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AvaInfo: Informativo - Ato Declaratório Executivo RFB nº 04/2022 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

  • Jun 29, 2022

Informativo - Ato Declaratório Executivo RFB nº 04/2022 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Foi publicado na data de 29 de junho de 2022, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 04/2022.

Esse ato adequou a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), às disposições publicadas na Resolução GECEX nº 321/2022.

Foram inseridas as alíquotas de IPI às NCMs criadas e desdobradas pela resolução acima mencionada, conforme quadro abaixo:

CÓDIGO TIPI (desdobramentos)

DESCRIÇÃO ALÍQUOTA IPI (%)
1513.21.1; De amêndoa de palma (palmiste) (coconote);  
1513.21.11; De cocombocaya (Acrocomia totai); 0
1513.21.19; Outros; 0
1513.29.1; De amêndoa de palma (palmiste) (coconote);  
1513.29.11; De cocombocaya (Acrocomia totai); 0
1513.29.19; Outros; 0
3302.90.9; Outras;  
3302.90.91; Misturas à base de substâncias odoríferas apresentadas sob a forma de microcápsulas; 3,25
3302.90.99; Outras; 3,25
3920.20.12; De largura inferior ou igual a 1 m e espessura inferior ou igual a 13 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) igual ou superior a 6 %, de rigidez dielétrica igual ou superior a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos; 9,75
8705.10.20; Com todos os eixos de rodas direcionáveis e capacidade máxima de elevação inferior a 100 t; 0
8705.10.30; Com capacidade máxima de elevação igual ou superior a 100 t; 0

Além disso, a NCM 8705.10.10 foi excluída da TIPI.

Essas disposições passam a ter efeitos práticos a partir de 1° de julho de 2022.

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