TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO PROGRAMA DE PARCEIROS AVALARA BRASIL

AVALARA BRAZIL PARTNER PROGRAM GENERAL TERMS AND CONDITIONS

Válido a partir de 1 de março de 2018

Effective as of March 1, 2018

O presente Termos e Condições Gerais do Programa de Parceiros Avalara Brasil (os “Termos Gerais de Parceria”), juntamente com qualquer documento aplicável utilizado para descrever a parceria entre Avalara e o Parceiro (o “Contrato de Parceria”) (o Contrato de Parceria e os Termos Gerais de Parceria são, conjuntamente, o “Contrato”) constituem um acordo vinculante entre Avalara e o Parceiro (cada um, uma “Parte”). O Parceiro concorda em vincular-se a estes Termos Gerais de Parceria ao assinar qualquer documento que faça referência a eles, incluindo por meio de clique virtual.

These Avalara Brazil Partner Program General Terms and Conditions (the “General Partner Terms”), together with any applicable document used to describe a partnership between Avalara and Partner (the “Partner Agreement”) (the Partner Agreement with the General Partner Terms are the “Agreement”) constitute a binding agreement between Avalara and Partner (each, a “Party”). Partner agrees to be bound by these General Partner Terms by executing, including clicking through, any document that references these General Partner Terms.

1. Definições. A menos que definido de outra maneira no Contrato, os termos iniciados em letras maiúsculas terão os seguintes significados:

1. Definitions. Unless otherwise defined in the Agreement, capitalized terms have the following meanings:

“Afiliada” significa a entidade que controla, é controlada por ou está sob controle comum de uma Parte. Para esta definição, “controle” significa a propriedade direta ou indireta de mais de 50% de participação societária votante na entidade em questão.

“Affiliate” means an entity that controls, is controlled by or is under common control with a Party. For this definition, “control” means direct or indirect ownership of more than 50% of the voting interests of the subject entity.

“Avalara” significa Avalara Brasil - Assessoria e Consultoria Tributária e Tecnológica Ltda., sociedade empresária limitada brasileira, devidamente organizada e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Henri Dunant, 137, cj. 1, sala 109, CEP 04709-110, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 24.918.171 / 0001-62.

“Avalara” means Avalara Brasil - Assessoria e Consultoria Tributária e Tecnológica Ltda., a Brazilian sociedade empresária limitada, duly organized and existing according to the laws of the Federative Republic of Brazil, with headquarters in the city of Sao Paulo, Sao Paulo state, at Rua Henri Dunant, 137, part 1, office 109, CEP 04709-110, enrolled on the CNPJ/MF under no. 24.918.171/0001-62.

“Produto Avalara” significa qualquer Propriedade Avalara e quaisquer outros produtos ou serviços da Avalara.

“Avalara Product” means any Avalara Property and other Avalara products or services.

“Propriedade Avalara” significa todos os produtos e serviços oferecidos pela Avalara e toda a Tecnologia Avalara subjacente.

“Avalara Property” means all products and services offered by Avalara and all underlying Avalara Technology.

“Serviços Profissionais da Avalara ou Serviços Profissionais” significa os serviços suplementares aos Serviços Avalara, incluindo serviços de consultoria profissional, a serem realizados para Usuários Finais pelos empregados e contratados da Avalara, tal como especificado pelo Documento de Ordem aplicável.

“Avalara Professional Services or Professional Services” means services supplemental to the Avalara Services, including professional consulting services, to be performed for End Users by Avalara’s employees or contractors, as specified in the applicable Order Document.

“Tecnologia Avalara” significa a tecnologia e a Propriedade Intelectual que a Avalara utiliza no fornecimento de seus produtos e serviços, incluindo programas de computador, websites, redes e equipamentos. A Tecnologia Avalara inclui todos os Produtos Avalara e a Propriedade Avalara.

“Avalara Technology” means the technology and Intellectual Property that Avalara uses to provide its products and services, including computer software programs, websites, networks, and equipment. Avalara Technology includes all Avalara Products and Avalara Property.

“Certificação” significa que o Parceiro completou o processo que garante que o Conector funciona de acordo com as exigências da Avalara.

“Certification” means that Partner has completed the process to ensure that the Connector functions in accordance with Avalara’s requirements.

“Documentação de Certificação” significa a documentação disponibilizada para o Parceiro que delineia os requerimentos para a realização completa da Certificação. A Documentação de Certificação será atualizada periodicamente pela Avalara a seu exclusivo critério, e o Parceiro poderá ser solicitado a cumprir exigências adicionais de forma a manter tal Certificação. A Documentação de Certificação pode atualmente ser acessada por meio do Portal do Parceiro.

“Certification Documentation” means documentation made available to Partner that outlines the requirements to successfully complete Certification. Certification Documentation may be updated from time to time by Avalara in its sole discretion, and Partner may be required to fulfill additional requirements in order to retain such Certification. The Certification Documentation currently may be accessed through the Partner Portal.

“Logotipo de Certificação” significa a representação visual feita pela Avalara aos inscritos no Programa que forem aprovados na Certificação, tal como exigido em certos Programas da Avalara. O Logotipo de Certificação será licenciado para o uso do Parceiro por meio da realização do treinamento necessário.

“Certification Logo” means the visual representation provided by Avalara to Program applicants that successfully pass the Certification, as required under certain Avalara Programs. A Certification Logo will be licensed for Partner’s use upon completion of the required training.

“Conector” significa uma interface de software e comunicação que conecta o software de negócio ou financeiro de um Usuário Final com um Serviço Avalara.

“Connector” means a software and communications interface that connects an End User’s business or financial software with an Avalara Service.

“Documentação” significa os manuais de usuário de uma Parte, manuais de treinamento e outras informações similares, atualizadas ou revisadas pela Parte de tempos em tempos.

“Documentation” means a Party’s user guides, training manuals, and other similar information, as updated or revised by that Party from time to time.

“Usuário Final” significa um cliente que adquire um Serviço Avalara em conjunto com o Conector do Parceiro.

“End User” means a customer who purchases an Avalara Service in conjunction with Partner’s Connector.

“Propriedade Intelectual” significa todos os segredos comerciais, patentes e pedidos de patentes, Marcas, nomes comerciais, direitos autorais, direitos morais, direitos em Invenções e todos os outros direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade (quer sejam registrados ou não registrados, qualquer pedido em relação a tais direitos, e todos os direitos para fazer valer o precedente) e todos os outros direitos equivalentes que podem existir em qualquer parte do mundo.

“Intellectual Property” means all trade secrets, patents and patent applications, Marks, copyrights, moral rights, rights in Inventions, and all other intellectual property and proprietary rights (whether registered or unregistered, any application for the foregoing, and all rights to enforce the foregoing), and all other equivalent rights that may exist anywhere in the world.

“Invenções” significa qualquer trabalho de autoria, invenção, know-how, dispositivo, design, algoritmo, método, processo, melhoria, conceito, ideia, expressão, desenvolvimento, descoberta ou invenção, seja ou não protegido por direitos autorais ou patenteável e seja ou não colocado em prática.

“Invention” means any work of authorship, invention, know-how, device, design, algorithm, method, process, improvement, concept, idea, expression, discovery or invention, whether or not copyrightable or patentable and whether or not reduced to practice.

“Indicações” significa a lista completa e atualizada de contato detalhado de terceiros que expressam interesse ou podem ter interesse em adquirir os Serviços.

