Medidas fiscais visam minimizar impactos do coronavírus
- Mar 19, 2020
Países do mundo todo estão recorrendo a incentivos fiscais emergenciais para apoiar suas economias sob a ameaça do coronavírus (COVID-19).
No Brasil, dentre as medidas fiscais anunciadas pelo governo que visam minimizar os efeitos econômicos nas micro e pequenas empresas, está a prorrogação do recolhimento dos impostos federais do Simples Nacional, pelo período de três meses, que ficará para o segundo semestre de 2020.
Isso quer dizer que os impostos com vencimento original em abril, ficam com vencimento para outubro; os com vencimento original em maio, passam a vencer em novembro; e os com vencimento original em junho, vencerão em dezembro de 2020.
Importante ressaltar que impostos como ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) e ISS (imposto sobre serviços) não sofreram alterações em suas datas de pagamento.
Outra prorrogação anunciada pelo governo é a do pagamento do FGTS, também por três meses, como tentativa de gerar e manter empregos.
Para você ganhar tempo disponibilizamos as principais alterações legais na esfera Federal, relacionadas ao surto de COVID-19.
Confira, também, medidas adotadas por outros países ao redor do mundo para conter a crise frente ao COVID-19.
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