplicáveis existentes ou recentemente promulgadas em relação à privacidade; e (iii) quaisquer alterações e sucessores aos anteriores. O Contrato de Serviços compreende as instruções do Cliente para o processamento de Dados do Cliente, e a Avalara não processará Dados do Cliente para qualquer outra finalidade. A Avalara pode usar subcontratados para facilitar suas obrigações nos termos do Contrato de Serviços, e a Avalara será responsável pelos atos e omissões de tais subcontratados relativos ao Contrato de Serviços como se tivessem sido praticadas pela Avalara. A Avalara deverá usar medidas comercialmente razoáveis para garantir que tais subcontratados implementem e cumpram as medidas de segurança razoáveis ao lidar com quaisquer Dados do Cliente, Informações Pessoais ou Informações Confidenciais do Cliente.

b.      Protection of Customer Data, Personal Information, and Confidential Information. Each Party is responsible for complying with Applicable Laws, including applicable data protection legal requirements. Avalara shall implement and maintain commercially reasonable technical, administrative, and physical safeguards and security methods designed to prevent any unauthorized release, access to, or publication of Customer Data, Confidential Information, or Personal Information. Avalara shall implement processes and maintain procedures designed to comply with Applicable Laws and shall facilitate Customer’s compliance with its obligations for data security and response to individual data subject requests with respect to Personal Information in Avalara’s possession or control, to the extent that Customer is required to comply with (i) Law No. 13,709/18 (“Brazilian General Data Protection Law”); (ii) any other applicable existing or newly enacted Applicable Laws regarding privacy; and (iii) any amendments and successors to the foregoing. The PS Agreement comprises Customer’s instructions for processing Customer Data, and Avalara shall not process Customer Data for any other purpose. Avalara may use subcontractors to facilitate its obligations under the PS Agreement, and Avalara shall be responsible for the acts and omissions of such subcontractors relating to the PS Agreement as though they were those of Avalara. Avalara shall use commercially reasonable measures to ensure that such subcontractors implement and comply with reasonable security measures in handling any Customer Data, Personal Information, or Customer’s Confidential Information.

 

 

c. Notificação. A Avalara notificará prontamente o Cliente, assim que razoavelmente possível, sobre o acesso não autorizado, uso ou divulgação de quaisquer Dados do Cliente, Informações Confidenciais do Cliente ou Informações Pessoais sob o controle da Avalara. Avalara fornecerá ao Cliente informações sobre tal incidente, conforme exigido pelas Leis Aplicáveis ​​ou conforme razoavelmente solicitado pelo Cliente, para permitir que o Cliente cumpra suas obrigações de acordo com a Legislação Aplicável. A Avalara envidará esforços comercialmente razoáveis para: (i) identificar a causa do incidente e (ii) remediar a causa do incidente dentro dos sistemas da Avalara, na medida em que tal remediação esteja dentro do controle razoável da Avalara.

c.  Notice. Avalara shall promptly notify Customer, as soon as reasonably practicable, of unauthorized access, use, or disclosure of any Customer Data, Customer’s Confidential Information, or Personal Information under Avalara’s control. Avalara shall provide Customer with information regarding such incident as required by Applicable Laws or as reasonably requested by Customer to enable Customer to comply with its obligations under Applicable Law. Avalara shall use commercially reasonable efforts to: (i) identify the cause of the incident and (ii) remediate the cause of the incident within Avalara’s systems, to the extent such remediation is within Avalara’s reasonable control. 

8. Direitos de Propriedade Intelectual

8. Intellectual Property Rights

a. Geral. O cliente tem e continuará tendo os direitos, títulos e interesses únicos e exclusivos em e sobre a Propriedade do Cliente, incluindo sobre e em todos os direitos de propriedade intelectual. A Avalara tem e continuará tendo os direitos, títulos e interesses únicos e exclusivos em e sobre todas as Propriedades da Avalara, incluindo todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual. Para maior clareza, os direitos de propriedade da Avalara não se estendem à Propriedade do Cliente carregada, absorvida ou incorporada na Propriedade Avalara. Não obstante qualquer disposição em contrário ao supracitado, a Avalara poderá criar, gerar e usar Dados Agregados para qualquer finalidade legal, durante e após o Prazo. "Dados Agregados" significa conjuntos de dados desidentificados e anônimos derivados dos dados de vários clientes Avalara (incluindo o Cliente) com o propósito de expressar essas informações em forma resumida (por exemplo, os números do índice de preços são agregados, em contraste com o preço de uma única mercadoria). Os Dados Agregados não incluem nenhuma informação pessoal relativa ao Cliente ou clientes do Cliente, Usuários Autorizados ou clientes, ou outras informações que poderiam identificar razoavelmente uma pessoa física ou Cliente.

a. General. Customer has and will retain sole and exclusive right, title, and interest in and to all Customer Property, including any and all intellectual property rights therein. Avalara has and will retain sole and exclusive right, title, and interest in and to all of Avalara Property, including any and all intellectual property rights therein. For clarity, Avalara’s ownership rights do not extend to Customer Property uploaded to, embedded, or incorporated in the Avalara Property. Notwithstanding anything to the contrary in the foregoing, Avalara may create, generate, and use Aggregate Data for any lawful purpose, both during and after the Term. “Aggregate Data” means de-identified and anonymized sets of data derived from the data of multiple Avalara customers (including Customer) for the purpose of expressing that information in summary form (for example, price index numbers are aggregated, in contrast to the price of a single commodity). Aggregate Data does not include any personal information relating to Customer or Customer’s clients, Authorized Users, or customers, or other information that could reasonably identify a natural person or Customer.

