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Governo reduz IPI para consoles e videogames


imposto para consoles e videogames

O mercado de produtos eletrônicos vem crescendo a cada ano no Brasil. O país é um dos maiores consumidores desse segmento no mundo, porém as tributações relacionadas à esses produtos são extremamente altas, tornando-nos pouco competitivos em relação aos demais países que compõem esse mercado em constante ascensão.

Segundo a consultoria Newzoo, o Brasil é o 13º maior mercado de videogames do mundo, com movimentação prevista de US$ 1,6 bilhão para esse ano. O preço, inflado por impostos, é um dos limitadores para o avanço da maior indústria de entretenimento no país. Os consumidores brasileiros pagam muito caro pelos consoles, já que a carga sobre esses produtos é 18% de ICMS, 7,60% de Cofins e 1,65% de PIS, além das alíquotas de IPI.

Diante disso, o Governo Federal, publicou no Diário Oficial da União do dia 15/08/2019, o Decreto nº 9.971/2019 com a finalidade de reduzir a carga tributária sobre consoles e videogames. A referida redução será aplicada sobre as alíquotas de IPI, conforme os percentuais abaixo:

NCM Descrição Alíquota Anterior Nova Alíquota
9504.50.00 Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30 50% 40%
9504.50.00 Ex 01 Ex 01 - Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa 40% 32%
9504.50.00 Ex 02 Ex 02 - Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes 20% 16%

A referida redução aplica-se somente aos consoles. Os jogos digitais e em mídia física não estão inclusos, continuando com a carga tributária muito elevada. Segundo Moacyr Alves, presidente da ACIGAMES e idealizador da iniciativa Jogo Justo: “Os jogos continuam com 72% de carga tributária. Eles vão continuar sendo pirateados e a indústria nacional não recebe incentivo — afirmou Alves. — Seria ótimo ter imposto zero para jogos produzidos e distribuídos no Brasil.”*

Por hora, o impacto na Zona Franca de Manaus será pequeno, tendo em vista que a redução do IPI foi discreta. Para Saleh Hamdeh, da Federação e do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam/Cieam) a redução foi pequena visando minimizar o impacto da medida na arrecadação, mas sinaliza que o governo pode avançar com os cortes, e caso isso aconteça, a ZFM poderá perder investimentos.*

Além dessa redução já implementada pelo governo federal, tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição n° 51, de 2017 – PEC 51/2017 que visa instituir a imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil.

*Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/tecnologia/reducao-de-impostos-sobre-games-positiva-mas-timida-dizem-especialistas-23880124