Redução do Imposto de Importação sobre brinquedos
- Nov 24, 2020
O Comitê-Executivo de Gestão, em conjunto com a Câmara de Comércio Exterior, anunciou no mês de novembro a redução do Imposto de Importação sobre brinquedos.
As alterações foram iniciadas com a Resolução Gecex nº 112/2020, que alteraria o imposto de importação de 35% para 20%, a partir de 1° de dezembro de 2020, algo que não permaneceu por muito tempo.
Na última quinta-feira (19/11), treze dias após a publicação da resolução mencionada acima, foi publicada no DOU a Resolução Gecex n° 121, de 17 de novembro de 2020, que revoga a anterior em sua integralidade.
A Resolução Gecex n° 121/2020 mantém a redução do Imposto de Importação, porém com um cronograma de redução de forma gradual e com efeitos a partir de 1° de dezembro de 2020, vejamos:
| NCM | Descrição | Alíquota do Imposto de Importação (%), a partir de: |
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1º/12/2020 | 1º/06/2021 | 1º/12/2021 |
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9503.00.10 |
Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos | 30 | 25 | 20 | |
9503.00.21 |
Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico | 30 |
25 |
20 |
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9503.00.22 |
Outros bonecos, mesmo vestidos | 30 |
25 |
20 |
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9503.00.31 |
Com enchimento | 30 |
25 |
20 |
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9503.00.39 |
Outros | 30 |
25 |
20 |
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9503.00.40 |
Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios | 30 |
25 |
20 |
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9503.00.50 |
Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40 |
30 |
25 |
20 |
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9503.00.60 |
Outros conjuntos e brinquedos, para construção |
30 |
25 |
20 |
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9503.00.70 |
Quebra-cabeças (puzzles) |
30 |
25 |
20 |
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9503.00.80 |
Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias |
30 |
25 |
20 |
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9503.00.91 |
Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo |
30 |
25 |
20 |
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| 9503.00.97 | Outros brinquedos, com motor elétrico |
30 |
25 |
20 |
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| 9503.00.98 | Outros brinquedos, com motor não elétrico |
30 |
25 |
20 |
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| 9503.00.99 | Outros |
30 |
25 |
20 |
Mesmo com o início da vigência no final deste ano, sua repercussão é prevista para 2021, considerando o tempo necessário para a realização de novas importações amparadas com as reduções previstas.