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10 anos do SPED – Avanços e o que ainda precisa melhorar


Em 2017 o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) completa oficialmente 10 anos. Considerado um grande marco na área fiscal brasileira, o SPED avançou muito e hoje representa a principal forma de fazer com que as empresas mantenham a conformidade em dia ao reportar suas informações fiscais ao governo.

O projeto nasceu com o objetivo de ser uma ferramenta de unificação das atividades de recebimento, validação, armazenamento e autenticação de documentos fiscais e contábeis das empresas. Com a sua criação, foi possível ter uma padronização e também ter o compartilhamento de informações contábeis, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, o que simplificou o processo para os contribuintes e para o governo.

O SPED é um grande avanço e foi se desenvolvendo ao longo do tempo. A primeira fase teve a implementação de três projetos: a Nota fiscal Eletrônica (NF-e), a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD, ICMS e IPI). A partir disso, muitos outros foram incorporados como a (Escrituração Fiscal Digital - Contribuições e Escrituração Fiscal e Contábil - ECF), e mais recentemente a Escrituração Fiscal das Retenções - Reinf e o eSocial, tornando o SPED muito mais completo  para os processos fiscais e tributários brasileiros.

“A criação do sistema permitiu que muitas empresas saíssem da informalidade para estar legalmente em dia com a receita federal, com um processo de declaração muito mais transparente, reduzindo a sonegação e as fraudes. Além disso, o SPED trouxe a oportunidade das empresas se profissionalizarem, deixando o mercado ainda mais competitivo e confiável”, afirma Carlos Kazuo, - Gerente Geral da Avalara Brasil, empresa especializada em soluções fiscais em nuvem.

De acordo com a Receita Federal, mais de 15 bilhões de NF-e já foram emitidas e mais de 24 milhões de escriturações enviadas anualmente. O volume de transações eletrônicas é muito grande e os sistemas de processamento e análise não podem parar de evoluir.

Tanto que para o executivo da Avalara, apesar de o sistema não estar totalmente finalizado, ele já trouxe muitos benefícios. De acordo com Kazuo, em um âmbito nacional, o projeto deu ao governo a condição de visualizar toda a base de tributação e dados da  nossa economia, já que praticamente todos os contribuintes têm arquivos para declarar. Além disso, deu uma base para alterações nas questões sobre impostos.

Na área empresarial, as companhias aumentaram seus investimentos em compliance, para melhorar a gestão e mapear riscos. Os processos foram automatizados, houve redução de custos no processamento das informações, que ficam abertas aos setores responsáveis do governo. As empresas começaram a olhar mais para dentro de si, buscando gerenciar toda a parte fiscal detalhadamente, contratar novas tecnologias, e buscar novos ERPs. Apesar de parecer estranho em um primeiro momento, o fato das empresas olharem para dentro e buscarem novas tecnologias, deu à elas a condição de serem mais competitivas, pois tiveram condições de ter indicadores gerenciais e com isso, condições de saber onde baixar custos, como controlar melhor os estoques, melhorar a gestão financeira, entre outros benefícios.

Mesmo apesar dos avanços, o SPED continua em processo de aprimoramento e ainda tem alguns pontos a melhorar. Para Kazuo, um dos pontos que ainda pode ser melhorado é o cadastro de participantes tornar-se único para todo o país. Atualmente, cada estado possui um cadastro, portanto, são 27 sistemas diferentes, dificultando, por exemplo, a verificação  no momento de emissão dos XML’s, se os CNPJ’s estão habilitados, podendo ser um empecilho no momento de efetivar a operação para os contribuintes, principalmente para aquelas empresas que estão produzindo e vendendo em diferentes estados.

Tornar o processo unificado faria com que empresas que estão em diferentes localidades tenham um controle e uma facilidade muito maior para lidar com o volume de documentos eletrônicos. Além disso, o governo teria acesso a uma base de dados completa e padronizada para todos os estados brasileiros.

Diante deste cenário é fato que muito já foi feito, mas ainda temos um caminho de melhorias a percorrer. O que não pode acontecer é levarmos mais 10 anos para que todo esse sistema esteja completo.