NCM: o que é e quais são as principais rejeições e como resolvê-las?

Classificar corretamente os produtos na emissão de documentos fiscais é uma etapa essencial para manter a empresa em conformidade com o fisco e a  Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é peça central nesse processo. 

Quando usada de forma incorreta, pode causar desde rejeições na emissão da NFe até impactos diretos nas operações do dia a dia. 

Neste artigo, vamos mostrar quais são as rejeições mais comuns ligadas ao NCM e, principalmente, como evitá-las com mais segurança e eficiência.

A NCM é um código obrigatório nas notas fiscais eletrônicas (NFe e NFC-e) utilizado para classificar mercadorias no Mercosul e em outros países, com base no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.

A correta classificação impacta diretamente tributos como o Imposto de Importação (II), IPI e ICMS, além de indicar mercadorias com benefícios fiscais e regimes especiais.

A escolha correta do código NCM é o que garante que os tributos sejam calculados de forma adequada em cada operação. 

Além disso, ela orienta o preenchimento de documentos obrigatórios como a NFe, a EFD-Contribuições e o Bloco K do SPED Fiscal.

Quando a classificação está errada, as chances de enfrentar problemas em auditorias aumentam: créditos podem ser glosados, surgem divergências entre estados e também entre fornecedores e clientes. 

Por isso, a classificação fiscal precisa ser encarada como uma etapa estratégica da operação, e não apenas como uma tarefa de rotina.

Na prática, ainda é comum encontrar empresas que enfrentam problemas com a classificação fiscal de seus produtos. 

Muitas vezes, o NCM é escolhido com base em suposições, cópias de cadastros antigos ou até por tentativa e erro,  o que abre margem para erros recorrentes.

Um dos deslizes mais frequentes é o uso de códigos genéricos para produtos diferentes, ou seja, por falta de critério técnico ou para simplificar o processo, acaba-se usando o mesmo NCM para itens com características distintas. O resultado disso pode ser a aplicação errada de tributos ou inconsistências na emissão da nota fiscal.

Outro ponto é quando produtos semelhantes recebem classificações diferentes. Pequenas variações técnicas não justificam, necessariamente, NCMs distintos, e esse tipo de divergência pode chamar atenção da fiscalização e levantar dúvidas sobre a coerência da operação.

Além disso, algumas empresas podem manter os  cadastros desatualizados. Como o NCM passa por mudanças frequentes, utilizar um código que já foi revogado ou alterado é um risco que pode levar à rejeição da nota ou até a autuações futuras.

Para evitar esse tipo de problema, o ideal é manter os dados fiscais sempre atualizados e revisar periodicamente os cadastros e contar com uma solução fiscal para  reduzir retrabalho, melhorar a qualidade das informações e evitar surpresas com o fisco.

Erros na classificação fiscal podem travar a emissão da nota fiscal eletrônica e gerar uma série de inconsistências tributárias. 

Durante o processo de validação, o sistema da SEFAZ verifica se as informações estão corretas e coerentes com a legislação e, quando há algo fora do padrão, a nota é rejeitada automaticamente.

A seguir, reunimos as rejeições mais comuns relacionadas à NCM e como resolvê-las de forma prática.

Essa rejeição acontece quando o código NCM informado não consta na tabela oficial da Receita Federal. Para evitar esse problema, é importante sempre conferir se o código está atualizado e realmente corresponde ao produto que está sendo classificado.

Rejeição 778 - Como resolver?

Essa rejeição acontece quando o NCM informado está incompleto,  ou seja, com menos de oito dígitos. Para que a nota seja aceita, o código precisa conter os oito dígitos exigidos na tabela oficial da Receita Federal. 

Rejeição 777 - Como resolver?

Essa rejeição ocorre quando o GTIN (código de barras) não é informado para produtos que exigem esse preenchimento. 

 Rejeição 889 - Como resolver?

Com a Base de Conhecimento da Oobj by Avalara você tem uma série de artigos com os principais motivos de rejeição da SEFAZ, e consegue ter a solução para cada erro técnico fiscal que a sua operação apresentar.

A consulta à Tabela NCM é um passo essencial para evitar rejeições como a 778 (Informado NCM inexistente). Muitas inconsistências ocorrem porque o código utilizado já foi revogado ou não consta mais na versão vigente.

Para facilitar esse processo, a Avalara disponibiliza uma Tabela NCM atualizada de forma prática e gratuita. Nessa tabela, é possível:

• Pesquisar NCMs por descrição ou código
• Consultar rapidamente se um código está ativo ou obsoleto

Dica: sempre valide seus cadastros de produtos com base na versão mais recente da tabela para garantir conformidade fiscal e evitar interrupções nas emissões de NFe.

Ganhe tempo para focar no core do seu negócio e mantenha sua operação sempre funcionando com a solução de emissão da Avalara. 

Emita e gerencie Notas Fiscais eletrônicas (NFe) em uma plataforma de gestão centralizada que simplifica todo o processo, evitando multas, autuações e paradas na sua produção.

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