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O Convênio ICMS nº 52/2017 foi aprovado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e trata das normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipa...Continued

Você já ouviu que a ordem dos fatores não altera o produto. Bem, isso é verdade quando falamos em soma ou multiplicação. No entanto, a lógica se inverte quando o tema é compliance. ...Continued

Sabemos que tudo o que é novidade, gera curiosidade e questionamentos. Portanto, baseado na experiência que temos em campo selecionamos as perguntas mais frequentes sobre a EFD-Reinf, e preparamos ess...Continued

Foram promovidas diversas alterações no texto da Lei Complementar nº 116/20003, que regulamenta as regras gerais de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Isso quer dizer que...Continued

Através do Decreto nº 57.430/2016, a Prefeitura do Municípo de São Paulo instituiu a obrigatoriedade de apresentação da DES-IF (Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas) a todas às instit...Continued

A Lei Complementar nº 155/2016 promoveu diversas alterações na Lei Complementar 123/2006, que disciplina o Simples Nacional, que começarão a valer em 2018. Dentre elas, podemos destacar o novo teto de...Continued

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações, também conhecida como EFD-Reinf, é a mais recente obrigação acessória do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, que reúne info...Continued

De acordo com a § 6º da Cláusula Terceira do Ajuste SINIEF 07/2005, desde 1º de julho de 2011, já era obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib em todas as notas fiscais eletrônicas - NFe...Continued

Fazenda apresenta projeto de lei com o objetivo de favorecer o equilíbrio competitivo entre os que cumprem as obrigações tributárias em relação aos que não cumprem, e prestar ainda mais assistência e ...Continued

Por se tratar de um assunto novo, dúvidas sobre a EFD-Reinf surgem a todo momento. No post EFD-Reinf já é uma realidade explicamos um pouco sobre a nova obrigatoriedade mas também achamos importante ...Continued