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AvaInfo: Estado do Rio Grande do Sul deixa de participar de diversos protocolos e convênio de substituição tributária

  • May 12, 2022

Estado do Rio Grande do Sul deixa de participar de diversos protocolos e convênio de substituição tributária

O Estado do Rio Grande do Sul não é mais signatário de diversos protocolos e convênio que atribuem a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS/ST ao remetente nas operações interestaduais com aparelhos celulares e cartões inteligentes, artefatos de uso doméstico, artigos de papelaria, bicicletas, ferramentas, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, materiais elétricos, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos a partir do dia 01/07/2022.

Dessa forma, a partir dessa data, os contribuintes gaúchos não serão mais responsáveis pelo imposto retido por substituição tributária nas operações interestaduais, bem como os remetentes de outros Estados, não serão mais obrigados a recolher o ICMS/ST nas operações destinadas aquele Estado, com os produtos relacionados nos protocolos e convênio dos quais o RS não será mais signatário.

Em regra, essas exclusões podem sugerir que o Estado do Rio Grande do Sul também exclua as mesmas mercadorias do regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas, por isso é importante acompanhar as próximas publicações do Estado.

Por ora, até 30/06/2022, essas mercadorias estão sujeitas a substituição tributária do ICMS.

O time de conteúdo da Avalara, por meio do monitoramento diário, de forma automática, das regras tributárias está atento a todas as alterações da legislação tributária que impactam a correta emissão de documentos fiscais.

Relação dos atos publicados

Protocolos/Convênio Ementa Efeito Segmentos da ST Estados Signatários
Protocolo ICMS nº 14, de 11.04.2022 - DOU de 13.04.2022 Revogação do Protocolo ICMS 001/2017 01/07/2022 Artigos de papelaria AM, RS
Protocolo ICMS nº 15, de 11.04.2022 - DOU de 13.04.2022 Revogação do Protocolo ICMS 094/2009 01/07/2022 Artigos de papelaria SP, RS
Protocolo ICMS nº 16, de 11.04.2022 - DOU de 13.04.2022 Revogação do Protocolo ICMS 054/2015 01/07/2022 Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos AM, RS
Protocolo ICMS nº 17, de 11.04.2022 - DOU de 13.04.2022 Revogação do Protocolo ICMS 086/2009 01/07/2022 Artefatos de uso doméstico SP, RS
Protocolo ICMS nº 18, de 11.04.2022 - DOU de 13.04.2022 Revogação do Protocolo ICMS 087/2009 01/07/2022 Bicicletas SP, RS
Protocolo ICMS nº 19, de 11.04.2022 - DOU de 13.04.2022 Revogação do Protocolo ICMS 088/2009 01/07/2022 Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos SP, RS
Protocolo ICMS nº 20, de 11.04.2022 - DOU de 13.04.2022 Revogação do Protocolo ICMS 089/2009 01/07/2022 Ferramentas SP, RS
Protocolo ICMS nº 21, de 11.04.2022 - DOU de 13.04.2022 Revogação do Protocolo ICMS 091/2009 01/07/2022 Materiais elétricos SP, RS
Protocolo ICMS nº 22, de 11.04.2022 - DOU de 13.04.2022 Exclusão do RS do Protocolo ICMS 189/2009 01/07/2022 Artefatos de uso doméstico MG, PR, RJ, RS
Protocolo ICMS nº 23, de 11.04.2022 - DOU de 13.04.2022 Exclusão do RS do Protocolo ICMS 192/2009 01/07/2022 Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos AP, MG, MT, PR, RJ, RS
Protocolo ICMS nº 24, de 11.04.2022 - DOU de 13.04.2022 Exclusão do RS do Protocolo ICMS 193/2009 01/07/2022 Ferramentas AL, MG, PR, RJ, RS
Protocolo ICMS nº 25, de 11.04.2022 - DOU de 13.04.2022 Exclusão do RS do Protocolo ICMS 195/2009 01/07/2022 Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos AP, MG, PR, RJ, RS
Protocolo ICMS nº 26, de 11.04.2022 - DOU de 13.04.2022 Exclusão do RS do Protocolo ICMS 198/2009 01/07/2022 Materiais elétricos MG, PR, RJ, RS
Protocolo ICMS nº 27, de 11.04.2022 - DOU de 13.04.2022 Exclusão do RS do Protocolo ICMS 199/2009 01/07/2022 Artigos de papelaria MG, PR, RJ, RS
Protocolo ICMS nº 28, de 11.04.2022 - DOU de 13.04.2022 Exclusão do RS do Protocolo ICMS 203/2009 01/07/2022 Bicicletas MG, PR, RJ, SC, RS
Protocolo ICMS nº 29, de 11.04.2022 - DOU de 13.04.2022 Revogação do Protocolo ICMS n° 169/12 01/07/2022 Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos SP, RS
Protocolo ICMS nº 51, de 11.04.2022 - DOU de 13.04.2022 Exclusão do RS do Convênio ICMS n° 213/17 01/07/2022 Aparelhos celulares e cartões inteligentes AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, RJ, RO, SE, TO, RS
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