b. Sugestões. Se o Cliente fornecer à Avalara quaisquer melhorias sugeridas para os serviços da Avalara, essa sugestão será fornecida da forma como se encontrar, e o Cliente também concederá à Avalara uma licença mundial não exclusiva, perpétua, irrevogável, totalmente paga, livre de royalties, com direitos para transferir, sublicenciar, vender, usar, reproduzir, exibir e fazer trabalhos derivados de tais melhorias sugeridas. Não obstante o acima exposto, nada nesta Cláusula 8 (b) (Sugestões) concede à Avalara uma licença para usar quaisquer metodologias, processos, técnicas, ideias, conceitos, projetos, ferramentas ou know-how coberto por uma patente concedida de propriedade do Cliente.

b. Suggestions. If Customer provides Avalara with any suggested improvements to the Avalara services, then that suggestion is provided as is, and Customer also grants Avalara a non-exclusive, perpetual, irrevocable, fully paid up, royalty-free, worldwide license to, with rights to transfer, sublicense, sell, use, reproduce, display, and make derivative works of, such suggested improvements. Notwithstanding the foregoing, nothing in this Section 8(b) (Suggestions) grants Avalara a license to use any methodologies, processes, techniques, ideas, concepts, designs, tools, or know-how covered by a granted patent owned by Customer.

c. Titularidade. Exceto se expressamente previsto de outra forma em um Cronograma de Serviços, e excluindo qualquer Propriedade do Cliente, a Avalara manterá todos os direitos, títulos e interesses nos Resultados dos Serviços. Na medida em que a propriedade dos Resultados dos Serviços não pertencer automaticamente à Avalara, o Cliente atribui e atribuirá à Avalara os Resultados dos Serviços e todos os direitos, títulos e interesses neles e que o Cliente possa ter agora ou no futuro. Mediante o pagamento integral de todas as cobranças e despesas devidas à Avalara nos termos do Cronograma de Serviços aplicável, a Avalara concede ao Cliente uma licença não exclusiva, mundial, não transferível, não sublicenciava e livre de royalties para acessar e usar os Resultados dos Serviços fornecidos a Cliente para os fins especificados na Programação de Serviços.

c. Ownership.  Unless expressly stated otherwise in a Services Schedule, and excluding any Customer Property, Avalara will retain all right, title, and interest in and to Services Results. To the extent that the ownership of the Services Results does not automatically vest in Avalara, Customer hereby assigns and will assign to Avalara the Services Results and all right, title, and interest therein and thereto that Customer may have now or in the future. Upon full payment of all fees and expenses owing to Avalara under the applicable Services Schedule, Avalara hereby grants to Customer a non-exclusive, worldwide, non-transferable, non-sublicensable, royalty-free license to access and use the Services Results provided to Customer for the purposes specified in the Services Schedule.

9. Garantia. Desde que o Cliente execute suas obrigações para com a Avalara de acordo com estes Termos de Serviços Profissionais e o Cronograma de Serviços aplicável, a Avalara garante ao Cliente que os Serviços Profissionais serão executados de uma maneira profissional consistente com a prática geralmente aceita da indústria. A garantia da Avalara expirará 30 dias após a Data de Conclusão dos Serviços aplicável ou o término do Cronograma de Serviços, o que ocorrer primeiro. A garantia da Avalara só terá efeito se o Cliente notificar a Avalara sobre a violação da garantia antes dessa data de expiração. A única e exclusiva obrigação da Avalara pela violação da garantia será, por opção da Avalara, (a) usar esforços comercialmente razoáveis para refazer os Serviços Profissionais de uma maneira que esteja em conformidade com a garantia, ou (b) devolver ao Cliente as taxas pagas pelo Cliente à Avalara pelos Serviços Profissionais não conformes. As soluções estabelecidas neste parágrafo são soluções exclusivas do Cliente para qualquer violação da garantia.

9. Warranty. Provided that Customer performs its obligations to Avalara under these Professional Services Terms and the applicable Services Schedule, Avalara warrants to Customer that the Professional Services will be performed in a professional manner consistent with generally accepted industry practice. Avalara’s warranty shall expire 30 days after the applicable Services Completion Date or the termination of the Services Schedule, whichever occurs first. Avalara’s warranty shall only be effective if Customer notifies Avalara of the breach of warranty before that expiration date. Avalara’s sole and exclusive obligation for breach of warranty will be, at Avalara’s option, to (a) use commercially reasonable efforts to reperform the Professional Services in a manner that conforms to the warranty, or (b) refund to Customer the fees paid by Customer to Avalara for the nonconforming Professional Services. The remedies set forth in this paragraph are Customer’s exclusive remedies for any breach of warranty.

10. Exclusão de Garantias. Exceto pela garantia expressa estabelecida na Cláusula 9 (Garantia) destes Termos de Serviços Profissionais, os Serviços Profissionais são fornecidos "no estado em que se encontram". A Avalara renuncia expressamente a quaisquer outras garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou estatutárias, e cada Parte especificamente isenta todas as garantias implícitas, na extensão máxima permitida por lei.. A Avalara não garante de forma alguma que os resultados de quaisquer análises ou relatórios que produz sejam precisos.

10. Exclusion of Warranties. Except for the express warranty set forth in Section 9 (Warranty) of these Professional Services Terms, the Professional Services are provided “as is”. Avalara expressly disclaims any other warranties of any kind, whether express, implied, or statutory, and each Party specifically disclaims all implied warranties, to the maximum extent permitted by Applicable Laws. Avalara does not guarantee in any way that the results of any analysis or reports it produces are accurate.