“Leads” means complete and up-to-date contact details of third parties that express an interest, or may have an interest in purchasing the Services.

“Marca” significa qualquer nome comercial, marca comercial, marcas de serviços, marcas e logotipos de propriedade de uma Parte (seja registrado ou não registrado e incluindo qualquer goodwill adquirido relativo a tais marcas comerciais).

“Mark” means any trade names, trademarks, service marks, marks and logos owned by a Party (whether registered or unregistered and including any goodwill acquired in such trademarks).

“Documento de Ordem” significa uma ordem de venda, declaração de trabalho ou outro documento usado para adquirir Serviços da Avalara.

“Order Document” means a sales order, statement of work, or other document used to purchase Services from Avalara.

“Parceiro” significa a Parte que celebra um acordo de parceria com Avalara ou participa de um Programa de Parceria da Avalara.

“Partner” means the Party who enters into a partnership agreement with Avalara or participates in an Avalara Partner Program.

“Portal de Parceiro” significa o website que a Avalara gerencia contendo informações para os Parceiros sobre os Serviços Avalara. A Avalara fornece aos Parceiros acesso ao Portal de Parceiros após a celebração do acordo de parceria aplicável ou após a aprovação como participante em um Programa de Parceiros Avalara.

“Partner Portal” means the website Avalara manages containing information for Partners about Avalara’s Services. Avalara provides Partners with access to the Partner Portal upon execution of the applicable partnership agreement or upon approval as participant in an Avalara Partner Program. 

“Tecnologia do Parceiro” significa a tecnologia e a Propriedade Intelectual que o Parceiro utiliza para fornecer seu Conector e a Solução, se aplicável, incluindo programas de computador, Documentação do Parceiro, esquemas, websites, redes e equipamentos, tal como aplicável.

“Partner Technology” means the technology and Intellectual Property that the Partner uses to provide its Connector and the Solution, if applicable, including computer software programs, Partner’s Documentation, schematics, websites, networks, and equipment, as applicable.

“Programa” significa qualquer programa que a Avalara ofereça à terceiros para fazer a parceria com a Avalara, incluindo o desenvolvimento de Conectores e a referência de clientes potenciais à Avalara em troca de comissões.

“Program” means any program Avalara offers to third parties to partner with Avalara, including developing Connectors and referring potential customers to Avalara in return for commissions.

“Cliente Indicado” significa um Usuário Final que não o Parceiro que adquire os Serviços ou os Serviços Profissionais Avalara após ser indicado a Avalara pelo Parceiro.

“Referred Client” means an End User other than the Partner who purchases Services or Avalara Professional Services as a result of being referred to Avalara by Partner.

“Serviço” significa um software e/ou um serviço fornecido aos Usuários Finais pela Avalara.

“Service” means the software and/or service provided to End Users by Avalara.

“Solução” significa qualquer software de negócios ou financeiro fornecido por um Parceiro ou terceiro, como o Enterprise Resource Planning (ERP), Customer Relationship Manager (CRM), ou plataforma de comércio eletrônico, incluindo todas atualizações, modificações e alterações.

“Solution” means any business or financial software provided by a Partner or third party, such as Enterprise Resource Planning (ERP), Customer Relationship Manager (CRM), or ecommerce platform, including all updates, modifications, and amendments.

2. Conta Gratuita Avalara. Sujeito aos Termos e Condições de Serviço da Avalara do Brasil localizados em https://www.avalara.com/br-termos (“Termos Avalara” ou “Termos and Condições”), caso aplicável, a Avalara disponibilizará uma conta da Avalara para desenvolvimento e teste do Conector e demonstrações para potenciais Usuários Finais e usuários da Solução aplicável, mas não para cálculo de tributos aplicáveis a transações para os clientes do Parceiro (a Conta sem Revenda, a “Conta NFR” ou “Licença Gratuita da Conta Avalara”).

2. Free Avalara Account. Subject to the Avalara Brazil Service Terms and Conditions located at https://www.avalara.com/br-termos (“Avalara Terms” or “Terms and Conditions”), if applicable, Avalara will provide an Avalara account for Connector development and testing and demonstrations for potential End Users and users of the applicable Solution, but not for calculating transaction taxes for Partner’s customers (the Not for Resale Account, the “NFR Account” or the “Free Avalara License).

3. Direitos de Propriedade.

3. Proprietary Rights.

a. Propriedade Intelectual do Parceiro.

a. Partner’s Intellectual Property.

i. Tecnologia do Parceiro. O Parceiro retém todos os direitos, títulos e interesses sobre todos os direitos de Propriedade Intelectual da Tecnologia do Parceiro e todos os aprimoramentos e melhorias agregados a ela, ou trabalhos derivados dela. Nada neste Contrato cede ou transfere à Avalara qualquer direito de propriedade sobre a Tecnologia do Parceiro. O Parceiro neste ato cede à Avalara uma licença não transferível (salvo conforme permitido neste Contrato), não exclusiva e sub-licenciável para: (A) apresentar e vender o Conector aos Usuários Finais e aos usuários da Solução aplicável; (B) testar a funcionalidade do Conector e garantir que o Conector é funcional e compatível com a Tecnologia Avalara e os Serviços; e (C) usar o Conector e a Tecnologia do Parceiro para cumprir com as obrigações da Avalara nos termos deste Contrato e nos Termos Avalara com os Usuários Finais. Salvo na medida necessária para que a Avalara exerça seus direitos ou cumpra com suas obrigações previstas neste Contrato, a Avalara concorda em não fazer montagem inversa, compilação reversa, ou produzir um produto utilizando as Informações Confidenciais do Parceiro.

i. Partner Technology. Partner retains all right, title, and interest in all Intellectual Property rights in the Partner Technology and all enhancements or improvements to, or derivative works of, the foregoing. Nothing in the Agreement transfers or conveys to Avalara any ownership interest in the Partner Technology. Partner hereby grants to Avalara a non-transferable (except as permitted under the Agreement), non-exclusive and sub-licensable license to: (A) demonstrate and sell the Connector to End Users and users of the applicable Solution; (B) test the functionality of the Connector to ensure that the Connector is functional and compatible with Avalara Technology and Services; and (C) use the Connector and the Partner Technology to satisfy Avalara’s other obligations under the Agreement and under the Avalara Terms with End Users. Except to the extent required by Avalara to exercise its rights or perform its obligations under the Agreement, Avalara agrees not to reverse assemble, reverse compile, or build a product using Partner’s Confidential Information.

ii. Marcas do Parceiro. Sujeito aos termos deste Contrato, o Parceiro cede à Avalara uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar as Marcas do Parceiro, apenas para fins de marketing e promoção da relação prevista neste Contrato.

ii. Partner Marks.  Subject to the terms of the Agreement, Partner grants to Avalara a limited, non-exclusive, non-transferable, revocable license to display Partner’s Marks solely to market and promote the relationship contemplated by this Agreement.

b. Propriedade Intelectual da Avalara.

b. Avalara’s Intellectual Property.

