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Nova Tabela de Incidência do IPI (TIPI) a partir de 1° de agosto – Decreto nº 11.158/2022

  • Aug 3, 2022

Nova Tabela de Incidência do IPI (TIPI) a partir de 1° de agosto – Decreto nº 11.158/2022

Foi publicado na data de 29 de julho de 2022, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.158/2022. Esse decreto informa uma nova versão da TIPI e em resumo, destacamos os seguintes pontos de alteração: 

1. Aumento da alíquota de IPI para alguns casos como por exemplo:

Produto Alíquota Antiga Alíquota Nova
Materiais plásticos do Capítulo 39 3,25% 5%
9,75% 15%
Fornos micro-ondas 26,25% 35%
Aparelhos de ar-condicionado 15% 20%
26,25% 35%
Smatphones 11,25% 15%
Motocicletas 26,25% 35%

2. Redução da alíquota de IPI para alguns tipos de veículos presentes no capítulo 87 da TIPI, conforme os percentuais abaixo:

Produto Alíquota Antiga Alíquota Nova
Alguns veículos do Capítulo 87 da TIPI 5,71% 5,27%
10,60% 9,78%
20,38 18,81%

Essa nova tabela entrou em vigor a partir de 1° de agosto de 2022.

É de extrema importância que sua empresa avalie os impactos trazidos nesta alteração e atualize os cadastros internos para adequação à legislação vigente.

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