11. Exclusão de certas reivindicações; Limitação de Responsabilidade.

11. Exclusion of Certain Claims; Limitation of Liability.

a. Exclusão de Certas Reivindicações. Nenhuma das Partes será responsável perante a outra Parte ou qualquer outra parte pelo custo de cobertura ou quaisquer danos diretos ou indiretos ou lucros cessantes de qualquer tipo, sejam previsíveis ou imprevisíveis, incluindo, mas não se limitando a qualquer danos por perda de dados, goodwill ou investimentos, uso de dinheiro ou instalações, interrupção no uso ou disponibilidade de dados, paralisação de outro trabalho, ou prejuízo de outros ativos, mesmo que avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que tais danos sejam razoavelmente previsíveis. A frase anterior não se aplica a casos de negligência grosseira ou conduta dolosa, violação de uma Parte de suas obrigações de privacidade, segurança e confidencialidade estabelecidas na Cláusula 7 (Privacidade e segurança) e Cláusula 14 (Informações Confidenciais), ou obrigações de indenização de uma Parte estabelecido na Cláusula 15 (Indenização).

a. Exclusion of Certain Claims. Neither Party will be liable to the other Party or any other party for cost of cover or any direct or indirect damage or loss of profits of any kind, whether foreseeable or unforeseeable, including but not limited to any damages for loss of data, goodwill or investments, use of money or facilities, interruption in use or availability of data, stoppage of other work, or impairment of other assets, even if advised of the possibility of such damages and even if such damages are reasonably foreseeable. The previous sentence will not apply to instances of gross negligence or willful misconduct, a Party’s breach of its privacy, security, and confidentiality obligations set forth in Section 7 (Privacy and Security) and Section 14 (Confidential Information), or a Party’s indemnification obligations set forth in Section 15 (Indemnification).

b. Limitação de Responsabilidade. A responsabilidade agregada de nenhuma das Partes excederá os valores pagos ou pagáveis pelo Cliente à Avalara previstos no Cronograma de Serviços específico sob a qual o evento que deu origem à reclamação surgiu. A sentença anterior não se aplica a casos de negligência grosseira ou má conduta intencional, obrigações de indenização de uma Parte estabelecidas na Cláusula 15 (Indenização), obrigações do Cliente de pagar taxas e despesas quando devidas e devidas, ao não cumprimento da política de uso aceitável do Avalara pelo Cliente (localizado em http://www.avalara.com/legal/acceptable-use), ou a qualquer violação ou apropriação indevida por uma Parte de quaisquer direitos de propriedade intelectual da outra Parte.

b. Limitation of Liability. Neither Party’s aggregate liability will exceed the fees paid or payable by Customer to Avalara for the specific Services Schedule under which the event giving rise to the claim arose. The previous sentence does not apply to instances of gross negligence or willful misconduct, a Party’s indemnification obligations set forth in Section 15 (Indemnification), to Customer’s obligations to pay fees and expenses when due and payable, to noncompliance with Avalara’s acceptable use policy by Customer (located at http://www.avalara.com/legal/acceptable-use), or to any infringement or misappropriation by a Party of any intellectual property rights of the other Party.

c. Limitação de Reivindicações. Exceto com relação a reivindicações de violação ou apropriação indevida de quaisquer direitos de propriedade intelectual da outra Parte, violação de uma Parte de suas obrigações de confidencialidade estabelecidas na Cláusula 14 (Informações Confidenciais), ou falha do Cliente em pagar os valores e despesas quando devidos e pagáveis, nenhuma das Partes pode trazer qualquer reivindicação relacionada a estes Termos de Serviços Profissionais ou qualquer Cronograma de Serviços após decorridos dois anos dos eventos que deram origem à reivindicação ocorreram.

c.  Limitation of Claims. Except with respect to claims of infringement or misappropriation of any intellectual property rights of the other Party, a Party’s breach of its confidentiality obligations set forth in Section 14 (Confidential Information), or Customer’s failure to pay fees and expenses when due and payable, neither Party may bring any claim relating to these Professional Services Terms or any Services Schedule more than two years after the events giving rise to the claim occurred.

d. Geral. Essas exclusões e limitações se aplicam mesmo se os remédios forem insuficientes para cobrir todas as perdas ou danos de tal Parte. Sem essas limitações, os valores dos Serviços Profissionais seriam significativamente mais altos.

d. General. These exclusions and limitations apply even if the remedies are insufficient to cover all losses or damages of such Party. Without these limitations, the fees for the Professional Services would be significantly higher. 

12. Relacionamento das Partes; Ausência de Opinião Profissional Tributária ou Aconselhamento Jurídico. O Contrato de Serviços não cria uma parceria, joint venture, agência, emprego ou relação fiduciária entre as Partes. Distribuidores e outros parceiros de negócios da Avalara são independentes da Avalara e não são agentes da Avalara. O Cliente reconhece e concorda que Avalara não fornece aconselhamento jurídico, incluindo opiniões fiscais profissionais ou jurídicas, ou consultoria de gestão. O Cliente é responsável por suas próprias políticas fiscais e posições de relatórios fiscais assumidas. O Cliente é responsável por conduzir sua própria diligência devida e buscar a assistência de um profissional qualificado nas áreas jurídica, fiscal ou contábil.

12. Relationship of the Parties; No Professional Tax Opinions or Legal Advice. The PS Agreement does not create a partnership, joint venture, agency, employment, or fiduciary relationship between the Parties. Distributors and Avalara’s other business partners are independent of Avalara and are not Avalara’s agents. Customer acknowledges and agrees that Avalara does not provide legal advice, including legal or professional tax opinions, or management advice. Customer is responsible for its own tax policies and tax reporting positions taken. Customer is responsible for conducting its own due diligence and seeking the assistance of a qualified legal, tax, or accounting professional.

