AvaInfo: Governo acena com fundo para zerar ICMS de combustíveis
- Jun 7, 2022
Nesta segunda-feira, dia 6 de junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis e usar dividendos da Petrobras para ressarcir estados.
A PEC em questão permitiria a utilização de dividendos da Petrobras para ressarcir estados por perdas decorrentes de isenções fiscais sobre o etanol. O governo federal afirma que receberá em 2022 aproximadamente entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões de dividendos da empresa de petróleo. Desde o ano passado, o Palácio do Planalto tem aventado a possibilidade de criar um fundo para reduzir o aumento recorrente dos preços dos combustíveis no país.
Segundo o ministro da economia Paulo Guedes, a medida, se aprovada, vai vigorar até 31 de dezembro deste ano. Ele não informou a data de envio da PEC, mas acredita que deve ser apenas após a aprovação do projeto de lei complementar que está em análise no Senado Federal para regulamentar o tema.
Fonte: cnnbrasil.com.br/business/governo-propoe-zerar-icms-de-combustiveis-e-ressarcir-estados/