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A Sefaz/SP inicia fase de transição do Projeto de Eliminação da GIA


No início de 2018, a Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz/SP) lançou o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, também conhecido como “Nos Conformes” com o objetivo de estreitar o relacionamento entre o Fisco e o contribuinte, e ainda melhorar a arrecadação sem gerar ônus tributário. Para isso, uma série de medidas vêm sendo implementadas a fim de simplificar o sistema tributário estadual.

Em novembro deste ano, a Sefaz dará início ao Projeto de Eliminação da GIA, visando eliminar de forma gradativa a necessidade da entrega mensal de duas declarações similares: a GIA e a EFD. O contribuinte é dispensado da obrigação da entrega mensal da GIA, e a Sefaz gerará automaticamente uma GIA virtual a partir da EFD que permanecerá obrigatória no Estado de São Paulo.

A fase de transição da eliminação da GIA iniciará em novembro de 2019 com um grupo restrito de aproximadamente 1.200 contribuintes do Regime Periódico de Apuração – RPA - vinculados a 14 escritórios de contabilidade, que através do Posto Fiscal Eletrônico poderão consultar a GIA da EFD, gerada automaticamente a partir dos dados da EFD.

Os contribuintes participantes da fase de transição receberão via Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC - um relatório apontando as divergências encontradas entre a GIA real enviada pelo contribuinte e a GIA virtual gerada a partir da EFD. Após esta fase, o contribuinte continuará recebendo avisos via DEC caso seja identificada alguma inconsistência interna com os dados da GIA da EFD possibilitando sua auto-regularização pela retificação da EFD, porém não mais receberá o relatório de divergências uma vez que a GIA real será totalmente substituída pela GIA Virtual.

As entregas da GIA e da EFD continuarão obrigatórias para todos os contribuintes que somente serão dispensados da obrigação no final da fase de transição, com a edição de lei alterando a Lei 6374/89 que institui o ICMS.

A Fazenda de São Paulo divulgou o esquema de transição de eliminação da GIA, disponível no site.