13.  Não Solicitação. Durante o Prazo e por um período de seis meses a partir do término do Prazo, nenhuma das Partes deve oferecer emprego a qualquer funcionário da outra Parte que (a) trabalhou diretamente nos Serviços Profissionais, e (b) entrou em contato regular e direto com a Parte solicitante como o resultado desse trabalho nos Serviços Profissionais. Esta restrição não (1) proíbe qualquer uma das Partes de contratar funcionários da outra Parte que respondam a anúncios de emprego direcionados ao público em geral, ou (2) se aplica a funcionários de uma Parte que residam em uma jurisdição onde esta restrição é proibida por Leis aplicáveis.

13. Non-solicitation. During the Term and for a period of six months thereafter, neither Party shall solicit for employment any employee of the other Party who (a) worked directly on the Professional Services, and (b) came into regular and direct contact with the soliciting Party as the result of such work on the Professional Services. This restriction does not (1) prohibit either Party from hiring employees of the other Party who respond to job advertisements directed to the general public, or (2) apply with respect to a Party's employees who reside in a jurisdiction where this restriction is prohibited by Applicable Laws.

14.  Informações Confidenciais. Enquanto fornecer ou receber os Serviços Profissionais, cada Parte (a "Parte Divulgadora") pode ter acesso às Informações Confidenciais (conforme definido abaixo) da outra Parte (a "Parte Receptora"). Esta Cláusula 14 (Informações Confidenciais) rege as Informações Confidenciais fornecidas e recebidas exclusivamente em conjunto com o fornecimento e recebimento dos Serviços Profissionais, e quaisquer Informações Confidenciais fornecidas e recebidas como parte de quaisquer outros serviços fornecidos pela Avalara serão regidas pelas disposições de informações confidenciais aplicáveis do contrato ou termos que regem referidos serviços.

14.  Confidential Information. While providing and receiving the Professional Services, each Party (the “Disclosing Party”) may have access to Confidential Information (as defined below) of the other Party (the “Receiving Party”). This Section 14 (Confidential Information) governs Confidential Information provided and received solely in conjunction with providing and receiving the Professional Services, and any Confidential Information provided and received as part of any other services provided by Avalara will be governed by the applicable confidential information provisions of the agreement or terms governing such services.

a. Definição.Informação Confidencial significa todas as informações designadas pela Parte Divulgadora como confidenciais, ou dadas as circunstâncias, que seriam razoavelmente entendidas pela Parte Receptora como confidenciais e que sejam divulgadas pela Parte Divulgadora à Parte Receptora, independentemente da forma de divulgação. As Informações Confidenciais incluem, sem limitação, com relação à Avalara e suas Afiliadas, a tecnologia da Avalara e qualquer documentação não pública relacionada e, com relação ao Cliente, todos os dados de propriedade do Cliente e quaisquer Dados Pessoais em posse do Cliente, e com relação a ambas as Partes, todas as informações relativas a planos de negócios, clientes e listas de clientes, dados, projetos (sejam reais, contemplados, experimentais ou planejados), informações financeiras, previsões, invenções, know-how, métodos, análise de mercado, preços, produtos (sejam reais, contemplados, experimentais ou planejados), ofertas de pré-lançamento, pesquisa e desenvolvimento, políticas e processos de segurança, código-fonte e objeto e estratégias da Parte Divulgadora.

a. Definition. “Confidential Information” means all information that is designated by the Disclosing Party as confidential, or given the circumstances, would reasonably be understood by the Receiving Party to be confidential, and that is disclosed by the Disclosing Party to the Receiving Party, regardless of the form of disclosure. Confidential Information includes, without limitation, with respect to Avalara and its Affiliates, Avalara’s technology and any related non-public documentation, and with respect to Customer, all Customer’s proprietary data and any Personal Information in Customer’s possession, and with respect to both Parties, all information relating to business plans, customers and customer lists, data, designs (whether actual, contemplated, experimental, or planned), financial information, forecasts, inventions, know-how, methods, market analysis, pricing, products (whether actual, contemplated, experimental or planned), prerelease offerings, research and development, security policies and processes, source and object code, and strategies of the Disclosing Party.

b. Exclusões. As Informações Confidenciais não incluem informações que a Parte Receptora possa estabelecer: (i) (exceto com relação aos Dados Pessoais) são ou se tornam geralmente conhecidas do público sem a violação da Parte Receptora de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora; (ii) tenha sido legitimamente recebido pela Parte Receptora de um terceiro sem restrições de confidencialidade; (iii) seja conhecido pela Parte Receptora sem qualquer restrição quanto ao uso ou divulgação antes do primeiro recebimento pela Parte Receptora da Parte Divulgadora; ou (iv) tenha sido desenvolvida de forma independente pela Parte Receptora sem uso ou referência às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora.

b. Exclusions. Confidential Information does not include information that the Receiving Party can establish: (i) (except with respect to Personal Information) is or becomes generally known to the public without the Receiving Party’s breach of any obligation owed to the Disclosing Party; (ii) has been rightfully received by the Receiving Party from a third-party without confidentiality restrictions; (iii) is known to the Receiving Party without any restriction as to use or disclosure prior to first receipt by the Receiving Party from the Disclosing Party; or (iv) has been independently developed by the Receiving Party without use of or reference to the Disclosing Party’s Confidential Information.

c. Divulgações Exigidas por Lei. Se qualquer Legislação Aplicável, ou ordem judicial ou administrativa exigir que a Parte Receptora divulgue qualquer Informação Confidencial da Parte Divulgadora, a Parte Receptora deverá (se legalmente permitido) notificar prontamente a Parte Divulgadora por escrito antes de fazer qualquer divulgação, a fim de facilitar os esforços da Parte Divulgadora para proteger suas Informações Confidenciais. Após essa notificação, a Parte Receptora deverá cooperar com a Parte Divulgadora, às custas razoáveis da Parte Divulgadora, na busca e obtenção de proteção para as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora. Se, na ausência de uma ordem protetiva ou outro remédio ou o recebimento de uma abdicação pela Parte Divulgadora, a Parte Receptora for legalmente obrigada a divulgar Informações Confidenciais por qualquer tribunal, autoridade reguladora, agência ou entidade semelhante, a Parte Receptora poderá divulgar apenas a parte das Informações Confidenciais que é legalmente exigida a ser divulgada e a Parte Receptora deverá exercer os esforços razoáveis ​​para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais restantes.

