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5 erros comuns da Gestão Fiscal


Quando investir em planejamento tributário não é uma prioridade para a empresa, a gestão fiscal acaba ficando em segundo plano. As consequências podem ser desastrosas e com grande impacto na saúde do negócio. Com uma carga tributária complexa como a brasileira, o ideal é controlar as obrigações e manter os pagamentos em dia. Veja abaixo alguns erros comuns da gestão fiscal e saídas para evitá-los.

1. Não considerar diferentes cenários futuros da legislação tributária

A legislação tributária brasileira está em constante mudança. O Brasil é um dos países mais instáveis do mundo em termos de lei tributária. Todo ano a União, Estados e Municípios editam novas leis para alterar alíquotas e formas de cobrança de impostos e contribuições.

Para o empresário, não há alternativa senão adaptar-se. Sabendo que a lei tributária vai mudar sempre, a palavra de ordem é trabalhar com cenários futuros diferentes, prevendo aumento da carga fiscal de acordo, por exemplo, com o histórico de alterações da lei nos últimos anos.

2. Desconhecer a realidade tributária regional

Além dos impostos e contribuições federais, a legislação brasileira contempla uma vasta gama de tributos estaduais e municipais. O melhor exemplo dessa diversidade é o ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que tem uma legislação específica em cada um dos 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal. São diversas regras e alíquotas, além da preocupação em se atentar ao percentual do FECP - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, para determinados itens. Finalmente, ainda há o ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que é municipal, tendo o Brasil mais de 5 mil municípios. Com exceção às empresas que fazem negócio em apenas uma cidade, vale a pena investir em conhecimento das particularidades regionais da legislação.

3. Não manter controle das obrigatoriedades fiscais

O cenário é complexo. A legislação brasileira prevê uma série de obrigatoriedades com prazos variados que exigem cálculos corretos de impostos e taxas. Para evitar problemas futuros, é imprescindível controlar datas, além de se preocupar com a qualidade das informações para entregar dados consistentes. A melhor maneira de otimizar a gestão das obrigações é contar com um software de controle. Há opções de softwares na nuvem, com implementação simplificada e custos acessíveis.

4. Falta de preparo para fiscalizações

Toda empresa pode ser fiscalizada a qualquer momento. É mais um motivo para estar sempre com os pagamentos em dia, manter os arquivos em ordem e dados preparados. Para não passar sufoco na hora da fiscalização, a dica é padronizar todos os processos e fazer uma auditoria das obrigações acessórias enviadas nos últimos 5 anos. É fundamental validar e guardar todos os arquivos de NF-e e CT-e desse período, bem como arquivos do SPED. Com isso é possível minimizar riscos e conferir se todos os documentos desse período estão armazenados e organizados em caso de intimações.

5. Apostar todas as fichas em benefícios fiscais concedidos pelo Governo

Às vezes é comum que o empresário se acomode com determinado benefício fiscal concedido ao seu ramo de atividade; mas eles têm prazo determinado e curto.

Se a lei do benefício não for prorrogada, as empresas terão que andar com as próprias pernas, e só as preparadas sobreviverão. Para não correr esses riscos, é ideal caprichar na gestão fiscal, preparando a saúde financeira da empresa para cenários futuros.