i. Tecnologia Avalara. A Avalara retém e é proprietária de todos os direitos, títulos e interesses sobre todos os direitos de Propriedade Intelectual da Tecnologia Avalara, na Documentação da Avalara, nas Informações Confidenciais da Avalara, nos Serviços e em todos os aprimoramentos ou melhorias ou trabalhos derivados dos anteriores. Qualquer produto de trabalho criado pelos Serviços Profissionais da Avalara (incluindo quaisquer Invenções utilizadas ou desenvolvidas pela Avalara ou seus subcontratados em conexão com os Serviços Profissionais da Avalara) será Propriedade Intelectual da Avalara somente na medida em que o produto de trabalho não incorpore (A) qualquer Propriedade Intelectual de Parceiro ou Tecnologia de Parceiro ou (B) qualquer trabalho contratado que a Avalara tenha criado para o uso exclusivo do Parceiro. Nada no Contrato transfere para o Parceiro qualquer direito de propriedade na Propriedade Intelectual Avalara.

i. Avalara Technology. Avalara retains and owns all right, title, and interest in all Intellectual Property rights in the Avalara Technology, Avalara’s Documentation, Avalara’s Confidential Information, the Services, and all enhancements or improvements to, or derivative works of, the foregoing. Any work product created by the Avalara Professional Services (including any Inventions used or developed by Avalara or its subcontractors in connection with the Avalara Professional Services) will be Avalara’s Intellectual Property only to the extent that the work product does not incorporate (A) any Partner Intellectual Property or Partner Technology or (B) any works-made-for-hire that Avalara creates for Partner’s exclusive use.  Nothing in the Agreement transfers to Partner any ownership interest in the Avalara Intellectual Property.

ii. Restrições. O Parceiro deve usar os Serviços apenas conforme estabelecido no Contrato e na Documentação. O Parceiro não deve: A) aplicar montagem inversa, engenharia reversa, descompilar ou, de outra forma, tentar extrair o código fonte de qualquer Tecnologia da Avalara; (B) reproduzir, modificar, criar ou elaborar trabalhos derivados de qualquer Tecnologia Avalara ou Documentação; C) exceto quando permitido por este Contrato, distribuir ou exibir qualquer da Tecnologia Avalara ou Documentação; (D) compartilhar, vender, alugar, arrendar ou de outra forma distribuir o acesso aos Serviços, ou uso dos Serviços para operar qualquer timesharing, serviços empresariais ou negócios similares; (E) alterar, destruir ou de outra forma remover quaisquer avisos de propriedade dentro da Tecnologia Avalara ou Documentação; ou (F) divulgar os resultados de quaisquer testes de benchmark a terceiros sem o prévio consentimento por escrito da Avalara.

ii. Restrictions. Partner shall use the Services only as set forth in the Agreement and the Documentation.  Partner shall not A) reverse assemble, reverse engineer, decompile, or otherwise attempt to derive source code from any of the Avalara Technology; (B) reproduce, modify, create, or prepare derivative works of any of the Avalara Technology or Documentation; C) except as permitted by this Agreement, distribute or display any of the Avalara Technology or Documentation; (D) share, sell, rent, lease, or otherwise distribute access to the Services, or use the Services to operate any timesharing, service bureau, or similar business; (E) alter, destroy, or otherwise remove any proprietary notices within the Avalara Technology or Documentation; or (F) disclose the results of any benchmark tests to any third parties without Avalara’s prior written consent.

iii. Atividades de Marketing; Marcas Avalara. Ao realizar qualquer atividade de marketing sob um Programa de Parceiro, o Parceiro deve observar as orientações de marketing da Avalara descritos em http://avlr.co/parceiros e usar apenas os materiais de marketing que a Avalara fornece (diretamente ou por meio de http://styleguide.avalara.com/) ou aprova por escrito (“Ativos da Avalara”). O Parceiro deve usar os Ativos da Avalara e Marcas Avalara de acordo com todas as diretrizes fornecidas pela Avalara. O Parceiro não deve modificar os Ativos da Avalara ou Marcas Avalara sem a aprovação prévia por escrito da Avalara. A Avalara concede ao Parceiro um direito limitado, não exclusivo, intransferível, não cessível e revogável para exibir os Ativos da Avalara e Marcas Avalara unicamente para cumprir as suas obrigações nos termos do Contrato. Este direito de uso terminará automaticamente no momento do término do Contrato. Não obstante o retro mencionado, a Avalara mantém todos os direitos, títulos e interesses nos Ativos da Avalara e Marcas Avalara e nada no Contrato confere qualquer direito de propriedade sobre os Ativos da Avalara e Marcas Avalara ao Parceiro, sendo todo o uso para o benefício da Avalara.

iii. Marketing Activities; Avalara Marks. In conducting any marketing activities under a Partner Program, Partner shall comply with Avalara’s marketing guidelines set forth at http://avlr.co/parceiros and use only those marketing materials Avalara provides (either directly or through http://styleguide.avalara.com/) or approves in writing (“Avalara Assets”). Partner shall use the Avalara Assets and Avalara Marks in compliance with all guidelines Avalara provides. Partner shall not modify the Avalara Assets or Avalara Marks without Avalara’s prior written approval.  Avalara grants Partner a limited, non-exclusive, non-transferable, non-assignable, revocable right to display the Avalara Assets and Avalara Marks solely to fulfill its obligations under the Agreement. This right to use terminates automatically when the Agreement terminates. Notwithstanding the foregoing, Avalara retains all right, title, and interest in the Avalara Assets and Avalara Marks, and nothing in the Agreement confers any right of ownership in the Avalara Assets or Avalara Marks on Partner, and all use of them inures to Avalara’s benefit.

c. Sugestões e Feedback. Caso qualquer das Partes venha a fornecer a outra Parte quaisquer sugestões de melhoria a um Programa, Conta NFR, os Ativos da Avalara, Portal de Parceiro, Propriedade Intelectual, Serviços, Solução do Parceiro ou quaisquer outros produtos ou serviços de tal Parte, então esta Parte também concede a outra Parte uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, livre de royalties, mundial, com direitos de transferência, sublicença, venda, uso, reprodução, exibição e fabricação de obras derivadas de tais sugestões de melhorias. Não obstante o retro citado, nada nesta Cláusula 3 (c) (Sugestões e Feedback) concede a uma Parte uma licença para usar qualquer Invenção coberta por uma patente registrada de propriedade da outra Parte.

c. Suggestions and Feedback. If either Party provides the other Party with any suggested improvements to a Program, NFR Account, Avalara Assets, the Partner Portal, Intellectual Property, the Services, Partner’s Solution or any other products or services of such Party, then that Party also grants the other Party a nonexclusive, perpetual, irrevocable, royalty free, worldwide license, with rights to transfer, sublicense, sell, use, reproduce, display, and make derivative works of such suggested improvements. Notwithstanding the foregoing, nothing in this Section 3(c) (Suggestions and Feedback) grants a Party a license to use any Inventions covered by a registered patent owned by the other Party.

4. Modificações. Exceto conforme previsto neste Contrato, a Avalara poderá modificar estes Termos Gerais de Parceria. Caso a Avalara modifique estes Termos Gerais de Parceria, ela notificará previamente o Parceiro por escrito (“Notificação de Modificação”) sobre tais modificações pelo menos 30 dias antes de tais modificações entrarem em vigor. Caso as modificações afetem materialmente e negativamente o Parceiro, e este não deseje aceitar tais modificações, então o Parceiro poderá encerrar sua participação no Programa aplicável e rescindir o Programa de Parceria pertinente, sujeito às obrigações de encerramento previstas no Programa de Parceria e nesta Cláusula de Modificações mediante notificação escrita à Avalara.

