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AvaInfo: Novas alíquotas de ICMS - Rio Grande do Sul

  • Feb 10, 2022

Novas alíquotas de ICMS - Rio Grande do Sul

Vários contribuintes não se atentaram que houve redução da alíquota de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul a partir de 1° de janeiro de 2022. Isto porque, em 30 de dezembro de 2020 foi publicado Decreto n°55.692/2020, que havia majorado as alíquotas de ICMS de Combustíveis, Energia elétrica, Serviços de Comunicações e Regra geral até 31 de dezembro de 2021.

Dessa forma esse mesmo decreto previa que, a partir de 1º de janeiro de 2022, o Estado do Rio Grande do Sul reduziria as alíquotas das mercadorias e serviços citados acima, conforme demonstrado abaixo:

Descrição Até 31/12/2021
A partir de 01/01/2022 Base Legal
Regra geral - Mercadorias 17,5% 17% Decreto nº 37.699/1997, Livro I, Artigo 27, Inciso X
Regra geral - Prestações de serviços 17,5% 17% Decreto nº 37.699/1997, Livro I, Artigo 28, Inciso III
Combustíveis  30% 25% Decreto nº 37.699/1997, Livro I, Artigo 27, Inciso I c/c Apêndice I, Seção I, Item X
Energia elétrica 30% 25% Decreto nº 37.699/1997, Livro I, Artigo 27, Inciso I c/c Apêndice I, Seção I, Item IX
Serviços de Comunicações  30% 25% Decreto nº 37.699/1997, Livro I, Artigo 28, Inciso I

Informamos ainda que as novas alíquotas já estão disponíveis para serem utilizadas pelos clientes do AvaTax Brasil nos cálculos realizados a partir de 1° de janeiro de 2022.

A Avalara conta com um time de profissionais que monitoram diariamente as alterações das legislações tributárias de todo o Brasil para uso no AvaTax Brasil.

Acesso ao Diário Oficial do Estado.

Hellen Almeida - Analista Tributário na Avalara

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