Redução do Imposto de Importação sobre brinquedos
- Nov 24, 2020
O Comitê-Executivo de Gestão, em conjunto com a Câmara de Comércio Exterior, anunciou no mês de novembro a redução do Imposto de Importação sobre brinquedos.
As alterações foram iniciadas com a Resolução Gecex nº 112/2020, que alteraria o imposto de importação de 35% para 20%, a partir de 1° de dezembro de 2020, algo que não permaneceu por muito tempo.
Na última quinta-feira (19/11), treze dias após a publicação da resolução mencionada acima, foi publicada no DOU a Resolução Gecex n° 121, de 17 de novembro de 2020, que revoga a anterior em sua integralidade.
A Resolução Gecex n° 121/2020 mantém a redução do Imposto de Importação, porém com um cronograma de redução de forma gradual e com efeitos a partir de 1° de dezembro de 2020, vejamos:
| NCM | Descrição | Alíquota do Imposto de Importação (%), a partir de: |
|
| 1º/12/2020 | 1º/06/2021 | 1º/12/2021 | |
9503.00.10 | Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos | 30 | 25 | 20 | |
9503.00.21 | Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico | 30 | 25 | 20 | |
9503.00.22 | Outros bonecos, mesmo vestidos | 30 | 25 | 20 | |
9503.00.31 | Com enchimento | 30 | 25 | 20 | |
9503.00.39 | Outros | 30 | 25 | 20 | |
9503.00.40 | Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios | 30 | 25 | 20 | |
9503.00.50 | Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40 | 30 | 25 | 20 | |
9503.00.60 | Outros conjuntos e brinquedos, para construção | 30 | 25 | 20 | |
9503.00.70 | Quebra-cabeças (puzzles) | 30 | 25 | 20 | |
9503.00.80 | Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias | 30 | 25 | 20 | |
9503.00.91 | Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo | 30 | 25 | 20 | |
| 9503.00.97 | Outros brinquedos, com motor elétrico | 30 | 25 | 20 | |
| 9503.00.98 | Outros brinquedos, com motor não elétrico | 30 | 25 | 20 | |
| 9503.00.99 | Outros | 30 | 25 | 20 |
Mesmo com o início da vigência no final deste ano, sua repercussão é prevista para 2021, considerando o tempo necessário para a realização de novas importações amparadas com as reduções previstas.