Entrevista com Expert - Elisabeth Bronzeri Parte 2

Acompanhe a segunda parte da entrevista com a Elisabeth Bronzeri, especialista em tributação no mercado de bebidas frias, sobre por que o ICMS é uma preocupação constante para o mercado de bebidas frias.

Como forma de garantir a arrecadação do ICMS por toda a cadeia de distribuição, criou-se uma regra específica de antecipação tributária, chamada substituição tributária. Por meio desta regra, o fisco estadual arrecada antecipadamente o imposto devido até o consumidor final, diretamente do fabricante.

“Isso dificulta o controle de qualquer empresa, seja ela voltada para qualquer mercado, principalmente o de bebidas frias. O empresário precisa ter conhecimento das normas internas, do MVA (Margem de Valor Agregado) e pauta fiscal, pois todos os estados introduzem pauta para inúmeros produtos.” ressalta Elisabeth.

Na comercialização entre os estados, além do fabricante, o comerciante também figura como responsável pelo recolhimento antecipado. Para tanto, necessita conhecer a regra tributária do estado destinatário.

Considerando que cada Estado da federação tem sua regra própria, é necessário o acompanhamento da legislação de 26 Estados e do Distrito Federal. Caso a empresa não mantenha um sistema de verificação adequado, pode antecipar indevidamente o ICMS, impactando negativamente seu preço em comparação com os concorrentes.

“Fazer isso sem um sistema, operação e um bom acompanhamento é praticamente impossível.” completa a especialista.