Principais problemas na hora de gerar o Bloco K

O que é?

Esta é mais uma obrigatoriedade que faz parte do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

Trata-se de um bloco dentro do SPED Fiscal que deverá ser preenchido e enviado digitalmente com informações sobre produção, consumo de insumos e estoque escriturado.

Hoje, os fabricantes são obrigados a manter o Livro de Controle de Produção e Estoque, no qual devem ser registradas as entradas e saídas, a produção e as quantidades relativas aos estoques de mercadorias, mas ele só é solicitado em caso de fiscalização. Devido a isso, o preenchimento não é uma prática comum dos empresários e grande parte não possui um processo organizado e digital.

Quem está obrigado e qual o prazo?

Após mais uma prorrogação, a Receita Federal estipulou que os fabricantes de Bebidas e Fumo estão obrigados a entregar o Bloco K simplificado, ou seja, apenas os registros K200 e K280 que se referem às informações sobre o estoque mensal já informado no registro 0200 - cadastro de produtos e eventuais correções de saldos informados em períodos anteriores. Isso para fatos ocorridos entre 1º de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2018.

Já para fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019, a escrituração do Bloco K deverá ser completa.

Veja a Instrução Normativa RFB nº 1672 aqui.

O que muda?

A complexidade para o preenchimento do bloco K é grande. Nele, devem ser registradas todas as operações, com uma folha para cada espécie, marca, tipo e modelo de mercadoria.

Além disso, o Fisco terá acesso a todo o processo produtivo da empresa e movimentação da produção.

Será possível realizar diversos cruzamentos tendo em vista o volume de informações. Por exemplo: o Fisco poderá verificar se tudo o que foi utilizado na produção corresponde ao que foi produzido ou está nos estoques existentes.

A multa

Para as empresas que apresentarem informações incompletas ou não apresentarem qualquer informação, a multa poderá ser de até 1% do valor do estoque. Ou ainda, se houver inconsistência nas informações, a multa chega a 150% do valor do imposto devido.

O lado positivo é que o Bloco K pode se transformar em uma grande oportunidade de caixa para as empresas em relação ao ressarcimento de ICMS-ST e crédito acumulado do ICMS, por exemplo.

É hora de começar

De acordo com especialistas, ressaltamos alguns problemas que podem ocorrer na hora de gerar o bloco K:

• Diferenças de estoque devido á conversão de unidade de medida;
• No cadastro de produtos ter um mesmo produto com 2 códigos diferentes;
• Itens produzidos e ordens de produção divergentes;
• Diferença entre inventário e entradas/saídas;
• Problemas na migração de dados;
• Divergências entre bloco H e bloco K do SPED Fiscal.

Na fase inicial é fundamental mapear todo o processo produtivo, movimentação de estoque, perdas, movimentação entre terceiros, inventário, compras e vendas.Para superar esse desafio, é importante contar com o auxílio de uma empresa especializada ou um software fiscal adequado que atenda o layout exigido pelo Fisco.

A Avalara ajuda a sua empresa a se preparar para mais esta obrigação.