4. Modification. Except as may otherwise be provided in the Agreement, Avalara may modify these General Partner Terms. If Avalara modifies these General Partner Terms, it will provide prior written notice (“Modification Notice”) to Partner of those modifications at least 30 days prior to the effectiveness of the modifications. If the modifications materially and adversely affect Partner, and Partner does not wish to accept such modifications, then Partner may withdraw Partner’s participation in the applicable Program and terminate the applicable Partner Agreement, subject to any wind down obligations in the Partner Agreement and this Modification Section by written notice to Avalara.

5. Prazo e Rescisão.

5. Term and Termination.

a. Prazo Contratual. O prazo do Contrato (“Prazo”) inicia-se com a data de efetiva entrada do Parceiro no primeiro Programa de Parceria e encerra-se na data de rescisão ou expiração do último Programa de Parceria.

a. Agreement Term. The term of the Agreement (the “Term”) begins on the effective date of the first Partner Agreement the Partner enters, and ends on the date of termination or expiration of the final Partner Agreement.

b. Rescisão por violação ou causa. Qualquer das Partes poderá rescindir o Contrato ou deixar de participar de qualquer Programa mediante notificação à outra (i) caso a outra Parte viole materialmente as suas obrigações previstas no Contrato e, caso o inadimplemento seja suscetível de purgação, deixe de adimplir a violação no prazo de 30 dias a contar da data notificação da violação; ou (ii) caso a outra Parte deixe de operar seus negócios no curso normal, faça uma cessão em benefício de credores, ou se torne objeto de qualquer processo de falência, liquidação, dissolução ou processo similar que não seja resolvido no prazo de 60 dias após o de sua propositura.

b. Termination for Breach or Cause. Either Party may terminate the Agreement or withdraw from participation in any Program by notice to the other (i) if the other Party materially breaches its obligations under the Agreement and, if the breach is capable of cure, fails to cure the breach within 30 days of the date of notice of breach; or (ii) upon the other Party ceasing to operate in the ordinary course, making an assignment for benefit of creditors, or becoming the subject of any bankruptcy, liquidation, dissolution, or similar proceeding that is not resolved within 60 days of filing.

c. Efeitos da Rescisão. Mediante a rescisão, (i) todas as licenças cedidas por força deste Contrato serão encerradas; (ii) sujeito às obrigações de encerramento das Partes, (1) a Avalara cessará o uso das Marcas do Parceiro e da Tecnologia do Parceiro, e (2) o Parceiro cessará o uso das Marcas da Avalara e dos Ativos da Avalara; (iii) cada Parte permanecerá responsável por todas as remunerações devidas à outra Parte salvo se diversamente previsto no Contrato de Parceria; (iv) mediante solicitação, cada Parte devolverá imediatamente ou, caso assim instruída, destruirá as Informações Confidenciais da outra Parte que estejam em sua posse ou controle, exceto por backups automáticos de computador. Todas as cláusulas que, por sua natureza, sobreviveriam à rescisão, sobreviverão (incluindo, por exemplo, obrigações de pagamento, indenizar e manter indene e as obrigações de confidencialidade).

c. Effects of Termination. Upon termination, (i) all licenses granted under the Agreement terminate; (ii) subject to a Party’s wind down obligations, (1) Avalara shall cease all use of Partner Marks and Partner Technology, and (2) Partner shall cease all use of the Avalara Marks and the Avalara Assets; (iii) each Party will remain liable for all fees owed to the other Party unless otherwise provided in a Partner Agreement; (iv) upon request, each Party will immediately return or, if instructed, destroy the other Party’s Confidential Information in its possession or control other than in automatic computer backups. All provisions that by their nature should survive termination will do so (including, for example, payment obligations, indemnification and defense obligations, and duties of confidentiality).

6. Informações Confidenciais.

6. Confidential Information.

a. Informações Confidenciais. “Informações Confidenciais” significa qualquer informação divulgada por uma Parte à outra Parte, direta ou indiretamente, por escrito, oralmente ou por inspeção que (a) está designada como “Confidencial”, “Proprietária” ou alguma designação similar, ou (b) que, pela natureza da informação ou as circunstâncias envolvendo sua divulgação, possa ser razoavelmente compreendida como proprietária ou confidencial.

a. Confidential Information. “Confidential Information” means any information disclosed by a Party to the other Party, either directly or indirectly, in writing, orally, or by inspection that (a) is designated as “Confidential”, “Proprietary”, or some similar designation or (b) by the nature of the information or the circumstances surrounding disclosure, would be reasonably understood as proprietary or confidential.

b. Exclusões. As Informações Confidenciais não incluem informações que (i) sejam ou tornem-se disponíveis ao público sem ação da Parte receptora; (ii) esteja legitimamente na posse da Parte receptora sem qualquer restrição quanto à utilização ou divulgação; (iii) tiver sido legitimamente recebida pela Parte receptora de uma terceira Parte sem restrições de uso ou divulgação ou violação de sua obrigação de confidencialidade; ou (iv) tenha sido desenvolvida de forma independente pela Parte receptora sem uso das ou referência às Informações Confidenciais da Parte divulgadora.

b. Exclusions. Confidential Information does not include information (i) that is or becomes generally available to the public other than through the action of the receiving Party; (ii) lawfully in the possession of the receiving Party at the time of disclosure without restriction on use or disclosure; (iii) lawfully obtained by the receiving Party from a third party without restriction on use or disclosure or breach of such third party’s obligations of confidentiality; or (iv) independently developed by the receiving Party without use of or reference to the disclosing Party’s Confidential Information.

c. Divulgações Requeridas por Lei. Se qualquer lei aplicável, regulamento ou ordem judicial ou administrativa exigir que a Parte receptora divulgue qualquer Informação Confidencial da Parte divulgadora (uma “Ordem de Divulgação”), então, a menos que de outra forma proibido pela Ordem de Divulgação, a Parte receptora notificará prontamente a Parte divulgadora por escrito antes de fazer tal divulgação, a fim de facilitar os esforços da Parte divulgadora para proteger suas Informações Confidenciais. Após tal notificação, a Parte receptora cooperará com a Parte reveladora, às expensas razoáveis da Parte divulgadora, para buscar e obter proteção para as Informações Confidenciais da Parte divulgadora. Caso, na ausência de uma ordem de proteção ou outro remédio ou o recebimento de um consentimento pela Parte reveladora, a Parte receptora seja legalmente obrigada a divulgar Informações Confidenciais por qualquer tribunal, entidade reguladora, agência ou entidade similar, a Parte receptora poderá divulgar, sem responsabilidade nos teremos deste Contrato, a porção da Informação Confidencial legalmente obrigada a ser divulgada e a Parte receptora fará seus melhores esforços para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais remanescentes.

c. Disclosures Required by Law. If any applicable law, regulation or judicial or administrative order requires the receiving Party to disclose any of the disclosing Party’s Confidential Information (a “Disclosure Order”) then, unless otherwise prohibited by the Disclosure Order, the receiving Party will promptly notify the disclosing Party in writing prior to making any such disclosure, in order to facilitate the disclosing Party’s efforts to protect its Confidential Information. Following such notification, the receiving Party will cooperate with the disclosing Party, at the disclosing Party’s reasonable expense, in seeking and obtaining protection for the disclosing Party’s Confidential Information. If, in the absence of a protective order or other remedy or the receipt of a waiver by the disclosing Party, the receiving Party is legally compelled to disclose Confidential Information by any tribunal, regulatory authority, agency or similar entity, the receiving Party may disclose, without liability hereunder, that portion of the Confidential Information which is legally required to be disclosed and the receiving Party will exercise its best efforts to preserve the confidentiality of the remaining Confidential Information.