c. Disclosures Required by Law. If any Applicable Laws, or judicial or administrative order requires the Receiving Party to disclose any of the Disclosing Party’s Confidential Information, the Receiving Party shall (if legally permitted) promptly notify the Disclosing Party in writing prior to making any such disclosure, in order to facilitate the Disclosing Party’s efforts to protect its Confidential Information. Following such notification, the Receiving Party shall cooperate with the Disclosing Party, at the Disclosing Party’s reasonable expense, in seeking and obtaining protection for the Disclosing Party’s Confidential Information. If, in the absence of a protective order or other remedy or the receipt of a waiver by the Disclosing Party, the Receiving Party is legally compelled to disclose Confidential Information by any tribunal, regulatory authority, agency, or similar entity, the Receiving Party may disclose only that portion of the Confidential Information that is legally required to be disclosed and the Receiving Party shall exercise reasonable efforts to preserve the confidentiality of the remaining Confidential Information.

d. Restrições de uso e divulgação. A Parte Receptora deverá usar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora somente conforme permitido no Contrato de Serviços. A Parte Receptora manterá as Informações Confidenciais em estrita confidencialidade e não divulgará ou autorizará a divulgação das Informações Confidenciais a terceiros, exceto se de outra forma permitido pelo Contrato de Serviços. A Parte Receptora poderá divulgar Informações Confidenciais a um Representante com a condição de que a Parte Receptora: (i) garanta que tais Representantes sejam vinculados por um acordo por escrito ou outras obrigações legalmente vinculativas de confidencialidade e uso restrito, pelo menos, tão protetivas quanto estes Termos de Serviços Profissionais ; e (ii) seja totalmente responsável pelo uso e divulgação das Informações Confidenciais por seus Representantes e pelo cumprimento das obrigações da Parte Receptora nos termos desta Cláusula. A Parte Receptora deverá proteger as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora de acesso não autorizado e divulgação usando o mesmo grau de cuidado, mas em nenhum caso, menos do que um padrão razoável de cuidado, que usa para proteger suas próprias Informações Confidenciais de natureza semelhante e não deverá fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar quaisquer Informações Confidenciais (exceto, no caso do Avalara, conforme necessário para a execução dos Serviços Profissionais).

d. Restrictions on Use and Disclosure. The Receiving Party shall use Confidential Information of the Disclosing Party solely as permitted under the PS Agreement. The Receiving Party shall hold Confidential Information in strict confidence and shall not disclose or authorize the disclosure of Confidential Information to third parties except as otherwise permitted by the PS Agreement. The Receiving Party may disclose Confidential Information to a Representative on the condition that the Receiving Party: (i) ensures that such Representatives are bound by a written agreement or other legally binding obligations of confidentiality and restricted use at least as protective as these Professional Services Terms; and (ii) is fully responsible for its Representatives’ use and disclosure of the Confidential Information and its compliance with the obligations of the Receiving Party under this Section. The Receiving Party shall protect Confidential Information of the Disclosing Party from unauthorized access and disclosure using the same degree of care, but in no event less than a reasonable standard of care, that it uses to protect its own Confidential Information of a similar nature and shall not reverse engineer, decompile, or disassemble any such Confidential Information (except, in the case of Avalara, as required for the performance of the Professional Services). 

15.  Indenização.

15. Indemnification. 

a. Indenização. Cada Parte (a "Parte Indenizadora") indenizará e defenderá a outra Parte e seus diretores, executivos, funcionários e Afiliadas (a "Parte Indenizada") contra quaisquer Perdas incorridas como resultado de uma ação ou reclamação de terceiros que (1) o uso de tecnologia ou informação fornecida pela Parte Indenizadora sob estes Termos de Serviços Profissionais infrinja direitos autorais, marca registrada, patente concedida ou outro direito de propriedade intelectual de tal terceiro, ou (2) resulta da violação da Parte Indenizadora de qualquer Lei ou regulamento aplicável. "Perda" significa qualquer responsabilidade, perda, pagamento de acordo (incluindo qualquer acordo que a Parte Indenizada concorde em pagar, desde que seja em um acordo por escrito aprovado pela Parte Indenizadora por escrito), juros, correção, julgamento, danos (incluindo danos punitivos ), multas, taxas, penalidades, custos de abertura de processo e custas judiciais, custas  de testemunhas e honorários razoáveis de advogados e outros profissionais, outras despesas razoáveis de investigação e defesa e quaisquer outras cobranças, custos, despesas e encargos resultantes da reivindicação feita pelo terceiro indenizado.

a. Indemnification. Each Party (the “Indemnifying Party”) will indemnify and defend the other Party and its directors, officers, employees, and Affiliates (the “Indemnified Party”) against any Losses incurred as a result of a third-party claim or action that (1) the use of technology or information provided by the Indemnifying Party under these Professional Services Terms infringes copyright, registered trademark, issued patent, or other intellectual property right of such third-party, or (2) results from the Indemnifying Party’s violation of any Applicable Law or regulation. “Loss” means any liability, loss, settlement payment (including any settlement the Indemnified Party agrees to pay, as long as it is in a written settlement approved by Indemnifying Party in writing), interest, award, judgment, damages (including punitive damages), fines, fees, penalties, filing fees and court costs, witness fees, and reasonable attorneys’ and other professionals’ fees, other reasonable investigation and defense costs, and any other fees, costs, expenses, and charges resulting from the indemnified third-party claim.

