Avalara Brasil > Blog > Obrigações fiscais e legislação > AvaInfo Redução do preço da conta de luz e do etanol

AvaInfo: Alterações em impostos propostas por parlamentares visam a redução do preço da energia e do combustível

  • Jun 2, 2022

Alterações em impostos visam a redução do preço da energia e do combustível

No primeiro dia do mês de junho, os parlamentares propuseram alterações em impostos, visando a redução do preço da conta de luz e do etanol.

Nesta última quarta-feira, 01/06/2022, o Senado Federal aprovou um projeto de lei com o intuito de reduzir as tarifas de energia elétrica ainda neste ano, por meio da devolução de cobranças indevidas na conta de luz do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após mais de 15 anos de cobrança, o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu o ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais), gerando R$ 50 bilhões de reais em créditos para as distribuidoras de energia.

O projeto prevê que as distribuidoras de energia elétrica repassem os créditos tributários relacionados à incidência inadequada. Caso a Câmara dos Deputados assine a proposta, cerca de R$ 42 bilhões em créditos já habilitados serão imediatamente usados para a redução da conta de luz.

A ideia do Congresso Nacional é que a Câmara aprove rapidamente o projeto, possivelmente sem alterações, para que possa seguir nos próximos dias para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que ajusta a cobrança da contribuição do PIS/Pasep e do Cofins que incidem sobre a produção e comercialização de etanol. A medida é mais uma tentativa do governo de reduzir o preço dos combustíveis.

Para evitar perdas de arrecadação, a proposta da MP 1100/22 relata que a carga tributária das contribuições sociais sejam as mesmas em todos os atuantes da cadeia do etanol, bem como na venda direta do produtor ou importador para o revendedor varejista e naquela intermediada por um distribuidor. Dessa forma, o distribuidor ou a empresa vendedora do combustível recolhe antecipadamente e é repassado no preço.

No mês de janeiro a proposta já havia sido sancionada e editada no mês seguinte por Jair Bolsonaro. Com isso, basta a aprovação do Senado para ser definitivamente aprovada.

AvaTax Brasil: seu conteúdo de cálculo tributário em poucos cliques
Motor de cálculo robusto, atualizado em tempo real com a legislação do dia