d. Restrições de Uso e Divulgação. Sujeito às divulgações permitidas estabelecidas na Cláusula 6(c) (Divulgações Requeridas por Lei), a Parte receptora deverá manter as Informações Confidenciais em estrita confidencialidade e não deverá divulgar, de forma direta ou indireta, Informações Confidenciais a terceiros. A Parte receptora pode divulgar as Informações Confidenciais a um empregado, assessor ou consultor (“Representantes”) que precise desse acesso para cumprir as obrigações da Parte nestes Termos sob a condição que a Parte receptora: (i) assegure que tais Representantes sejam vinculados por um acordo escrito que seja substancialmente tão protetor quanto este Contrato; e (ii) aceite a total responsabilidade pelo uso que os Representantes fizerem das Informações Confidenciais. A Parte receptora deverá proteger as Informações Confidenciais de acesso e divulgação não autorizados usando o mesmo grau de cuidado, mas em nenhum caso inferior a um padrão razoável de cuidado, utilizado para proteger suas próprias Informações Confidenciais e se abster de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer Informação Confidencial.

d. Restrictions on Use and Disclosure. Subject to the permitted disclosures set forth in Section 6(c) (Disclosures Required by Law), the receiving Party shall hold Confidential Information in strict confidence and shall not directly or indirectly disclose Confidential Information to third parties. The receiving Party may disclose Confidential Information to an employee, advisor, or consultant (“Representatives”) who needs such access in order to fulfill a Party’s obligations under these Terms on the condition that the receiving Party: (i) ensures that such Representatives are bound by a written agreement that is as substantially protective as the Agreement; and (ii) accepts full responsibility for its Representatives’ use of the Confidential Information. The receiving Party shall protect Confidential Information from unauthorized access and disclosure using the same degree of care, but in no event less than a reasonable standard of care, that it uses to protect its own Confidential Information and refrain from reverse engineering, decompiling or disassembling any Confidential Information.

e. Notificação. A Avalara prontamente notificará o Parceiro, conforme razoavelmente possível nas circunstâncias, não excedendo 72 horas a partir do momento da confirmação pela Avalara sobre o acesso, uso ou divulgação não autorizada de Informações Confidenciais; cada Parte cooperará razoavelmente com a outra com relação a tal acesso, uso ou divulgação não autorizados, incluindo sua contenção e investigação. Após a confirmação de qualquer vulnerabilidade ou violação da segurança da Avalara, a Avalara irá modificar seus processos e programa de segurança conforme necessário para corrigir a vulnerabilidade ou violação, às expensas exclusivas da Avalara.

e. Notice. Avalara will promptly notify Partner, as reasonably practicable under the circumstances, not to exceed 72 hours from the time of confirmation by Avalara, of unauthorized access, use, or disclosure of Confidential Information; each Party will reasonably cooperate with the other with respect to such unauthorized access, use, or disclosure, including its containment and investigation. Upon confirmation of any vulnerability or breach of Avalara’s security, Avalara will modify its processes and security program as necessary to remediate the vulnerability or breach, at Avalara’s sole cost and expense.

7. Declarações e Garantias.

7. Warranties.

a. Declarações e garantias Mútuas. Cada Parte declara e garante à outra Parte que (i) tem poderes para celebrar este Contrato e cumprir as suas obrigações nos termos deste instrumento; (ii) o Contrato não conflita com qualquer outro contrato celebrado pela Parte; e (iii) não conduz seus negócios para qualquer finalidade ilegal.

a. Mutual Warranties. Each Party represents and warrants to the other Party that (i) it has the authority to enter into the Agreement and perform its obligations hereunder; (ii) the Agreement does not conflict with any other agreement entered into by it; and (iii) it does not conduct business for any unlawful purpose.

b. Declarações e Garantias do Parceiro. O Parceiro declara e garante que (i) as informações fornecidas pelo Parceiro em relação com qualquer Programa, incluindo Indicações e informações de registro de Clientes Indicados e suas informações de faturamento são atuais, precisas e completas; (ii) o Parceiro não adotará nenhuma prática de marketing injusta ou enganosa, seja por declaração, ação, omissão ou implicação e cessará imediatamente tais práticas mediante solicitação por escrito da Avalara; e (iii) todas as Indicações ou Clientes Indicados fornecidos pelo Parceiro não estão em lista de agências de crédito que compilam informações de inadimplência, tais como o Serviço de Proteção ao Crédito (“SPC”) ou a Centralização de Serviços dos Bancos (“SERASA”).

b. Partner Warranties. Partner represents and warrants that: (i) the information Partner provides in connection with any Program, including Leads and registration information of Referred Clients and their billing information is current, accurate, and complete; (ii) Partner will not engage in any unfair or deceptive marketing practices whether by statement, act, omission, or implication and will immediately cease all such marketing upon a written request from Avalara; and (iii) any Leads or Referred Clients that Partner provides are not on any list of credit bureaus that compile debt delinquency information, such as the Brazilian Credit Protection Service (Serviço de Proteção de Crédito – CPC) or the Brazilian Credit Rating Agency (“SERASA”).

c. Isenção de Garantias Implícitas. Salvo conforme expressamente previsto neste Contrato, os Programas, o Portal de Parceiros, os Serviços e a Tecnologia Avalara são prestados “tal como estão” e em bases “conforme disponíveis”, e nenhumas das Partes presta qualquer garantia de qualquer espécie, seja expressa ou implicitamente, legal ou de outra maneira, e cada parte se isenta especificamente todas as garantias implícitas na extensão máxima permitido pela lei aplicável.

c. Disclaimer of Implied Warranties. Except as expressly provided in the Agreement, the Programs, the Partner Portal, the Services, and the Avalara Technology are provided on an “as is” and “as available” basis, and neither Party makes any warranties of any kind, whether express, implied, statutory, or otherwise, and each party specifically disclaims all implied warranties to the maximum extent permitted by applicable law.

8. Indenização.

8. Indemnification.

a. Indenização pela Avalara. A Avalara indenizará e manterá indene o Parceiro contra quaisquer Perdas e Despesas de Litígios decorrentes de uma reclamação de terceiros que (1) o uso da Tecnologia Avalara nos termos do Contrato infringe uma patente concedida, direitos autorais, marcas ou outros direitos de Propriedade Intelectual de tais terceiros (uma “Infração”); (2) resulte da violação da Avalara ao Contrato; ou (3) resulte da violação de leis aplicáveis pela Avalara. “Perda” significa qualquer responsabilidade, perda, reclamação, acordo (incluindo qualquer acordo em que a Parte Indenizadora aceite pagar desde haja transação por escrito aprovada pela Parte Indenizada), custo e despesa, juros, valor de condenação, sentença, perdas e danos (incluindo danos punitivos), multas, taxas, penalidades ou outros encargos, que não Despesa de Litígio. “Despesa de Litígio” significa custas de propositura e judiciais, honorários de testemunhas, custos de investigação e defesa de reclamações de terceiros e honorários razoáveis de advogados e outros profissionais, e quaisquer outros custos. A Avalara não tem nenhuma obrigação com relação a qualquer reclamação atual ou reivindicada na medida em que seja oriunda de (A) Tecnologia do Parceiro, (B) uso ou modificação da Tecnologia Avalara de forma diversa da especificada na Documentação ou  neste Contrato, ou (C) combinação da Tecnologia Avalara com quaisquer produtos, software, serviços, dados ou outros materiais não fornecidos pela Avalara, se a infração não tivesse ocorrido não fosse por tal combinação, ou (D) qualquer ato ou omissão do Parceiro, Usuário Final, ou qualquer empregado, agente ou Afiliada do Parceiro em violação a este Contrato, outro contrato com Avalara ou a lei aplicável.

a. Indemnification by Avalara. Avalara will indemnify and defend Partner against any Losses and Litigation Expenses arising from a third party claim that (1) the use of the Avalara Technology in accordance with the Agreement infringes an issued patent, copyright, trademark, or other Intellectual Property right of such third party (an “Infringement”); (2) results from Avalara’s breach of the Agreement; or (3) results from Avalara’s violation of applicable law. “Loss” means any liability, loss, claim, settlement payment (including any settlement the Indemnitee agrees to pay as long as it is in a written settlement approved by Indemnitor in writing), cost and expense, interest, award, judgment, damages (including punitive damages), fines, fees, penalties, or other charges, other than a Litigation Expense. “Litigation Expense” means filing fees and court costs, witness fees, costs of investigating and defending third party claims, and reasonable attorneys’ and other professionals’ fees, and any other fees. Avalara has no obligation with respect to any claim to the extent it arises from (A) Partner Technology, (B) use or modification of the Avalara Technology other than as specified in the Documentation or the Agreement, (C) the combination of the Avalara Technology with any other products, software, services, data, or other materials not provided by Avalara if the claim would not have occurred but for such combination or (D) any act or omission by Partner, End User, or any employee, agent, or Affiliate of Partner in violation of the Agreement, another agreement with Avalara, or applicable law.

i. Se a Tecnologia Avalara estiver sujeita a uma reclamação de Infração e como resultado, o uso da Tecnologia Avalara pelo Parceiro seja restrito, então a Avalara, sem custo para o Parceiro, deverá disponibilizar ao Parceiro o direito de continuar usando a Tecnologia Avalara ou substituí-la por Tecnologia Avalara que não representem uma infração ou por serviços modificados de funcionalidade materialmente equivalente.

i. If the Avalara Technology is subject to a claim of Infringement and as a result, Partner’s use of the Avalara Technology is enjoined, then Avalara will, at no cost to Partner, procure for Partner the right to continue using the Avalara Technology or replace it with non-infringing or modified Avalara Technology of materially equivalent functionality.

ii. Caso nenhum das opções acima esteja disponível ou seja comercialmente razoável para Avalara, então a Avalara poderá rescindir o direito do Parceiro de acesso e uso da Tecnologia Avalara, sujeito ao disposto na Cláusula 5(c).

ii. If none of the above options are available on terms that are commercially reasonable for Avalara, then Avalara may terminate Partner’s right to access and use the Avalara Technology, subject to Section 5(c).

iii. A Avalara não tem qualquer obrigação em relação a Infrações efetivas ou alegadas na medida em que a Infração seja causada (A) pela Tecnologia do Parceiro, (B) pelo uso ou modificação da Tecnologia da Avalara que não seja especificada na Documentação ou no Contrato, ou (C) pela conjugação entre a Tecnologia Avalara com quaisquer produtos, softwares, serviços, dados ou quaisquer materiais não fornecidos pela Avalara ou aprovados pela Avalara por escrito se a Infração não ocorresse salvo se por tal conjugação.

iii. Avalara has no obligation with respect to any actual or claimed Infringement to the extent that the Infringement is caused by (A) Partner Technology, (B) use or modification of the Avalara Technology other than as specified in the Documentation or the Agreement, or (C) combination of the Avalara Technology with any products, software, services, data, or other materials not provided by Avalara or approved by Avalara in writing if the Infringement would not have occurred but for such combination.

b. Indenização pelo Parceiro. O Parceiro indenizará e defenderá a Avalara contra Perdas e Despesas de Litígios decorrentes de uma reclamação de terceiros de que (1) o uso da Tecnologia do Parceiro causa uma Infração; (2) resulte da violação do Contrato por parte do Parceiro; ou (3) resulte da violação das leis aplicáveis pelo Parceiro. O Parceiro não tem nenhuma obrigação com relação a reivindicação na medida em que seja oriunda da (A) Tecnologia Avalara; (B) uso ou modificação da Tecnologia do Parceiro de forma diversa da especificada na neste Contrato, ou (C) combinação da Tecnologia do Parceiro com quaisquer produtos, software, serviços, dados ou outros materiais não fornecidos pelo Parceiro, se a infração não tivesse ocorrido não fosse por tal combinação, ou (D) qualquer ato ou omissão da Avalara, ou qualquer empregado, agente ou Afiliada da Avalara em violação a este Contrato ou à lei aplicável.

b. Indemnification by Partner. Partner will indemnify and defend Avalara against any Losses and Litigation Expenses arising from a third party claim that (1) the use of the Partner Technology in accordance with the Agreement causes an Infringement; (2) results from Partner’s breach of the Agreement; or (3) results from Partner’s violation of applicable law. Partner has no obligation with respect to any claim to the extent it arises from (A) Avalara Technology, (B) use or modification of the Partner Technology other than as permitted by the Agreement, (C) combination of the Partner Technology with any other products, software, services, data, or other materials not provided by Partner if the claim would not have occurred but for such combination or (D) any act or omission by Avalara or any employee, agent, or Affiliate of Avalara in violation of this Agreement or applicable law.

c. Vedação ao Benefício de Terceiros. Esta Cláusula 8 (Indenização) não confere qualquer direito ou remédio a Usuários Finais ou qualquer outra parte exceto as Partes.

c. No Third Party Beneficiaries. This Section 8 (Indemnification) does not confer any rights or remedies upon End Users or any other party but the Parties.

d. Processo. As obrigações de uma Parte (“Parte Indenizadora”) de defender ou indenizar a outra (“Parte Indenizada”) nos termos desta Cláusula 8 (Indenização) estão sujeitas ao seguinte: (i) a Parte Indenizada deverá informar prontamente a Parte Indenizadora por escrito de qualquer reclamação dentro do escopo das obrigações de defesa ou indenização da Parte Indenizadora estabelecidas nestes Termos, ressalvado que a Parte Indenizadora não será eximida de suas obrigações de indenização por falta de aviso imediato, exceto na medida em que a Parte Indenizadora seja prejudicada por qualquer falha no fornecimento imediato da notificação; (ii) a Parte Indenizadora receberá o controle exclusivo da defesa de tal reivindicação e de todas as negociações relativas à resolução (exceto pelo fato de que a Parte Indenizadora não poderá fazer nenhuma confissão em nome da Parte Indenizada ou resolver qualquer reclamação, a menos que a resolução libere incondicionalmente a Parte Indenizada de toda a responsabilidade e a Parte Indenizada possa participar na defesa da demanda a seus próprios custos e despesas); e (iii) a Parte Indenizada deverá razoavelmente auxiliar a Parte Indenizadora em todos os aspectos necessários relacionados com a defesa da demanda, às expensas da Parte Indenizadora.

