Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
E como isso impacta a sua empresa
A polêmica decisão do STF
Após duas décadas de discussões, em março de 2017, foi reconhecida pelo STF a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na composição das bases de cálculo das contribuições do PIS e da Cofins. Esta foi uma das disputas tributárias mais importantes do país.
Como isso impacta a sua empresa?
O PIS e a Cofins são pagos por empresas de todos os setores e ajudam a financiar a Previdência Social e o Seguro-Desemprego.
A decisão do STF representa para as empresas uma receita extra e as companhias que entraram na Justiça para retirar o imposto dessa conta buscam saber o quanto podem recuperar.
Comércio varejista e atacadista, e fabricantes de produtos podem se beneficiar dessa decisão, com exceção das empresas enquadradas no Simples Nacional.
O assunto não está totalmente definido, porém já existe data para os esclarecimentos finais: 1º de abril de 2020.
Não perca tempo
Através do serviço de BPO, fazemos o levantamento do valor dos créditos de PIS e Cofins que poderão ser recuperados em função da exclusão do ICMS das respectivas bases de cálculo. Tudo utilizando tecnologia aliada a profissionais com larga experiência na área fiscal.
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