Avalara Brasil > Blog > Assuntos gerais > Mulheres extraordinárias Maria da Penha

Maria da Penha - Líder na luta contra a violência doméstica

  • Oct 8, 2021

Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica brasileira e vítima emblemática da violência doméstica. A heroína nasceu dia 1 de fevereiro de 1945, em Fortaleza, capital do estado do Ceará. Quando completou 21 anos, formou-se na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do Ceará, concluindo o mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, em 1977.

Foi em São Paulo que Maria da Penha conheceu o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, que à época fazia pós-graduação em Economia na mesma instituição. Em 1974, eles começaram a namorar, e Marco Antonio demonstrava ser muito amável, educado e solidário com todos que conheciam, e após dois anos casaram. Com a finalização do mestrado de Maria da Penha e o nascimento da primeira filha do casal, eles se mudaram para Fortaleza, onde nasceram as outras duas filhas.

As agressões começaram a acontecer quando o economista se estabilizou financeiramente e profissionalmente, além de conseguir a cidadania brasileira. Marco agia com intolerância e possuía comportamentos explosivos com a esposa e as próprias filhas, criando um ambiente de medo e tensão constante.

No ano de 1983, Maria da Penha foi vítima duas vezes de tentativa de feminicídio por parte de Marco Antonio. Na primeira, atirou simulando um assalto nas costas de Maria, deixando-a paraplégica; na segunda, tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho. Dezenove anos depois de luta na justiça pelos próprios direitos, no mês de outubro de 2002, faltando apenas seis meses para a prescrição do crime, o agressor foi condenado. O colombiano foi preso e cumpriu apenas dois anos da pena, ou seja, um terço do que fora condenado.

O episódio chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Maria da Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará, fundadora do Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica à mulher e indicada no programa "Os Cem Maiores Brasileiros de Todos os Tempos".

No dia 7 de agosto de 2006, foi assinada a lei que leva seu nome: a Lei Maria da Penha, ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres do Brasil. A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e a retira dos juizados especiais criminais (julgamento de crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los.

Transformação digital e a gestão tributária
Conheça as tecnologias que vão moldar o futuro da área de software fiscal