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AvaInfo: 12 Estados brasileiros majoraram as alíquotas internas de ICMS. Saiba quais são e suas vigências

  • Mar 7, 2023

12 Estados brasileiros majoraram as alíquotas internas de ICMS

ICMS – Alteração de alíquotas internas

12 Estados brasileiros majoraram as alíquotas internas de ICMS, sendo a maioria a “regra geral” e alguns Estados alteraram também a alíquota de alguns produtos específicos.

Veja na tabela abaixo os Estados que terão alíquotas alteradas, sendo listados por ordem das respectivas datas de vigência:

UFAto PublicadoEfeitosRegra Geral % AtualRegra Geral % Novo
PILei Complementar nº 269/202208.03.202318%21%
PRLei nº 21.308/202213.03.202318%19%
PALei nº 9.755/202216.03.202317%19%
SELei nº 9.120/202220.03.202318%22%
BALei nº 14.527/202222.03.202318%19%
RRLei nº 1767/202230.03.202317%20%
ACLei Complementar nº 422/2022                                              01.04.202317%19%
ALLei nº 8.779/202201.04.202317%19%
AMLei Complementar nº 242/2022 e OS Sefaz 1/202301.04.202318%20%
MALei nº 11.867/202201.04.202318%20%
RNLei nº 11.314/202201.04.202318%20%
TOMP 22/202201.04.202318%20%

Para os clientes Avalara, todas as alterações estarão disponíveis no AvaTax Brasil na respectiva data de vigência inicial.

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