Glossário Fiscal

Muitos termos são utilizados no dia a dia por aqueles que trabalham na área fiscal. São tantas as siglas que decorar todas elas acaba se tornando um desafio. Como sempre, a Avalara buscou transformar o complexo em algo mais simples e criou um glossário fiscal com palavras bastante utilizadas que podem auxiliar você quando necessário.

CAGED:  Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

CBE_DBE: Anual Declaração de Capitais Brasileiros possuídos no Exterior _Bacen

Censo Banco Central: Censo de Capitais Estrangeiros no País

CEST:  Código Especificador da Substituição Tributária

CIDE: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

CPF: Cadastro Nacional de Pessoas Físicas

CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

CNO: Cadastro Nacional de Obras

COAF: Declaração Negativa COAF - Resolução CFC nº 1.445/13

Cofins: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

CPRB: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

CSLL: Contribuição Social Sobre Lucro Líquido

CSRF: Contribuições Sociais Retidas na Fonte_ PIS_Cofins_CSLL

CTe: Conhecimento de Transporte Elertônico. É um documento digital que acompanha as operações que envolvem transporte.

DAC: Declaração de Atividade do Contribuinte

DACON: Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais (Extinta em 2014). Vigorou em concomitância com a EFD-Contribuições. Com a sua extinção, o contribuinte só encontra-se sujeito à EFD-Contribuições.

DAE: Documento de Arrecadação do eSocial – gerado pelo módulo Doméstico do eSocial

DAM: Documento de Apuração Mensal – DAM

DAMEF_VAF: Declaração de Valor Adicionado

DAPI1_MG: Declaração de Apuração e Informação do ICMS modelo 1_MG

DARF: Documento Arrecadação de Receitas Federais

DARF Senda: Sistema Emissor e Numerador de Documentos de Arrecadação. Aplicação interna da Receita Federal responsável por gerar o DARF Numerado (DARF Senda), a partir dos dados enviados pelo programa acionador. Retorna o PDF da guia de pagamento com código de barras.

DAS: Documento de Arrecadação do Simples Nacional

DBF: Declaração de Benefícios Fiscais

DCP: Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI

DCTF: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

DCTFWeb: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades

DECRED: Declaração de Operações com Cartões de Crédito

DJE: Documento para Depósito Judicial ou Extrajudicial

DEFIS: Declaração de Informações Socio econômicas e Fiscais

DEREX: Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações. Obrigação Descontinuada pela IN_RF_1.801/2018 (Revogação da IN SRF 726/2007) passando a integrar a ECF por meio do bloco V.

DeSTDA: Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação

DIAP: Declaração de Informação e Apuração do ICMS

DIEF_ Simples Nacional: Declaração de Informações Econômico_Fiscais Simples NacionaL

DIEF: Documento de Informação Econômico_Fiscal

DIF: Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao controle de papel imune (IN RFB nº 1.064/2010)

DIFAL: ICMS_Diferencial de Alíquotas_EC 87_2015

DIME: Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico

DIMOB: Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias

DIMOF: Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira

DIPJ: Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica  (Extinta em 2015 referente ao ano-calendário 2014). Foi substituída pela ECF.

DIRPF: Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física

DIRF: Declaração do Imposto de Renda retido na Fonte

DITR: Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

DMA: Declaração e Apuração Mensal do ICMS_BA

DME: Declaração de Operações liquidadas com moeda em espécie 

DMED: Declaração de Serviços Médicos e de Saúde

DMS: Declaração Mensal de Serviços

DMS-IF: Declaração Mensal de Serviços das Instituições Financeiras

DNF: Demonstrativo de Notas Fiscais

DOT: Declaração de Operações Tributáveis

Drawback: Regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. Existem três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos.

