EFD-Reinf – Apuração das retenções e documentos fiscais

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações, também conhecida como EFD-Reinf, é a mais recente obrigação acessória do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, que
reúne informações tributárias pertinentes às retenções dos impostos, das contribuições sociais e previdenciárias, diferentes àquelas incidentes sobre a remuneração ou folha de salários.

Para saber um pouco mais confira o post EFD-Reinf –Saiba tudo sobre essa nova obrigação.

E quais as mudanças na apuração das retenções federais?

Com a chegada da EFD-Reinf, é importante esclarecer que nada muda com relação à obrigação principal de cada tributo retido na fonte e sua respectiva apuração. Permanecem as regras pertinentes à incidência da retenção, sejam elas no regime de competência ou de caixa, de acordo com a legislação aplicável à estes tributos. O que muda é a visão sistêmica para geração e cumprimento desta obrigação.

Documentos não eletrônicos

A EFD-Reinf é integrada por documentos eletrônicos e não eletrônicos. Existem operações que não são amparadas por meio de documento fiscal eletrônico e devem ser necessariamente informadas. Por exemplo:

• Nota Fiscal em papel;
• Pagamento de aluguel e arrendamento (Recibo);
• Juros sobre capital próprio;
• Distribuição de lucros e dividendos;
• Pagamentos efetuados a beneficiários residentes no exterior (Invoice); dentre outros.

Havendo incidência ou não da retenção do tributo, os exemplos acima citados devem ser informados no arquivo digital.

Como está o controle interno dos documentos eletrônicos e não eletrônicos na sua empresa?

A Avalara realiza o mapeamento de todas as informações e dos documentos fiscais a serem disponibilizados na EFD-Reinf, centraliza o recebimento de documentos fiscais, sejam eles eletrônicos ou não, e padroniza os documentos não eletrônicos para garantir que você não tenha problemas na hora de entregar a nova obrigação.