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Novas regras para a substituição tributária no Mato Grosso foram estabelecidas, trazendo como base o constante do Convênio nº 142/2018, no que tange as regras gerais do regime e a lista de mercadorias...Continued

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM-BH) o novo Regulamento do ISSQN. O intuito é de atualizar e simplificar as normas do Município em relação ao Imposto Sobre Serviços ...Continued

Os contribuintes do Distrito Federal, através do Ajuste SINIEF 10, passaram a ser obrigados a entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) desde 1º de julho de 2019....Continued

Maior carga tributária da América Latina: infelizmente esse é mais um título que as empresas brasileiras não se orgulham em ostentar. Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Ec...Continued

Foi publicada a conversão da Lei da Medida Provisória 881/2019, em edição extra do Diário Oficial da União de 20 setembro de 2019....Continued

A jornada fiscal brasileira é uma das mais complexas do mundo, um desafio constante para as empresas. Sabendo disso, no último SAP NOW, realizado nos dias 11 e 12 de setembro, em São Paulo, a Avalara ...Continued

O mercado de produtos eletrônicos vem crescendo a cada ano no Brasil. O país é um dos maiores consumidores desse segmento no mundo, porém as tributações relacionadas à esses produtos são extremamente ...Continued

A IDC, líder em inteligência de mercado e consultoria nas indústrias de tecnologia da informação, recentemente publicou um material que traz uma visão de como as mudanças regulatórias afetam o comérci...Continued

As exigências de todas as esferas do Governo e de outros órgãos não param de sofrer alterações. Para sobreviver nessa dinâmica, líderes têm se apoiado em soluções de tecnologia, assegurando compliance...Continued

O Código Tributário Nacional, aprovado pela Lei n° 5.172/1966, dispõe que a Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestarão mutuamente assistência para a fisc...Continued