Especialista alerta para compliance fiscal de bebidas

O início do ano, período de férias escolares, viagens de verão e Carnaval, é também caracterizado pelo grande aumento no volume de vendas de bebidas frias e quentes. O segmento está sujeito ao controle fiscal e, atualmente, estão em vigor 27 regras específicas vinculadas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que exige atenção de fornecedores e distribuidores que comercializam seus produtos em operações interestaduais.

“O mercado de bebidas possui uma carga tributária elevada, com cerca de 40% do valor final composto por impostos e contribuições. Sendo assim, um erro no cálculo da tributação ou na precificação pode prejudicar a empresa, que se torna passível de multa. Por isso, o acompanhamento das regras é indispensável para o seu bom funcionamento”, alerta a advogada Elisabeth Bronzeri, especialista em tributação no mercado de bebidas .

A Receita Federal não tem um controle específico para o recolhimento de impostos nos pontos de vendas e micro/pequenos estabelecimentos que comercializam bebidas frias. Dessa forma, o órgão criou uma regra própria de recolhimento de PIS e COFINS, direto nas fábricas, que se não for acompanhada pode impactar no preço final e andamento do negócio.

Da mesma forma, a incidência do ICMS-ST nas operações internas e interestaduais.

“Se esses impostos não forem apurados de forma correta, por meio de um bom compliance de suas operações, o empresário pode não ter um preço final competitivo. O impacto desse descuido é a diminuição da lucratividade do negócio, ou, então, uma autuação fiscal, última parte da fase de fiscalização da Receita Federal, que pode ocorrer em até cinco anos e gerar uma multa de até 100% do valor do imposto devido”, explica Elisabeth. Pensando nisso, a Avalara Brasil desenvolveu uma solução que determina e calcula os tributos  com base na legislação vigente. ”O AvaTax Brasil é uma solução 100% em nuvem para cálculo transacional de impostos incidentes nas operações de venda, compra, transferências, remessas, retornos ou devoluções, com integração ao ERP (Sistema integrado de gestão empresarial) via APIs (Interface de programação de aplicações), além do maior conteúdo tributário nacional”, conta a especialista.