d. Process. The obligations of a Party (“Indemnitor”) to defend or indemnify the other (“Indemnitee”) under this Section 8 (Indemnification) are subject to the following: (i) the Indemnitee must promptly inform the Indemnitor in writing of any claim within the scope of the Indemnitor’s defense or indemnity obligations set forth in the Agreement, provided that Indemnitor shall not be excused from its indemnity obligations for failure to provide prompt notice except to the extent that the Indemnitor is prejudiced by any such failure to provide prompt notice;  (ii) the Indemnitor shall be given exclusive control of the defense of such claim and all negotiations relating to the settlement thereof (except that the Indemnitor may not make any admissions on the Indemnitee’s behalf or settle any such claim unless the settlement unconditionally releases the Indemnitee of all liability and the Indemnitee may participate in the defense of the claim at its sole cost and expense); and (iii) the Indemnitee must reasonably assist the Indemnitor in all necessary respects in connection with the defense of the claim at the Indemnitor’s expense.

e. Remédio Exclusivo. Esta Cláusula 8 (Indenização) dispõe sobre a responsabilidade única da Parte Indenizadora e o exclusivo remédio para a Parte Indenizada com relação a qualquer tipo de demanda. Esta Cláusula 8 (Indenização) não cobre nenhum pedido baseado em um cálculo incorreto de tributos ou outro erro de precisão no cálculo de um tributo, reembolso de tributos ou documento de compliance. Tais pedidos são regidos pelos Termos Avalara e são expressamente excluídos deste Contrato.

e. Exclusive Remedy. This Section 8 (Indemnification) states the indemnifying Party’s sole liability and the indemnified Party’s exclusive remedy with respect to Claims. This Section 8 (Indemnification) does not cover any claims based on an incorrect tax calculation result or other error in accuracy of any tax calculation, tax return, or compliance document. Such claims are governed by the Avalara Terms and expressly excluded from this Agreement.

9. Exclusão de Certas Reivindicações; Limitação de Responsabilidade.

9. Exclusion of Certain Claims; Limitation of Liability.

a. Exclusão de Certas Reivindicações. Nenhuma das Partes será responsável perante a outra Parte ou qualquer outra parte por quaisquer danos consequenciais, indiretos, especiais, punitivos, incidentais, exemplares ou perdas de lucros de qualquer tipo, seja previsível ou imprevisível, incluindo danos por perda de dados, goodwill, investimentos, uso de dinheiro ou uso de instalações, interrupção no uso ou disponibilidade de dados, paralisação de outros trabalhos ou comprometimento de outros ativos, mesmo que seja avisado da possibilidade de tais danos, decorrentes (i) da execução ou não cumprimento do Contrato ou de produtos, software, Serviços ou Serviços Profissionais da Avalara previstos no Contrato, ou (ii) qualquer reclamação, causa de ação, violação de contrato, indenização ou qualquer declaração expressa ou implícita, falsas declarações, negligência, responsabilidade objetiva ou outra responsabilidade extracontratual. A previsão anterior não se aplica a casos de negligência grave ou má fé, violação de uma Parte das suas obrigações de confidencialidade previstas na Cláusula 6 (Informações Confidenciais), ou as obrigações de indenização de uma Parte estabelecidas na Cláusula 8 (Indenização).

a. Exclusion of Certain Claims. Neither Party will be liable to the other Party or any other party for any consequential, indirect, special, punitive, incidental, exemplary or lost profits damages of any kind, whether foreseeable or unforeseeable, including damages for loss of data, goodwill, investments, use of money or use of facilities, interruption in use or availability of data, stoppage of other work or impairment of other assets, even if advised of the possibility of such damages, arising out of (i) the performance or nonperformance of the Agreement or of products, software, Services, or Avalara Professional Services provided under the Agreement, or (ii) any claim, cause of action, breach of contract, indemnity, or any express or implied warranty, misrepresentation, negligence, strict liability, or other tort. The previous sentence will not apply to instances of gross negligence or willful misconduct, a Party’s breach of its confidentiality obligations set forth in Section 6 (Confidential Information), or a Party’s indemnification obligations set forth in Section 8 (Indemnification).

b. Limitação de responsabilidade. Salvo em casos de negligência grave ou má fé, a responsabilidade agregada de uma Parte não excederá os montantes pagos ou pagáveis pela Avalara ao Parceiro conforme previsto no Contrato no período de 12 meses imediatamente precedente ao evento que deu origem ao surgimento da reclamação. A previsão anterior não se aplica às obrigações de indenização de uma Parte estabelecidas na Cláusula 8 (Indenização), às obrigações da Parte de pagar remunerações e despesas quando vencidas e pagáveis, ou a qualquer infração ou apropriação indevida de uma Parte de qualquer direito de Propriedade Intelectual da outra Parte.

b. Limitation of Liability. Except for instances of gross negligence or willful misconduct, a Party’s aggregate liability will not exceed the fees paid or payable by Avalara to Partner under the Agreement in the 12-month period immediately preceding the event giving rise to the claim. The previous sentence does not apply to a Party’s indemnification obligations set forth in Section 8 (Indemnification), to a Party’s obligations to pay fees and expenses when due and payable, or to any infringement or misappropriation by a Party of any Intellectual Property rights of the other Party.

c. Limitação de Reclamações. Salvo em relação a reclamações de violação ou apropriação indevida de qualquer Propriedade Intelectual, uso indevido de Informações Confidenciais ou inadimplemento de uma Parte em pagar os montantes devidos, nenhuma das Partes pode apresentar qualquer reclamação relativa ao Contrato após dois anos da ocorrência dos eventos que deram origem a reclamação.

c. Limitation of Claims. Except with respect to claims of infringement or misappropriation of any Intellectual Property, misuse of Confidential Information, or a Party’s failure to pay amounts due, neither Party may bring any claim relating to the Agreement more than two years after the events giving rise to the claim occurred.

d. Geral. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas declarações ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Consequentemente, algumas ou todas as exclusões ou limitações acima mencionadas podem não se aplicar e as Partes podem ter direitos adicionais.

d. General. Some jurisdictions do not allow the exclusion of certain warranties or the limitation or exclusion of liability for incidental or consequential damages. Accordingly, some or all of the above exclusions or limitations may not apply and the Parties may have additional rights.

10. Disposições Gerais.

10. Miscellaneous.

a. Informações de Pagamento. Caso um Parceiro deva receber pagamentos nos termos de um Contrato de Parceria, o Parceiro deve prontamente fornecer à Avalara toda a documentação exigida com razoabilidade pela Avalara, incluindo, por exemplo, um W-9.

a. Payment Information. If Partner is to receive payments pursuant to a Partner Agreement, Partner shall promptly provide Avalara with any documentation reasonably required by Avalara, including, for example, a W-9.

b. Relações entre as Partes. O Contrato não cria parceria, joint venture, agência ou relacionamento fiduciário entre as Partes. Os outros parceiros de negócios do Parceiro e da Avalara são independentes da Avalara e não são agentes da Avalara.

b. Relationship of the Parties. The Agreement does not create a partnership, joint venture, agency, or fiduciary relationship between the Parties. Partner’s and Avalara’s other business partners are independent of Avalara and are not Avalara’s agents.

c. Lei Aplicável; Jurisdição e Foro.  O Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, excluindo quaisquer leis, tratados ou conflitos de princípios de lei que possam aplicar a lei de outra jurisdição. Para quaisquer reivindicações ou ações decorrentes desse Contrato, as Partes acordam com a jurisdição exclusiva do foro da comarca da Cidade de São Paulo.