b. Processo. As obrigações da Parte Indenizadora de defender ou indenizar a Parte Indenizada de acordo com esta Cláusula 15 (Indenização) estão sujeitas ao seguinte: (i) a Parte Indenizada deve informar prontamente à Parte Indenizadora por escrito de qualquer reclamação dentro do escopo das obrigações de defesa da Parte Indenizadora ou indenização estabelecidas no Contrato de Serviços, ressalvado que a Parte Indenizadora não deverá ser liberada de suas obrigações de indenização por falha em fornecer notificação imediata, exceto na medida em que a Parte Indenizadora seja prejudicada pela falha em fornecer notificação imediata; (ii) a Parte Indenizadora deverá receber o controle exclusivo da defesa de tal reivindicação e todas as negociações relativas a possível composição, ressalvado que que a Parte Indenizadora não poderá, sem a aprovação da Parte Indenizada, (A) fazer qualquer admissão em nome da Parte Indenizada ou (B) resolver qualquer reclamação, a menos que o acordo libere incondicionalmente a Parte Indenizada de toda a responsabilidade; e (iii) a Parte Indenizada deverá razoavelmente auxiliar a Parte Indenizadora em todos os aspectos necessários em conexão com a defesa da reivindicação às custas da Parte Indenizadora. A Parte Indenizada pode participar da defesa da reclamação às suas custas e despesas.

b. Process.  The obligations of the Indemnifying Party to defend or indemnify the Indemnified Party under this Section 15 (Indemnification) are subject to the following: (i) the Indemnified Party must promptly inform the Indemnifying Party in writing of any claim within the scope of the Indemnifying Party’s defense or indemnity obligations set forth in the PS Agreement, provided that Indemnifying Party shall not be excused from its indemnity obligations for failure to provide prompt notice except to the extent that the Indemnifying Party is prejudiced by any such failure to provide prompt notice; (ii) the Indemnifying Party must be given exclusive control of the defense of such claim and all negotiations relating to its settlement, except that the Indemnifying Party may not, without Indemnified Party’s approval, (A) make any admissions on the Indemnified Party’s behalf or (B) settle any such claim unless the settlement unconditionally releases the Indemnified Party of all liability; and (iii) the Indemnified Party must reasonably assist the Indemnifying Party in all necessary respects in connection with the defense of the claim at the Indemnifying Party’s expense. The Indemnified Party may participate in the defense of the claim at its sole cost and expense.

c. Remédio Exclusivo. Esta Cláusula 15 (Indenização) prevê a única responsabilidade da Parte Indenizadora e o recurso exclusivo da Parte Indenizada com relação a qualquer tipo de reclamação de terceiros ou ação descrita nesta Cláusula. Esta Cláusula não se aplica a quaisquer reivindicações diretas entre as Partes.

c. Exclusive Remedy.  This Section 15 (Indemnification) states the Indemnifying Party’s sole liability and the Indemnified Party’s exclusive remedy with respect to any type of third-party claim or action described in this Section. This Section does not apply to any direct claims between the Parties.

16.  Disposições Gerais

16. Miscellaneous

a. Lei Aplicável; Jurisdição e Foro. O Contrato de Serviços será regido por leis da República Federativa do Brasil, sem considerar quaisquer leis, tratados ou conflitos de leis que apliquem a lei de qualquer outra jurisdição. Para quaisquer reclamações ou causas de ação decorrentes do Contrato, as Partes concordam com a jurisdição exclusiva e jurisdição dos tribunais estaduais e federais localizados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil

a. Governing Law; Jurisdiction and Venue. The PS Agreement will be governed by laws of the Federative Republic of Brazil, without regard to any laws, treaties, or conflicts of laws principles that would apply the law of any other jurisdiction.  For any claims or causes of action arising out of the Agreement, the Parties agree to the exclusive jurisdiction of, and venue in, the state and federal courts located in the City of São Paulo, State of São Paulo, Brazil

b. Leis Anticorrupção. Cada Parte deverá sempre cumprir todas as leis anticorrupção aplicáveis, incluindo, na medida do aplicável, (1) a U.S. Foreign Corrupt Practices Act of 1977, conforme alterada, e (2) UK Bribery Act 2010, e (3) a legislação anticorrupção brasileira.

b. Anti-Corruption Laws. Each Party shall at all times comply with all applicable anti-corruption laws, including, to the extent applicable, (1) the U.S. Foreign Corrupt Practices Act of 1977, as amended, (2) the UK Bribery Act 2010, and (3) the Brazilian anticorruption legislation.

c. Medidas Equitativas. Cada Parte reconhece que os danos podem ser uma solução inadequada se a outra Parte violar suas obrigações nos termos do Contrato de Serviços, e cada Parte terá o direito, além de quaisquer outros direitos que possa ter, de buscar medidas cautelares sem qualquer obrigação de publicar qualquer vínculo ou segurança semelhante.

c. Equitable Relief. Each Party acknowledges that damages may be an inadequate remedy if the other Party violates its obligations under the PS Agreement, and each Party shall have the right, in addition to any other rights it may have, to seek injunctive relief without any obligation to post any bond or similar security.

