Avalara Brasil > Blog > Obrigações fiscais e legislação > AvaInfo Principais alterações tributárias dos últimos dias

AvaInfo: Principais alterações tributárias dos últimos dias

  • Oct 3, 2022

Principais alterações tributárias dos últimos dias

A Avalara traz a você um compilado de algumas das principais alterações tributárias realizadas nos últimos dias. Acompanhe conosco:

Versões 8.0.6 e 8.0.7 do Programa da ECF

Foram publicadas as versões 8.0.6 e 8.0.7 do programa da ECF, com as seguintes alterações:

i) Correção da regra de validação do registro K356;

ii) Melhoria do desempenho do programa durante a validação;

iii) Correção do problema de impressão do relatório de pastas e fichas.

Essas versões devem ser utilizadas para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2021 e situações especiais de 2022.

A versão 8.0.7 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 7), sejam elas originais ou retificadoras.

As instruções referentes ao leiaute 8 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados na página http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

Exclusão de multas indevidas

A Receita Federal, ciente da emissão indevida de multas por atraso na entrega da EFD-Contribuições, está atuando junto ao Serpro para normalizar o ambiente de recepção. Eventuais multas emitidas de forma indevida, relativas ao mês de julho/2022, transmitidas em 15/09/2022, serão automaticamente excluídas, não sendo necessário nenhuma ação por parte dos contribuintes.

AvaTax Brasil: seu conteúdo de cálculo tributário em poucos cliques
Motor de cálculo robusto, atualizado em tempo real com a legislação do dia