c. Governing Law; Jurisdiction and Venue.  The Agreement will be governed by laws of the Federative Republic of Brazil, without regard to any laws, treaties, or conflicts of laws principles that would apply the law of any other jurisdiction. For any claims or causes of action arising out of the Agreement, the Parties agree to the exclusive jurisdiction of, and venue in, the court of the City of São Paulo.

d. Medidas Equitativas. Cada Parte reconhece que perdas e danos podem ser um remédio inadequado caso a outra Parte viole as obrigações decorrentes do Contrato, e cada Parte terá o direito, além de quaisquer outros direitos que possa ter, de pedir uma medida preventiva sem qualquer obrigação de apresentar garantia em juízo ou outra obrigação similar.

d. Equitable Relief. Each Party acknowledges that damages may be an inadequate remedy if the other Party violates the obligations under the Agreement, and each Party shall have the right, in addition to any other rights it may have, to seek injunctive relief without any obligation to post any bond or similar security.

e. Força Maior. Nenhuma das Partes será responsável por inadimplementos ou atrasos causados por circunstâncias além do seu controle razoável, incluindo terremotos, tempestades, ou outros eventos naturais; disputas trabalhistas; falhas elétricas, de telecomunicações ou de outros serviços; embargos; greves; atos de governo; ou atos de terrorismo ou guerra (em conjunto, “Evento de Força Maior”). Uma Parte que solicite suspensão de desempenho nos termos da presente Cláusula 10 (d) (Força Maior) deve (i) notificar esses eventos à outra Parte o mais rápido possível, (ii) usar todos os esforços comercialmente razoáveis para evitar ou mitigar tais circunstâncias, e (iii) retomar o desempenho assim que possível após a cessação dos eventos. Caso o inadimplemento ou atraso continue por mais de 30 dias, a outra Parte poderá, a seu critério, rescindir o presente Contrato. Referido término não resultará em nenhuma responsabilidade por qualquer das Partes.

e. Force Majeure. Neither Party will be responsible for failure or delay of performance caused by circumstances beyond its reasonable control, including earthquake, storm, or other act of God; labor disputes; electrical, telecommunications, or other utility failures; embargoes; riots; acts of government; or acts of terrorism or war (collectively, “Force Majeure Condition”). A Party seeking relief from performance under this Section 10(d) (Force Majeure) must (i) provide notice of such circumstances to the other Party as soon as practicable, (ii) use all commercially reasonable efforts to avoid or mitigate such circumstances, and (iii) resume performance as soon as practicable upon the cessation of the circumstances. If the failure or delay continues for more than 30 days, the other Party may, in its discretion, terminate this Agreement. That termination will not result in any liability by either Party.

f. Notificações. A Avalara fará anúncios de interesse geral por e-mail ou publicando em seu site ou no Portal de Parceiros. A Avalara notificará o Parceiro com avisos legais por e-mail, correio para o endereço fornecido pelo Parceiro. O Parceiro deve notificar imediatamente Avalara em caso de mudança de endereço. Salvo se especificado no Contrato, todas as notificações devem ser por escrito, com avisos de conta enviadas para  customerloyalty@avalara.com e notificações legais enviados para legal@avalara.com.

f. Notices. Avalara will communicate announcements of general interest by email or by posting on its website or in the Partner Portal. Avalara will provide Partner with legal notices by email, mail, or courier to the address provided by Partner. Partner shall immediately notify Avalara if Partner’s address for notice changes. Except as otherwise specified in the Agreement, all notices must be in writing, with account notices sent to customerloyalty@avalara.com and legal notices sent to legal@avalara.com.

g. Sucessores e Cessionários. Cada uma das Partes pode ceder o Contrato sem o consentimento da outra Parte a uma entidade que adquira todos ou substancialmente todos os seus ativos ou que seja uma Afiliada da Parte cedente, desde que (i) a Parte cedente notifique a outra Parte da cessão, (ii) o cessionário concorde por escrito em se vincular ao Contrato, e (iii) a Parte não cedente pode proibir a cessão a um concorrente. Salvo como previsto acima, nenhuma das Partes pode ceder seus direitos ou obrigações nos termos do Contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, sendo certo que tal consentimento não pode ser negado ou atrasado sem motivo razoável, e qualquer tentativa de assim ceder o Contrato será nula e sem efeito. O Contrato vincula e beneficia os sucessores e cessionários autorizados de cada Parte.

g. Successors and Assigns. Either Party may assign the Agreement without the other Party’s consent to an entity that acquires all or substantially all of its assets or that is an Affiliate of the assigning Party, provided that (i) the assigning Party must provide notice to the other Party of the assignment, (ii) the assignee must agree in writing to be bound by the Agreement, and (iii) the non-assigning Party may prohibit assignment to a competitor. Except as provided above, neither Party may assign its rights or obligations under the Agreement without the other Party’s prior written consent, such consent not to be unreasonably withheld or delayed, and any attempt to so assign the Agreement will be null and void. The Agreement will bind and inure to the benefit of each Party’s permitted successors and assigns.

h. Divisibilidade. Caso qualquer disposição do Contrato seja considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal, então, na extensão máxima legalmente permitida, tal cláusula será considerada modificada na medida necessária para torná-la exequível e consistente com a intenção original das Partes e todas as outras disposições do Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.

h. Severability. If any provision of the Agreement is determined to be invalid or unenforceable by any court, then to the fullest extent permitted by law, that provision will be deemed modified to the extent necessary to make it enforceable and consistent with the original intent of the Parties and all other provisions of the Agreement will remain in full force and effect.

i. Renúncia. Nem a renúncia de qualquer disposição deste Contrato, nem o consentimento de uma Parte à violação ou desvirtuamento de qualquer disposição do Contrato, será vinculante ou eficaz contra essa Parte a menos que seja por escrito e assinada pela Parte, e a renúncia somente será efetiva no caso específico e para o propósito para o qual foi dada.

i. Waiver. No waiver of any provision of the Agreement, nor consent by a Party to the breach of or departure from any provision of the Agreement, will in any event be binding on or effective against such Party unless it is in writing and signed by such Party, and then the waiver will be effective only in the specific instance and for the purpose for which given.

j. Contrato Integral. Estes Termos Gerais de Parceria, juntamente com o Contrato de Parceria, e todos os outros termos incorporados por referência, constituem o contrato integral e entendimento entre as Partes. Exceto conforme previsto na Cláusula 4 (Modificação) destes Termos Gerais de Parceria, o Contrato não pode ser modificado ou alterado, exceto por um instrumento escrito executado por ambas as Partes. Os termos padrão de compra do Parceiro (incluindo os termos da ordem de compra), se houver, são inaplicáveis.

j. Entire Agreement. These General Partner Terms, together with the Partner Agreement, and all other terms incorporated by reference, constitutes the entire agreement and understanding between the Parties. Except as provided in Section 4 (Modification) of these General Partner Terms, the Agreement may not be modified or amended except by a written instrument executed by both Parties. Partner’s standard terms of purchase (including purchase order terms), if any, are inapplicable.

k. Língua Prevalente. Caso ocorra qualquer diferença entre os textos ou a interpretação dos textos entre as versões em Inglês e Português destes Termos Gerais de Parceria, a versão em Inglês prevalecerá.

k. Prevailing Language. Should there be any differences in the text or text interpretation between the English and Portuguese versions of this General Partner Terms, the English version shall prevail in all cases.