Avalara Brasil > Blog > Obrigações fiscais e legislação > AvaInfo Novas Alterações na TIPI

AvaInfo: Novas Alterações na TIPI

  • Aug 25, 2022

Novas Alterações na TIPI

Por intermédio do Decreto n° 11.182, que foi publicado no Diário Oficial Extra de 24/08/2022, o Governo Federal alterou mais uma vez a TIPI (Tabela De Incidência Do Imposto Sobre Produtos Industrializados) visando a majoração das alíquotas de algumas NCMs, em cumprimento à decisão do STF sobre o tema.

Desta forma, as alíquotas das NCMs abaixo descritas passam a ser, a partir de 25/08/2022, as mencionadas a seguir:

NCM Descrição Alíquota (%)
2106.90.10 Ex 01 - Preparação compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, com capacidade de diluição superior a 10 partes da bebida para cada parte do concentrado 8
3307.49.00 -- Outras 22
3703.20.00 - Outros, para fotografia a cores (policromo) 15
3808.94.11 Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 5
3808.94.11 Ex 01 - Com propriedades acessórias odoríferas ou desodorizantes de ambientes, apresentados em embalagem tipo aerossol 30
3808.94.19 Outros 5
3808.94.19 Ex 01 - Com propriedades acessórias odoríferas ou desodorizantes de ambientes, apresentados em embalagem tipo aerossol 30
3827.51.00 -- Que contenham trifluorometano (HFC-23) 10
3827.59.00 -- Outras 10
3827.61.00 -- Que contenham, em massa, 15% ou mais 1.1.1-trifluoroetano (HFC-143a) 10
3827.62.00 -- Outras, não mencionadas na subposição acima, que contenham, em massa, 55% ou mais de pentafluoroetano (HFC-125), mas que não contenham derivados flourados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos (HFO) 10
3827.63.00 -- Outras, não mencionadas na subposições acima, que contenham, em massa, 40% ou mais de pentafluoroetano (HFC-125) 10
3827.64.00 -- Outras, não mencionadas na subposições acima, que contenham, em massa, 30% ou mais de 1.1.1.2-tetrafluoroetano (HFC-134a), mas que não contenham derivados flourados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos (HFO) 10
3827.65.00 -- Outras, não mencionadas na subposições acima, que contenham, em massa, 20% ou mais de difluorometano (HFC-32) ou mais de pentafluoroetano (HFC-125) 10
3827.68.00 -- Outras, não mencionadas na subposições acima, que contenham substâncias das subposições 2903.41 a 2903.48 10
3827.69.00 -- Outras 10
3901.90.90 Outros 5
4011.40.00 - Do tipo utilizado em motocicletas 15
4011.50.00 - Do tipo utilizado em bicicletas 15
4013.20.00 - Do tipo utilizado em bicicletas 15
5906.10.00 - Fitas adesivas de largura não superior a 20cm 5
7019.14.00 -- Mantas (mats) consolidadas mecanicamente 10
7019.15.00 -- Mantas (mats) consolidadas quimicamente 10
7019.19.00 -- Outros 10
7315.12.10 De transmissão 15
82.12.20.10 Lâminas 12
8407.21.90 Outros 5
8415.10.90 Outros 20
8422.11.00 -- Do tipo doméstico 20
8422.90.10 De máquinas de lavar louça, de uso doméstico 20
8443.32.32 De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, solid ink e dye sublimation) 15
8443.32.99 Outras 15
8470.50.90 Outras 15
8471.30.11 De peso inferior a 350g, com tela de área não superior a 140cm² 15
8471.30.19 Outras 15
8471.30.90 Outras 15
8471.50.20 De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo cabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB superior a US$ 12.500.00, mas não superior a US$ 46.000.00, por unidade 15
8471.50.30 De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do cabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 46.000.00, mas não superior a US$ 100.000.00, por unidade 15
8471.50.40 De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do cabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000.00, por unidade 15
8471.50.90 Outras 15
8471.90.14 Digitalizadores de imagens (scanners) 15
8472.90.10 Distribuidores (dispensadores) automáticos de notas (papéis - moeda), incluindo os que efetuam outras operações bancárias 15
8473.29.10 Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, para caixas registradoras 15
8473.29.90 Outros 15
8473.30.42 Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50cm² 15
8542.31.20 Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) 2
8542.31.90 Outros 2
8473.30.49 Outros 15
8524.91.00 -- De cristias líquidos 10
8524.92.00 -- De diodos emissores de luz orgânicos (OLED) 10
8524.99.00 -- Outros 10
8473.40.70 Outras partes e acessórios das máquinas do itens 8472.90.10 ou 8472.90.20 10
8473.50.10 Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados 15
8473.50.90 Outros 10
8501.10.29 Outros 10
8504.40.10 Carregadores de acumuladores 5

Todas estas alterações previstas no referido Decreto já estão disponibilizadas no AvaTax Brasil na respectiva data de vigência.

AvaTax Brasil: seu conteúdo de cálculo tributário em poucos cliques
Motor de cálculo robusto, atualizado em tempo real com a legislação do dia