DTTA: Declaração de Transferência de Titularidade de Ações

DUB ICMS/RJ: Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS/RJ

e-Finaceira: Prestação de Informações relativas às operações financeiras

eSocial: Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. É módulo integrante do SPED

ECD: Escrituração Contábil Digital

ECF: Escrituração Contábil Fiscal

ECF_RJ: Arquivo Magnético do ECF/RJ

EDOC_PE: Sistema Emissor de Documentos Fiscais - PE

EFD_Contribuições: Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - PIS/COFINS e Contribuições Previdenciária (CPRB)

EFD_ICMS_IPI: Escrituração Fiscal Digital do ICMS_IPI

EFD-Reinf: Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais. É módulo integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

FCONT: Controle Fiscal Contábil de Transição

FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

GFIP: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. Será substituída pela DCTFWeb, conforme faseamento do eSocial e da EFD-Reinf.

GIA: Guia de Informação e Apuração do ICMS

GIA_ST: Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária

GIAM: GIAM Eletrônica – ICMS – Guia de Apuração e Informação Mensal – Entrega

GIDEC: Guia Informativa de Documentos Fiscais

GIM: Guia Informativo Mensal

GPS: Guia da Previdência Social

GRCS_Laboral: Contribuição Sindical Laboral

GRCS_Patronal: Contribuição Sindical Patronal

ICMS: Imposts sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

INSS: Contribuição Previdenciária sobre salários, pró labore e autônomos

IOF: Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativo a títulos mobiliários

IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados

IRPJ: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica

 JCP: Comprovante de Pagamento ou Crédito à Pessoa Jurídica de Juros Sobre o Capital Próprio

ISSqn: Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, não abrangido pela incidência do ICMS.

LFE_Ato Cotepe 35/2005: Livro Fiscal Eletrônico DF

MDFe: Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos.

NBS: Nomenclatura brasileira de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações do patrimônio.

NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul. Trata-se de um código composto por 8 dígitos que identificam a natureza da mercadoria.

NFe: Nota Fiscal Eletrônica. Documento que deve ser emitido em todas as transações comerciais, substitindo a nota fiscal em papel.

NFTS: Nota Fiscal do Tomador de Serviços _ Com Retenção de ISS pelo tomador ou intermediário do serviço

PA: Período de Apuração

Padis: Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores

PER/DCOMP: Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Administrados pela RFB

PGD: Programa Gerador de Declaração

PVA: Programa Validador e Assinador, fornecido no ambiente do Projeto Sped.

PIS: Programa de Integração Social

Pró Labore: As retiradas a título de pró-labore correspondem a remuneração auferida pelo sócio administrador por seu trabalho na empresa.

Prorelit: Programa de redução de litígios tributários

RAIS: Relação Anual de Informações Sociais

Recap: Regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras

Recine: Regime especial de tributação para desenvolvimento da atividade de exibição cinematográfica

Recob: Regime especial de apuração e pagamento de Pis/Pasep e Cofins sobre combustíveis

Recof: Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado

Refri: Regime especial de tributação de bebidas frias

Reidi: Regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura

Reintegra: Regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras

REDF_SP: Registro Eletrônico de Documento Fiscal

Repes: Regime especial de tributação para a plataforma de exportação de serviços de tecnologia da informação

Repetro: Regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural

Reporto: Regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária

RET: Regime Especial de Tributação IRPJ _CSLL _PIS _COFINS _ Incorporadoras Imobiliárias

RI-Registro de Inventário_PE: Registro de inventário do Pernambuco

SEF II_PE:  Sistema de Escrituração Contábil Fiscal_PE

SEFIP: Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social

Siscoserv: Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam variações no patrimônio (IN RFB 1.277/2012 com alterações posteriores, prevê as regras quanto à obrigatoriedade de entrega).

Siscomex:           

Simples Nacional: Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: É o regime tributário simplificado e favorecido instituído pela Lei Complementar nº 123/2006

SINTEGRA: Arquivo Magnético contendo as Operações e Prestação Interestaduais não Escrituradas

SPED: Sistema Público de Escrituração Digital. Foi instituído pelo governo com o objetivo de susbtituir a versão em papel pela versão digital dos Livros Fiscais.

Transfer Price - TP: Preços de Transferência

TIPI: Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Atualmente vigente por meio do Decreto nº 8.950/2016)

ZFM: Zona Franca de Manaus - modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo brasileiro objetivando viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental, promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país, garantindo a soberania nacional sobre suas fronteiras.