Conheça 5 dos maiores desafios do sistema tributário brasileiro

A reforma tributária aprovada no início de julho (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) é aguardada com interesse pelas empresas, pois um de seus principais objetivos é tentar melhorar o complexo cenário atual que temos no setor. Atualmente, para quem possui um negócio no Brasil, são diversos desafios a serem superados para que ele prospere.

Para entender um pouco melhor sobre eles, vamos destacar os cinco maiores problemas que as empresas enfrentam no sistema tributário brasileiro:

O sistema tributário brasileiro é notoriamente complexo, com uma infinidade de impostos, taxas e obrigações. A proposta de introdução do Imposto sobre Bens e Serviços busca simplificar significativamente a atual complexidade do sistema de tributação do Brasil. Neste momento, diversos impostos recaem sobre o consumo, incluindo o ICMS, o ISS, o IPI, o PIS/Pasep e a Cofins. Além disso, cada um dos 27 estados possui suas próprias regulamentações de ICMS, e os 5.570 municípios brasileiros possuem normas específicas relacionadas ao ISS.

Graças a este grande número de tributos, os diferentes métodos de apuração, as incertezas associadas ao “crédito físico”, as constantes alterações de regras e a grande quantidade de exceções fazem com que o recolhimento e a fiscalização tributária sejam desafiadores e custosos, além de gerarem conflitos entre os contribuintes e o Fisco.

Uma consequência direta da intricada estrutura fiscal do país é a insegurança jurídica. A maneira como o Brasil estabelece, interpreta, comunica, fiscaliza e julga a aplicação de normas fiscais resulta em excesso de burocracia, custos, incertezas e disputas entre os contribuintes e as autoridades fiscais. Mudanças frequentes na legislação tributária e interpretações variáveis por parte das autoridades fiscais criam insegurança jurídica para as empresas. Isso pode levar a litígios fiscais demorados e custosos, bem como à necessidade de manter equipes especializadas em questões tributárias.

A situação penaliza os bons pagadores de impostos e deixa brechas para práticas que comprometem a ética concorrencial, como a ação dos devedores contumazes de tributos, que se valem da morosidade e de normas confusas para usar o não pagamento de impostos como vantagem competitiva.

O que teoricamente seria um dinheiro a ser devolvido pelo Estado para as empresas, na prática é visto por muitas como uma “tributação implícita”. Isso porque o acúmulo de créditos chega a ser lançado por muitos negócios como prejuízo em seus balanços, dando como perdido este valor.

O resultado desta situação é precisar retirar dinheiro que poderia ser investido, por exemplo, no crescimento do negócio, para pagamentos de fornecedores e mão de obra.

O caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em que a cobrança do tributo é feita em parte no estado de origem e em parte no estado de destino da mercadoria ou serviço, ilustra bem este problema.

O principal efeito dessa tributação é a guerra fiscal que ela gera. Isso faz com que os estados reduzam suas alíquotas para atrair as empresas. Essa situação gera mais insegurança jurídica e distorções na concorrência entre as empresas.

Temos uma média de 45 dias para que uma empresa do ramo industrial receba por uma venda, sendo que em muitos casos esse período é até maior. Entretanto, o recolhimento do IPI e do PIS/Cofins ocorre no dia 25 do mês subsequente ao da venda.

Esse pagamento de tributos bem antes do recebimento pela venda provoca um desalinhamento no fluxo de caixa e eleva o custo financeiro das empresas, faz com que muitas tenham problemas para manterem-se competitivas por sempre precisarem terem este valor reservado para pagar os impostos antes mesmo de receberem pelo que venderam.

Ao longo do artigo, destacamos diversos problemas enfrentados pelas empresas devido ao desafiador ambiente tributário no Brasil. Esses obstáculos não apenas afetam o fluxo de operações da empresa, mas também sobrecarregam os departamentos responsáveis, que dedicam uma parte significativa do ano a tarefas operacionais.

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