Veja os destaques da Receita Federal para 2019

Você já teve a oportunidade de analisar a 5ª edição do Plano Anual de Fiscalização?

Se ainda não, está na hora de se informar melhor, não somente sobre os resultados da fiscalização do ano passado, mas principalmente a respeito do que já está em ação em termos de gestão e fiscalização tributária, para este ano.

Aqui você confere os destaques da Receita Federal para 2019.

Principais tributos autuados

A fiscalização feita pela Receita Federal tem sua inteligência aumentada a cada ano. O cruzamento de dados vindos de diversas fontes foi capaz de identificar quais tributos tiveram a maior quantidade de autuações.

Levando em conta somente os procedimentos de fiscalização externa, apenas 5 tributos responderam por 82,7% dos créditos lançados, alcançando cerca de R$ 150 bilhões. São eles:

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) com participação de 38,6%;
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) com participação de 13,8%;
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) com participação de 9,3%;
• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) com participação de 13,2%;
• CP Patronal (Contribuição Previdenciária Patronal) com participação de 7,8%.

Incentivo à conformidade tributária

Promover a conformidade tributária e aumentar o grau de compliance são, de igual forma, relevantes processos a serem adotados pelos contribuintes.

No ano passado foram realizadas algumas ações como a “Malha Fina”, que estimula a autorregulação para pessoas físicas e jurídicas.

Outro projeto foi o Cartas 2018, que notificou e orientou quase 400 mil contribuintes. O resultado: 38% dos contactados fizeram as correções, com recolhimento de R$ 290,1 milhões.

Perspectivas para fiscalização em 2019

A principal novidade para o ano de 2019 é a inclusão de nova fundamentação para amparar a glosa, ou seja, cobrar impostos não recolhidos em virtude da aplicação dos créditos presumidos do IPI.

Foi constatado que as empresas supervalorizam a base de cálculo do incentivo, incorporando no preço dos insumos despesas referentes ao produto final: marketing das bebidas, gastos de comercialização e até mesmo ativos imobilizados.

Quer saber os valores a serem recuperados e quais contribuintes estão na mira da Receita Federal? Confira essas e outras informações neste whitepaper e esteja preparado.