d. Força Maior. Nenhuma das Partes será responsável por falha ou atraso de desempenho causado por circunstâncias além de seu controle razoável, incluindo terremoto, tempestade ou outro ato fortuito; disputas trabalhistas; falhas elétricas, de telecomunicações ou outras falhas de serviços públicos; embargos; motins; atos de governo; ou atos de terrorismo ou guerra. Uma Parte que busca isenção de desempenho de acordo com esta Cláusula 16 (d) (Força Maior) deve (i) fornecer notificação de tais circunstâncias à outra Parte assim que possível, (ii) envidar esforços comercialmente razoáveis para evitar ou mitigar tais circunstâncias, e (iii) retomar o desempenho assim que possível após a cessação das circunstâncias. Se a falha ou atraso persistir por mais de 30 dias, qualquer uma das Partes poderá, a seu critério, rescindir o Contrato de Serviços. Tal rescisão não resultará em qualquer responsabilidade por qualquer das Partes, exceto que, se o Cliente rescindir o Contrato de Serviços por falha da Avalara, a Avalara deverá reembolsar ao Cliente um reembolso pro-rata de quaisquer valores pré-pagos aplicáveis aos Serviços Profissionais não utilizados.

d. Force Majeure. Neither Party shall be responsible for failure or delay of performance caused by circumstances beyond its reasonable control, including earthquake, storm, or other act of God; labor disputes; electrical, telecommunications, or other utility failures; embargoes; riots; acts of government; or acts of terrorism or war. A Party seeking relief from performance under this Section 16(d) (Force Majeure) must (i) provide notice of such circumstances to the other Party as soon as practicable, (ii) use commercially reasonable efforts to avoid or mitigate such circumstances, and (iii) resume performance as soon as practicable upon the cessation of the circumstances. If the failure or delay continues for more than 30 days, either Party may, in its discretion, terminate the PS Agreement. Such termination will not result in any liability by either Party, except that, if Customer terminates the PS Agreement for Avalara’s failure, Avalara shall refund Customer a pro-rata refund of any prepaid fees applicable to unused Professional Services.

 

e. Notificações. A Avalara deverá comunicar anúncios de interesse geral relacionados aos produtos ou serviços da Avalara por e-mail ou postando em seu site ou no ambiente do Cliente para o produto ou serviço Avalara aplicável. A Avalara fornecerá ao Cliente avisos legais por escrito por e-mail, correio ou serviço de entrega rápida para o endereço fornecido pelo Cliente. O Cliente deverá notificar imediatamente a Avalara se o endereço do Cliente para notificação for alterado. Exceto quando especificado de outra forma no Contrato de Serviços, todos os avisos para Avalara devem ser por escrito, com avisos de conta enviados para customerloyalty@avalara.com e avisos legais enviados para legal@avalara.com.

e. Notices. Avalara shall communicate announcements of general interest relating to Avalara’s products or services by email or by posting on its website or on Customer’s console for the applicable Avalara product or service. Avalara shall provide Customer with legal notices in writing by email, mail, or courier to the address provided by Customer. Customer shall immediately notify Avalara if Customer’s address for notice changes. Except as otherwise specified in the PS Agreement, all notices to Avalara must be in writing, with account notices sent to customerloyalty@avalara.com and legal notices sent to legal@avalara.com.

f. Sucessores e Cessionários. Qualquer uma das Partes pode ceder o Contrato de Serviços sem o consentimento da outra Parte a uma entidade que adquira todos ou substancialmente todos os ativos ou que seja uma Afiliada da Parte cedente, desde que (i) a Parte cedente notifique a outra Parte acerca da cessão, (ii) o cessionário concorde por escrito em ser vinculado pelo Contrato de Serviços, e (iii) a Parte não cedente possa proibir a cessão a um concorrente da Parte não cedente ou a uma entidade que opera um negócio em violação das Leis Aplicáveis. Exceto conforme previsto acima, nenhuma das Partes poderá ceder seus direitos ou obrigações nos termos do Contrato de Serviços sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, ressalvado que tal consentimento não poderá ser injustificadamente retido ou atrasado, e qualquer tentativa de ceder o Contrato de Serviços em contrariedade ao disposto será nula e sem efeito. O Contrato de Serviços vinculará e reverterá em benefício dos sucessores e cessionários permitidos de cada Parte.

f. Successors and Assigns. Either Party may assign the PS Agreement without the other Party’s consent to an entity that acquires all or substantially all of the assets of or that is an Affiliate of the assigning Party, provided that (i) the assigning Party must provide notice to the other Party of the assignment, (ii) the assignee must agree in writing to be bound by the PS Agreement, and (iii) the non-assigning Party may prohibit assignment to a competitor of the non-assigning Party or to an entity operating a business in violation of Applicable Laws. Except as provided above, neither Party may assign its rights or obligations under the PS Agreement without the other Party’s prior written consent, such consent not to be unreasonably withheld or delayed, and any attempt to so assign the PS Agreement will be null and void. The PS Agreement will bind and inure to the benefit of each Party’s permitted successors and assigns.

g. Independência das disposições. Se qualquer disposição do Contrato de Serviços for determinada como inválida ou inexequível por qualquer tribunal, então, na medida máxima permitida por lei, essa disposição será considerada modificada na medida necessária para torná-la exequível e consistente com a intenção original das Partes e todas as outras disposições do Contrato de Serviços permanecerão em pleno vigor e efeito.

g. Severability.  If any provision of the PS Agreement is determined to be invalid or unenforceable by any court, then to the fullest extent permitted by law, that provision will be deemed modified to the extent necessary to make it enforceable and consistent with the original intent of the Parties and all other provisions of the PS Agreement will remain in full force and effect. 

h. Renúncia. Nenhuma renúncia a qualquer disposição do Contrato, nem o consentimento de uma Parte à violação ou desvio de qualquer disposição do Contrato de Serviços será, em qualquer caso, vinculativa ou eficaz contra tal Parte, a menos que seja por escrito e assinado por essa Parte, e então a renúncia será eficaz apenas no caso específico e para o fim para o qual foi dado

h. Waiver. No waiver of any provision of the PS Agreement, nor any consent by a Party to the breach of or departure from any provision of the PS Agreement, will in any event be binding on or effective against such Party unless it is in writing and signed by such Party, and then the waiver or consent will be effective only in the specific instance and for the purpose for which given.

