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NT 2017.001 Versão 1.20 – Validação do CEST, NCM e Código de Barras no CGC

  • Apr 6, 2018

nt 2017.0001 versão 1.20 validacao cest ncm e cgc

A atualização da NT 2017.001 versão 1.20 da Nota Fiscal Eletrônica, trata das validações obrigatórias aplicáveis aos códigos de barras cEAN e cEANTrib, cujos dados deverão ser informados nos documentos fiscais eletrônicos (NF-e e NFC-e).

O fisco validará as seguintes regras:

   1. Quando informado GTIN e/ou GTIN da unidade tributável, o prefixo GS1 deverá constar da tabela publicada no Portal da NF-e. Por exemplo, se for produto nacional, o código EAN deverá iniciar          com 789 e 790. 

    2. Se for informado um código GTIN com prefixo iniciado em 789 ou 790, haverá a validação obrigatória do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) e NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). 

     3. O fisco irá validar se o grupo de NCM indicado no documento fiscal está adequado através do CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica. Por exemplo:

  • A partir de 01/05/2018, para os CNAE 103 a 112 que englobam a fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais, óleos e gorduras vegetais e animais, laticínios, moagem,          fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais, refino de açúcar, torrefação e moagem de café, outros produtos alimentícios, fabricação de bebidas alcoólicas e não alcoólicas.
  • Será validado se as posições das NCM 0401 a 0410, 0811 a 0814, 0901 a 0910, 1101 a 1109, 1501 a 1518, 1520 a 1522, 1701 a 1704, 1801 a 1806, 1901 a 1905, 2001 a 2009, 2101 a 2106, 2201 a 2209,2301 a 2309, 3501 a 3507, estão compatíveis com os CNAE descritos no item acima. 

As empresas devem ficar alertas ao cronograma de implementação, pois se não adequarem seus sistemas de emissão de documentos fiscais até as datas estabelecidas pela legislação, poderão incorrer em rejeição das notas fiscais, uma vez que o fisco irá considerar as informações prestadas pelo contribuinte incompatíveis àquelas constantes no CGC – Cadastro Geral Centralizado.

Veja abaixo os prazos de implementação das regras de validação de acordo com o CNAE e NCM: 



CNAE Descrição detalhada de CNAE 
NCM - Vinculadas ao CNAE 
Validação da regra 

I - Grupo CNAE 324

Fabricação de brinquedos e jogos recreativos

9503 a 9505

1/1/2018

II - Grupo CNAE 121 a 122

Processamento industrial do fumo, Fabricação de produtos do fumo

2401 a 2403

1/2/2018

III - Grupo CNAE 211 e 212

Fabricação de produtos farmoquímicos, Fabricação de produtos farmacêuticos

3001 a 3006

1/3/2018

IV - Grupo CNAE 261 a 323

Fabricação de componentes eletrônicos, equipamentos de informática e periféricos, Aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo, equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos, Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, Artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes, Máquinas, Automotivo.

3701 a 3707, 7101 a 7118, 8401, 8405 a 8479, 8482 a 8487, 8501 a 8519, 8521 a 8523, 8525 a 8548, 8601 a 8608, 8701 a 8716, 8801 a 8805, 8901 a 8908, 9001 a
9033, 9101 a 9114, 9201 a 9209, 9401 a 9406, 9506 a 9508.

1/4/2018

V - Grupo CNAE 103 a 112

Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais, óleos e gorduras vegetais e animais, Laticínios, Moagem, Fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais, Refino de açúcar, Torrefação e moagem de café, outros produtos alimentícios, Fabricação de bebidas alcoólicas e não alcoólicas.

0401 a 0410, 0811 a 0814, 0901 a 0910, 1101 a 1109, 1501 a 1518, 1520 a 1522, 1701 a 1704, 1801 a 1806, 1901 a 1905, 2001 a 2009, 2101 a 2106, 2201 a 2209,2301 a 2309, 3501 a 3507

1/5/2018

VI - Grupo CNAE 011 a 102

Produção de lavouras temporárias, pecuária, extrações.

0101 a 0106, 0201 a 0210, 0301 a 0308, 0501 a 0507, 0601 a 0604, 0701 a 0714, 0801 a 0810, 1001 a 1008, 1201 a 1214, 1301 a 1302, 1401, 1404, 1601 a 1605,
2501 a 2530, 2601 a 2621, 2701 a 2715

1/6/2018

VII - Grupo CNAE 131 a 142

Preparação e fiação de fibras têxteis, tecelagem - exceto malhas, Fabricação de tecidos de malha, artigos vestuários e outros.

5001 a 5007, 5101 a 5113, 5201 a 5212, 5301 a 5311, 5401 a 5408, 5601 a 5609, 5701 a 5705, 5801 a 5811, 5901 a 5911, 6001 a 6006, 6101 a 6117, 6201 a 6217,6301 a 6310, 6501 a 6507, 6601 a 6603, 6701 a 6704

1/7/2018

VIII - Grupo CNAE 151 a 209

Fabricação de couro, papel, celulose, derivados do petróleo, produtos químicos, sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.

2801 a 2853, 2901 a 2942, 3101 a 3105, 3201 a 3215, 3301 a 3307, 3401 a 3406, 3801 a 3826, 4101 a 4115, 4201 a 4206, 4301 a 4304, 4401 a 4421, 4501 a 4504,
4601 a 4602, 4701 a 4707, 4801 a 4814, 4816 a 4823, 4901 a 4911, 5501 a 5516, 6401 a 6406

1/8/2018

IX - Grupo CNAE 221 a 259

Fabricação de produtos de borracha, produtos de material plástico, produtos de vidro, artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes, cerâmicos, ferros, aços, entre outros.

3601 a 3606, 3901 a 3926, 4001 a 4017, 6801 a 6815, 6901 a 6914, 7001 a 7020, 7201 a 7229, 7301 a 7326, 7401 a 7419, 7501 a 7508, 7601 a 7616, 7801 a 7802,
7804, 7806, 7901 a 7905, 7907, 8001 a 8003, 8007, 8101 a 8113, 8201 a 8215, 8301 a 8311, 8402 a 8404, 8480 a 8481, 9301 a 9307

1/9/2018

X - Grupo CNAE 491 a 662

Transportes ferroviários, passageiro, carga, correio, Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas, Atividades de televisão, telecomunicação, Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas, Fundos de investimento, entre outros.

Qualquer NCM

1/10/2018

XI - Grupo CNAE 663 a 872

Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão, imobiliárias, contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária, consultoria em gestão empresarial, serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas, publicidade, pesquisas, Design e decoração de interiores, Aluguel de objetos pessoais e domésticos, Atividades de limpeza, educação, entre diversos outros.

Qualquer NCM

1/11/2018

XII - demais grupos de CNAE

Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos, Incorporação de empreendimentos imobiliários, Construção de edifícios, Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais, Comércio de peças e acessórios para veículos automotores, Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios, Comércio atacadista de: matérias-primas agrícolas e animais vivos, produtos alimentícios, bebidas e fumo, produtos de consumo não-alimentar, equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação, máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação, madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção, Comércio atacadista não-especializado, Comércio varejista não-especializado, Comércio varejista de material de construção, produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos, produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados, Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista, Atividades artísticas, criativas e de espetáculos, Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental, Atividades de Recreação, Lazer e Esportivas, Organizações associativas patronais, empresariais e profissionais, Serviços domésticos, Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais, Outras atividades de serviços pessoais.

Qualquer NCM

1/12/2018