AvaInfo: Fique atento para a TIPI 2022 que iniciará em abril, diversos setores serão impactados

Antes de falar sobre a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), vamos entender melhor o que é o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Trata-se de um imposto federal que incide sobre a industrialização de produtos ou na importação de produtos estrangeiros. As alíquotas cobradas deste imposto variam de acordo com o produto e sua seletividade.

A tabela TIPI é regulamentada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e reúne toda a  lista de produtos industrializados e sua determinada Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O código da NCM é de extrema importância para a área fiscal, pois é obrigatório na maioria dos documentos eletrônicos, como por exemplo: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal Consumidor (NFC-e), dentre outros.

Em geral, a cada cinco anos a tabela passa por uma consolidação frente às atualizações ocorridas ao longo dos anos e uma nova listagem é publicada pela Receita Federal do Brasil. Desta forma, esse ano o Presidente da República publicou por meio do Decreto 10.923/2021, a nova TIPI com efeitos a partir de 01.04.2022. Sendo assim, a partir desta data fica revogado diversos decretos, inclusive o Decreto nº 8.950/2016 da TIPI de 2017.

Ao analisar a TIPI de 2022, nota-se algumas NCMs suprimidas, ou seja, códigos que estavam na tabela de 2017 e foram removidos ou alterados. Os setores mais impactados com estas alterações foram, setor químico, farmacêutico, eletroeletrônicos, autopeças, lâmpadas, materiais de limpeza, produtos alimentícios, tintas e vernizes. Cada setor impactado será abordado em artigos específicos sobre o tema.