17.  Modificações.

17. Modifications

a. Observadas as restrições desta Cláusula 17 (Modificações), a Avalara poderá modificar este Contrato de Serviço. Se a Avalara modificar este Contrato de Serviço, fornecerá uma notificação prévia por escrito (“Aviso de Modificação”) ao Cliente de tais modificações, pelo menos 30 dias antes da efetivação das modificações. Se as modificações afetarem adversamente o Cliente e o Cliente não desejar aceitar tais modificações, o Cliente poderá rescindir o Contrato de Serviços por meio de notificação à Avalara, sujeito aos termos desta Cláusula 17 (Modificações).

a.  Subject to the restrictions in this Section 17 (Modifications), Avalara may modify this PS Agreement.  If Avalara modifies this PS Agreement, it will provide prior written notice (“Modification Notice”) to Customer of such modifications at least 30 days prior to the effectiveness of the modifications.  If the modifications materially and adversely affect Customer, and Customer does not wish to accept such modifications, then Customer may terminate the PS Agreement by notice to Avalara, subject to the terms of this Section 11 (Modifications).

b. Se o Aviso de Modificação dispuser que as modificações entrarão em vigor após o início de um Prazo de Renovação BPO, as modificações se tornarão efetivas para TODOS os Serviços Profissionais afetados pelas mudanças após tal renovação. O Cliente poderá evitar a aplicabilidade das alterações apenas cancelando a renovação da assinatura do Cliente antes do início do Prazo de Renovação BPO ou escolhendo não atualizar ou comprar Serviço(s) adicional(is).

b. If the Modification Notice states that the modifications will become effective upon commencement of a Renewal BPO Term, then the modifications will become effective for ALL Professional Services affected by the changes upon such renewal.  Customer may avoid the applicability of the changes only by cancelling the renewal of Customer’s renewal prior to commencement of the Renewal BPO Term or by choosing not to upgrade or purchase additional Service(s)

c. Se o Aviso de Modificação dispuser que as modificações entrarão em vigor durante o Prazo então vigente, o Cliente poderá rescindir o Serviço afetado a qualquer momento dentro do período de 30 dias após a data do Aviso de Modificação. A rescisão do Cliente entrará em vigor na ocorrência posterior entre (i) a data em que o Cliente entregar o aviso de rescisão, ou (ii) a data em que as modificações aplicáveis se tornarem efetivas, desde que a Avalara continue a fornecer os Serviços Profissionais ao Cliente necessários para gerenciar uma transição razoável para outro fornecedor, não excedendo 60 dias, aos preços atuais da Avalara para Serviços Profissionais contratados pelo Cliente. Se o Cliente pedir o encerramento de Serviço Profissional de acordo com esta Cláusula 17 (c) (Modificações), o Cliente terá direito a um reembolso proporcional (pro rata), de quaisquer valores já pagos por Serviços Profissionais não prestados. Para esclarecimentos, os preços dos Serviços Profissionais não incluem quaisquer taxas de instalação, ativação, tempo e materiais ou outras despesas incorridas em conexão com os Serviços Profissionais Avalara.

c. If the Modification Notice states that the modifications will become effective during the then-current Term, then Customer may terminate the affected Service at any time within the 30-day period following the date of the Modification Notice.  Customer’s termination will become effective on the later to occur of (i) the date on which Customer delivers the termination notice, or (ii) the date on which the applicable modifications become effective, provided that Avalara shall continue to provide the Professional Services to Customer as needed to manage a reasonable transition to another vendor, not to exceed 60 days, and at Avalara’s then current rates for Professional Services to which Customer hires. If Customer terminates a Professional Service pursuant to this Section 17(c) (Modifications), then Customer will be entitled to a pro rata refund of any prepaid Service subscription fees for the for the portion of the paid Services that will not be rendered. For clarification, Professional Services do not include any set up, activation, time and materials fees, or other Expenses incurred in connection with the Professional Services.

d. Se o Cliente não encerrar o Serviço Profissional afetado, conforme especificado nesta Cláusula 17 (Modificações), o Cliente ficará vinculado aos termos modificados iniciados na data de vigência estabelecida no Aviso de Modificação.

d. If Customer does not terminate the affected Professional Service as specified in this Section 17 (Modifications), then Customer will be bound by the modified terms beginning upon the effective date set forth in the Modification Notice.

18.  Acordo Integral. O Contrato Serviço constitui o acordo integral entre as Partes com relação à prestação dos Serviços Profissionais e substitui todos os acordos, propostas ou representações anteriores e contemporâneas, por escrito ou orais a respeito. Quaisquer outros produtos ou serviços fornecidos pela Avalara ao Cliente serão regidos por um contrato separado específico para esses produtos ou serviços. Nenhuma modificação ou alteração de qualquer disposição do Contrato de Serviços terá efeito a menos que seja feita por escrito e assinada por ambas as Partes. Não obstante qualquer linguagem em contrário, nenhum termo ou condição declarado em um pedido de compra do Cliente ou em qualquer outra documentação de pedido do Cliente, exceto uma Programação de Serviços, será aplicável, e todos esses termos ou condições serão nulos e sem efeito.

18. Entire Agreement. The PS Agreement constitutes the entire agreement between the Parties with respect to the provision of the Professional Services, and supersedes all prior and contemporaneous agreements, proposals or representations, written or oral with respect thereto. Any other products or services provided by Avalara to Customer will be governed by a separate agreement specific to those products or services. No modification or amendment of any provision of the PS Agreement will be effective unless in writing and signed by both Parties. Notwithstanding any language to the contrary therein, no terms or conditions stated in a Customer purchase order or in any other Customer order documentation, except a Services Schedule, shall apply, and all such terms or conditions will be null and void.