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Receita Federal determina tributação de descontos concedidos pelo Pert

Diante de tantos programas de parcelamento ao longo dos anos, como Refis e PERT, que possuem o objetivo de promover reduções de multa e juros a pergunta que surge é: tais reduções oferecidas pelo fisc...Continued

Novos procedimentos para o combate à guerra fiscal do ICMS

Muitos Estados ainda concedem benefícios fiscais sem a devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, porém essa prática pode estar próxima do fim. ...Continued

Fundo de Combate à Pobreza na NF-e, como preencher?

O FCP – Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza, é um instituto criado para arrecadar recursos para o Poder Público aplicar em programas voltados à nutrição, habitação, educação e saúde, i...Continued

ICMS-ST prorrogado no Rio Grande do Sul

Os contribuintes do estado do Rio Grande do Sul contaram com um prazo maior para adaptação do novo método de pagamento da diferença do ICMS–ST, ou restituição do débito, no ano de 2019....Continued

Legislação tributária é campeã em número de alterações

Quem trabalha com gestão tributária já passou muito tempo pensando sobre a quantidade de normas editadas. ...Continued

Imunidade tributária para livros eletrônicos

O Estado do Rio de Janeiro esclarece o entendimento da decisão do STF que trata da imunidade tributária que se aplica aos livros eletrônicos ....Continued

Alterada isenção do ICMS para transporte de carga

Desde 1º de janeiro de 2019 a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul determinou que nas prestações de serviços interestaduais de transporte de cargas, passaria a incidir o ICMS, devido a...Continued

Automação do cálculo de impostos e produtividade

Um dos desafios da Delaware Brasil, empresa com atuação global e responsável pela venda e implementação de SAP no Brasil, era lidar com a complexidade fiscal em relação ao cálculo de impostos. ...Continued

Novas alíquotas de ICMS para o Maranhão

O Governo do Estado do Maranhão alterou e acrescentou alguns dispositivos a Lei nº 7.799/2002, dispondo sobre novas alíquotas de ICMS que entrarão em vigor em 05 de março de 2019....Continued

NFC-e em Minas Gerais: o que você precisa saber

Segundo o cronograma, todas as empresas mineiras deverão aderir a NFC-e até 2020. Entenda o que é NFC-e, prazos de implementação e mais. ...Continued