AvaInfo: Estado do Rio Grande do Sul deixa de participar de diversos protocolos e convênio de substituição tributária

O Estado do Rio Grande do Sul não é mais signatário de diversos protocolos e convênio que atribuem a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS/ST ao remetente nas operações interestaduais com aparelhos celulares e cartões inteligentes, artefatos de uso doméstico, artigos de papelaria, bicicletas, ferramentas, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, materiais elétricos, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos a partir do dia 01/07/2022.

Dessa forma, a partir dessa data, os contribuintes gaúchos não serão mais responsáveis pelo imposto retido por substituição tributária nas operações interestaduais, bem como os remetentes de outros Estados, não serão mais obrigados a recolher o ICMS/ST nas operações destinadas aquele Estado, com os produtos relacionados nos protocolos e convênio dos quais o RS não será mais signatário.

Em regra, essas exclusões podem sugerir que o Estado do Rio Grande do Sul também exclua as mesmas mercadorias do regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas, por isso é importante acompanhar as próximas publicações do Estado.

Por ora, até 30/06/2022, essas mercadorias estão sujeitas a substituição tributária do ICMS.

O time de conteúdo da Avalara, por meio do monitoramento diário, de forma automática, das regras tributárias está atento a todas as alterações da legislação tributária que impactam a correta emissão de documentos fiscais.