Governo reduz IPI para consoles e videogames
- Aug 29, 2019
O mercado de produtos eletrônicos vem crescendo a cada ano no Brasil. O país é um dos maiores consumidores desse segmento no mundo, porém as tributações relacionadas à esses produtos são extremamente altas, tornando-nos pouco competitivos em relação aos demais países que compõem esse mercado em constante ascensão.
Segundo a consultoria Newzoo, o Brasil é o 13º maior mercado de videogames do mundo, com movimentação prevista de US$ 1,6 bilhão para esse ano. O preço, inflado por impostos, é um dos limitadores para o avanço da maior indústria de entretenimento no país. Os consumidores brasileiros pagam muito caro pelos consoles, já que a carga sobre esses produtos é 18% de ICMS, 7,60% de Cofins e 1,65% de PIS, além das alíquotas de IPI.
Diante disso, o Governo Federal, publicou no Diário Oficial da União do dia 15/08/2019, o Decreto nº 9.971/2019 com a finalidade de reduzir a carga tributária sobre consoles e videogames. A referida redução será aplicada sobre as alíquotas de IPI, conforme os percentuais abaixo:
| NCM | Descrição | Alíquota Anterior | Nova Alíquota |
| 9504.50.00 | Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30 | 50% | 40% |
| 9504.50.00 Ex 01 | Ex 01 - Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa | 40% | 32% |
| 9504.50.00 Ex 02 | Ex 02 - Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes | 20% | 16% |
A referida redução aplica-se somente aos consoles. Os jogos digitais e em mídia física não estão inclusos, continuando com a carga tributária muito elevada. Segundo Moacyr Alves, presidente da ACIGAMES e idealizador da iniciativa Jogo Justo: “Os jogos continuam com 72% de carga tributária. Eles vão continuar sendo pirateados e a indústria nacional não recebe incentivo — afirmou Alves. — Seria ótimo ter imposto zero para jogos produzidos e distribuídos no Brasil.”*
Por hora, o impacto na Zona Franca de Manaus será pequeno, tendo em vista que a redução do IPI foi discreta. Para Saleh Hamdeh, da Federação e do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam/Cieam) a redução foi pequena visando minimizar o impacto da medida na arrecadação, mas sinaliza que o governo pode avançar com os cortes, e caso isso aconteça, a ZFM poderá perder investimentos.*
Além dessa redução já implementada pelo governo federal, tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição n° 51, de 2017 – PEC 51/2017 que visa instituir a imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil.