Governo decreta fim do Siscoserv

As Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) em conjunto com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) do Ministério da Economia, anunciou em 17/08/2020, através de Nota Conjunta, o desligamento definitivo do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

O Siscoserv que tem como principal objetivo registrar as transações internacionais entre domiciliados no Brasil e no exterior, estava com seu prazo de entrega suspenso até 31 de dezembro de 2020 de acordo com a Portaria Conjunta Secint/RFB nº 25, de 26 de junho de 2020, em virtude, até então, do redirecionando de parte dos recursos orçamentários do governo para o combate à pandemia que o país vem enfrentando.

O desligamento do sistema foi justificado pelo amplo processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios promovido pelo governo federal, após a conclusão do processo de avaliação sobre o modelo brasileiro de coleta de dados relativos ao comércio exterior de serviço.

Em nota, o Ministério da Economia destacou que o desligamento do Siscoserv não traz nenhum prejuízo quanto à divulgação das estatísticas do comércio exterior de serviços, que compõem o balanço de pagamentos ou às ações de fiscalização tributária.

Será que podemos associar o desligamento definitivo do Siscoserv com a busca da simplificação do sistema tributário brasileiro como pretende a Reforma Tributária?