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Alterações nas legislações de PIS e COFINS podem ser publicadas em breve


Foi noticiado essa semana pela imprensa, que ocorrerão possíveis alterações relativas à reforma tributária em discussão desde 2013 no Congresso Nacional. A primeira alteração está relacionada às regras da contribuição para o PIS, que segundo informações, acontecerá até o final deste mês. As alterações relativas a legislação da COFINS serão publicadas até o final de junho, todas elas por meio de Medida Provisória envidas ao Senado Federal.

Conforme notícia veiculada nos órgãos de comunicação, o objetivo principal de tal alteração é a simplificação das regras de recolhimento dos referidos tributos sem alterar a carga tributária. Por hora, a equipe econômica do governo discute a adoção de duas novas alíquotas em substituição a todas as outras alíquotas do PIS.

O governo também estuda estender para todos os contribuintes a possibilidade de geração de créditos tributários de PIS e COFINS na compra de insumos, tendo em vista que atualmente só fazem jus ao referido benefício os contribuintes optantes pelo regime não cumulativo dos tributos.

Outra alteração noticiada está relacionada ao ICMS, na qual o governo federal pretende reduzir as alíquotas praticadas nas operações interestaduais para 4%. Hoje o sistema de cobrança nas operações interestaduais relativas ao ICMS varia com alíquotas entre 12%, para os estados localizados na região Sul e Sudeste e 7% para os estados localizados nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.

É importante destacar que as informações não são oficiais e não houve acesso ao texto de eventual Medida Provisória. Informações oficiais estão sendo aguardadas e serão disponibilizadas neste blog.

Fonte: http://m.folha.uol.com.br/mercado/2017/03/1863918-reforma-tributaria-sera-implementada-em-tres-etapas.shtml