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Dificuldades fiscais no e-commerce


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O sistema tributário brasileiro é um dos mais complicados do mundo. Tanto que, de acordo com o relatório Doing Business 2018, realizado pelo Banco Mundial, uma empresa gasta, em média, 1.958 horas anuais apenas para organizar e pagar impostos. Isso coloca o país na 184° posição entre o total de 190 nações.

Com a tributação no e-commerce não é diferente: a apuração de impostos e o cuprimento das obrigações fiscais costumam tirar o sono de quem trabalha na área.

E não adianta se opor ao atual sistema. Enquanto não for realizada a reforma fiscal e tributária, falada há tantos anos, só resta se planejar.

Confira abaixo duas dificuldades que o e-commerce enfrenta no âmbito tributário e como a tecnologia de um software fiscal pode ser utilizada a seu favor.

1. Imposto em operações interestaduais

Em 2015 uma emenda constitucional mudou a forma de cobrança do ICMS nas operações com consumidor final não contribuinte, situação comum no e-commerce, que será progressiva até 2019.

Na operação interestadual, a alíquota será destinada ao estado da origem. Já a diferença entre o imposto interno do estado de destino e o interestadual fica para este último. Este valor é chamado de Difal (Diferencial de Alíquota).

Segundo a emenda constitucional, se o destinatário da entrega for contribuinte do ICMS, ele que é obrigado a recolher o Difal. Se a venda for para um não contribuinte, por exemplo, uma pessoa física, é o e-commerce que deve fazer o recolhimento. Isso significa mais um custo a ser considerado na composição do preço e trabalho operacional realizado.

A primeira dificuldade nestas operações de e-commerce é que o time precisa conhecer as alíquotas internas em todos os Estados de destino com os quais opera e a forma de recolhimento do Difal nas operações interestaduais com não contribuintes. Qual a guia a ser utilizada, prazo de recolhimento, alíquota, existência de adicional de Fundo de Combate à Pobreza.

2. Compras canceladas

Um produto que não é entregue no prazo, situação comum no e-commerce, pode gerar transtornos. Diante desse cenário, o seu cliente suspende a compra e pede o estorno do pagamento com a operadora do cartão de crédito.

O cancelamento da operação pode gerar problemas quando os procedimentos para regularização ficam esquecidos nos trâmites do dia a dia. E os danos causados por uma venda cancelada ser computada como efetuada ou efetivada pelo seu time são grandes. Neste caso, a tributação recairá sobre o fluxo de caixa.

Se falarmos sobre o que acontece quando a mercadoria continua em trânsito e a operação é anulada, o cenário é um pouco mais complicado.

Esta é outra dificuldade para o e-commerce: além de todo transtorno nas anulações das operações ou mesmo devoluções a empresa precisa ter controle se o ICMS Difal já foi recolhido e procurar restituir este valor junto ao Fisco do Estado de destino da operação.

Como a tecnologia ajuda a amenizar as dores da tributação no e-commerce?

Automatizando o cálculo da apuração de impostos

Quantas vendas seu e-commerce faz por dia? E como a apuração dos impostos é processada?

Realizar essa tarefa manualmente dá margem a erros. Já automatizá-la é sinônimo de agilidade - as inconformidades diminuem e o setor pode focar em atividades que levem ao crescimento do negócio.

O papel da tecnologia ganha ainda mais valor quando também é utilizada uma ferramenta que tem como objetivo monitorar as mudanças da legislação. É a forma mais simples de realmente garantir que todas as alíquotas serão sempre corretamente aplicadas.

 

Tornar inteligente a gestão das obrigações

Você sabe o quanto é importante manter em dia todas as obrigações principais e acessórias. Fica fácil ter uma gestão inteligente ao adotar a tecnologia de um software fiscal. A entrada de dados é simples. Qualquer tipo de arquivo ou formato pode ser inserido. É possível emitir relatórios gerenciais a partir das informações fiscais das obrigações e apurações de tributos. Isso possibilita análises profundas que facilitam a tomada estratégica de decisão.

Viu só? Utilize a tecnologia a seu favor.