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ICMS-ST: Ressarcimento e Complementação

Com o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.849/MG, ocorrido em outubro de 2016, que teve repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal – STF, reconheceu que o contribuinte substituído na cadeia...Continued

Procedimentos para desoneração do ICMS no Rio de Janeiro

A desoneração do ICMS é um desconto tributário que corresponde ao valor do imposto dispensado nas operações amparadas por isenção, não incidência e redução da base de cálculo do ICMS. E o Estado do Ri...Continued

Avalara participa de grupo de discussão sobre robotização na área fiscal

Cada vez mais a tecnologia se faz presente no ambiente tributário brasileiro. O Fisco, com sua base gigantesca de informações, apresenta-se cada vez mais digitalizado, o que possibilita os mais divers...Continued

Inteligência artificial na área tributária

Em um passado não muito distante era comum a entrega de obrigações acessórias em papel. Hoje, graças à tecnologia, é possível integrar cada vez mais a jornada das áreas fiscal e tributária de uma mane...Continued

Alessandra Almeida se junta à Avalara como diretora-geral do Brasil e da América Latina

A Avalara, Inc. (NYSE: AVLR), líder de solução em nuvem de automação de compliance fiscal para empresas de todos os portes, anuncia Alessandra Almeida como diretora-geral do Brasil e da América Latina...Continued

Receita Federal determina tributação de descontos concedidos pelo Pert

Diante de tantos programas de parcelamento ao longo dos anos, como Refis e PERT, que possuem o objetivo de promover reduções de multa e juros a pergunta que surge é: tais reduções oferecidas pelo fisc...Continued

Novos procedimentos para o combate à guerra fiscal do ICMS

Muitos Estados ainda concedem benefícios fiscais sem a devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, porém essa prática pode estar próxima do fim. ...Continued

Fundo de Combate à Pobreza na NF-e, como preencher?

O FCP – Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza, é um instituto criado para arrecadar recursos para o Poder Público aplicar em programas voltados à nutrição, habitação, educação e saúde, i...Continued

ICMS-ST prorrogado no Rio Grande do Sul

Os contribuintes do estado do Rio Grande do Sul contaram com um prazo maior para adaptação do novo método de pagamento da diferença do ICMS–ST, ou restituição do débito, no ano de 2019....Continued

Legislação tributária é campeã em número de alterações

Quem trabalha com gestão tributária já passou muito tempo pensando sobre a quantidade de normas editadas. ...Continued